Pedido de providências nº 42 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de providências
Ano
2024
Número
42
Data de Apresentação
13/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Isenção de água para os atingidos pela enchente.
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Pedido de providências
Número
42
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Poder Público Municipal de Paraíso do Sul estabeleça Programa de Apoio aos consumidores de água impactados com as enchentes, concedendo isenção da taxa de água por, pelo menos, dois meses, ou mais, dependendo do comportamento das cheias no Município.
Indexação
Observação