Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Que o Poder Executivo Municipal, estude a possibilidade de construção de uma barragem na Linha Patrícia para irrigação das lavouras de arroz que captam água do Arroio da Porta, no interior deste município.

Autoriza o Poder Executivo a realizar parcelamento e conceder descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício 2020, e dá outras providências.

Altera a redação dos parágrafos § 1º, §2º, §3º e § 4º do art. 1º do Projeto de Lei nº 11/2020 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento e conceder descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no exercício 2020, e dá outras providências”.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente para incluso de elemento de despesa em atividade existente, junto a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, e dá outras providências.