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Que o Poder Público Municipal de Paraíso do Sul estabeleça Programa de Apoio aos consumidores de água impactados com as enchentes, concedendo isenção da taxa de água por, pelo menos, dois meses, ou mais, dependendo do comportamento das cheias no Município.

Que o Município de Paraíso do Sul faça os trâmites necessários, dentro do prazo de 30 dias concedidos aos municípios, para que participe do Programa Volta por Cima e oportunize aos paraisenses atingidos pelas cheias que possam ter acesso a parcela única de R$ 2.500,00, por família.

Que o Poder Executivo Municipal, dentro do cronograma de recuperação das estradas, realize as melhorias necessárias com colocação de mais uma fileira de bueiros e cascalhamento com aterro mais alto, na passagem do Arroio Preguiça, no Prolongamento da Rua Francisco Fick, acesso ao Conjunto Habitacional Ingazeiro, nesta cidade.

Que o Poder Executivo Municipal, dentro do cronograma de recuperação das estradas, realize as melhorias necessárias com colocação os novos bueiros na estrada geral da Linha Progresso, no acesso à Serraria Paiva, nesta cidade.

Que a Prefeitura Municipal determine a Secretaria competente que realize uma inspeção e a manutenção urgente de toda a iluminação pública que não está funcionando na Vila Paraíso, nesta cidade.

Que o Poder Executivo Municipal, realize o recolhimento de entulhos e galhos nas vias públicas e que seja noticiada com antecedência a data deste recolhimento no informativo da Prefeitura.

Que o Poder Executivo determina a secretaria competente que providencie cascalhamento da estrada geral de Quilombo, e cascalhamento onde for necessário.

Que a Prefeitura Municipal determine a secretaria competente que faça o patrolamento e os reparos necessários nas localidades da Contenda, Mangueirinha e Linha Campestre, que foram utilizadas como desvio da RSC 287 em razão das chuvas, neste Município.

Que a Prefeitura Municipal determine a secretaria competente que faça o patrolamento, abertura de valas e reparos necessários na estrada da Linha Contenda em direção a Mem de Sá e Poço Verde, neste Município.

Que a Prefeitura Municipal determine a secretaria competente que faça o patrolamento e roçadas as margens das estradas da Boa Vista Sul e Norte, neste Município.

Que PEDE ao Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente que seja realizado o cascalhamento onde for necessário e patrolamento em toda extensão da estrada da Linha Travessão, neste município.

Que determine a secretaria competente que providencie o patrolamento e cascalhamento onde se fizer necessário na estrada geral de Linha Contenda, Picada Kenh e Picada Bundt.

Que o Poder Executivo determina a secretaria competente que providencie o patrolamento e cascalhamento onde se fizer necessário na estrada da Linha União.

Que o Poder Executivo determina a secretaria competente que providencie o acesso a propriedade do Senhor Alfredo Radtke e do Senhor Eugênio Tonelotto na localidade de Quilombo.

Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente que sejam repintadas novamente as faixas de pedestres na esquina da Rua Max Retzlaff e Augusto Rohde, nesta cidade.

Que a Prefeitura Municipal determine a secretaria competente que faça o patrolamento e devida recuperação na estrada geral da Boa Vista Norte e Sul e seus acessos, neste Município.

Que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente que analise a situação dos moradores da Boa Vista Sul e Norte e realize o reparo próximo a residência de Virginia Lidiane Machado e as melhorias necessárias no abastecimento de água naquelas localidades, neste município.

Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que seja realizado o patrolamento nas estradas da Linha Brasileira e Quilombo, em toda a sua extensão, neste município.

Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente que efetue o patrolamento e abertura de valetas na Estrada Hamann, no interior desse município.

Que o Poder Executivo determine a secretaria competente que providencie cascalhamento, patrolamento e passagem do rolo compactador da estrada geral de Pau-a-Pique, interior do município.

Que o Poder Executivo determine a secretaria competente que providencie a passagem do rolo compactador pelas ruas da cidade sem ligar o modo compactador apenas arrastando o maquinário para evitar que aconteça rachaduras nas casas e outros problemas estruturais.

