Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
23/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera o art. 234 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos.
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
04
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 234 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos - Lei Municipal nº 674/2004, quanto ao prazo pra contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Indexação
Observação