Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 em 2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Fixa o valor unitário do Vale-alimentação dos servidores ativos da Câmara Municipal, conforme previsão do art. 2º, § 1º da Lei Municipal 1283/2015, de 23/06/2015.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Manifestaram-se os Relatores das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final; Jacir Raul Kemmerich, e de Finanças e Orçamento; Mauro Augusto Dumke, ambos com parecer favorável ao projeto de lei. Colocado em discussão e em votação foi aprovado por unanimidade.