Que o Poder Executivo determina a secretaria competente que providencie cascalhamento, patrolamento e passagem do rolo nas ruas Roberto Schutz, Mathias Paul Gotthardt e Rua E nesta cidade.

Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente que realize o conserto da ponte da Linha Patrícia e também da ponte e bueiros na Picada Schunemann, mais conhecida como Picada Knirsch para permitir a passagem do transporte escolar no local e assim garantir a trafegabilidade com maior segurança nesta localidade.

Que o Poder Executivo Municipal determine a secretaria competente o reparo urgente das luminárias que não estão funcionando em todas as localidades, como na Boa Vista Norte e Sul, e centro da cidade, neste Município.

Que a Prefeitura Municipal determine a secretaria competente que faça o patrolamento na estrada da Linha Contenda e Poço Verde, neste Município.

que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente que seja realizado o patrolamento em toda extensão da estrada da Picada Kohn e da Picada Bundt, neste município.

Que a Prefeitura Municipal determine a secretaria competente que faça o patrolamento e também as roçadas e devida limpeza as margens da estrada do Quilombo, neste Município.

Que a Prefeitura Municipal determine a secretaria competente que faça o reparo necessário ou construção de ponte nova na localidade de Linha Contenda, próximo a residência de Eldo Drewanz, neste Município.

Que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente que seja realizada a colocação de tubos e cascalho na Picada Kemmerich, neste município.

Rejeita o Veto Total ao Projeto de Lei n°42/2024.

Rejeita o Veto Total ao Projeto de Lei n°43/2024.

Rejeita o Veto Total ao Projeto de Lei n°44/2024.

“Aprova as Contas do Município de Paraíso do Sul, relativas ao exercício financeiro do ano de 2021.”

Estabelece o índice de reposição geral sobre a remuneração dos servidores Efetivos e de Cargos em Comissão do Poder Executivo, Aposentados e Pensionistas.

Altera os valores dos valores dos incisos I e II do Art.2°, conforme previsão do § 1° do art. 2° da Lei Municipal n°1483/2019, de 20/12/2019 que institui o sistema de Vale-alimentação no âmbito da Administração Municipal.

Altera a redação do § 1° do art. 92ª da Lei Municipal n° 1687/2023, que institui e define o reajuste da Gratificação de Produtividade e dá outras providências.

Altera o art. 234 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos - Lei Municipal nº 674/2004, quanto ao prazo pra contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Dispõe sobre o Turno Único na Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, e dá Outras providências.

Estabelece revisão geral e anual sobre subsídios e remunerações dos agentes políticos, Vereadores, fixando o índice de reposição.

Estabelece revisão geral e anual sobre as remunerações e subsídios dos agentes políticos, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, fixando o índice de reposição.

Estabelece o índice de reposição geral anual, sobre a remuneração dos Servidores efetivos e de cargos em comissão do Poder Legislativo municipal.

“Fixa o valor unitário do Vale-alimentação dos servidores ativos da Câmara Municipal, conforme previsão do art. 2º, § 1º da Lei Municipal 1283/2015, de 23/06/2015”.

“Cria gratificação por atividade de natureza especial para Motorista do Município, que exerçam suas funções no transporte de pacientes junto à Secretaria Municipal de Saúde, alterando a Lei Municipal nº 674/2004 e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade, junto à Secretaria Municipal de Obras e Transito e dá outras providências”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de Químico”.

“Altera o artigo 2° da Lei Municipal nº 231/94, de 16/08/94 – Conselho Municipal de Saúde – CMS”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de Psicopedagogo Institucional”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professor (a) de Geografia, Professor (a) de Alemão e Terapeuta Ocupacional.

“Autoriza o Município de Paraíso do Sul a receber área de terras por meio de doação, de Rua Waldemar Boijink já regularizada e reconhecida como situação consolidada pela Lei Municipal nº 1535/2021 e denominada pela Lei Municipal nº 1672/2022 e dá outras providências.

Projeto de lei nº 17/2024, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a Associação beneficente Amor Perfeito- Abrigo Transitório, e dá outras providências”.