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Cria e estrutura Conselhos Escolares nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.

Acresce o item41 do Anexo II da Lei Municipal nº 1010/2009 de 22/12/2009.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.

Denomina como "Rua Rudolfo Kilian" trecho da via pública regularizada pela Lei Municipal 1535/2021"

Denomina como "Rua Waldemar Boijink" trecho da via pública regularizada pela Lei Municipal 1535/2021".

“Revoga a Lei Municipal nº 1346/2017, de 25/04/2017 e altera a redação da Lei Municipal nº 167/1993 que cria o Conselho Municipal de Educação.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de motorista.”

Institui o Projeto Profissões: Incentivo ao Mundo do Trabalho, no Município de Paraíso do Sul, RS”.

“Estima a receita e fixa a despesa do município de Paraíso do Sul-RS para o exercício financeiro de 2023.”

Autoriza a suplementação de valores nas dotações existentes na LOA,LDO e PPA, junto a Secretaria de saúde, abrindo Crédito Suplementar, a fim de atender despesas de Pessoal e Serviços Médico- hospitalares, odontológicos e laboratoriais, para suprir insuficiência orçamentaria.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Paraíso do Sul-rs para o exercício financeiro de 2023.

“Autoriza a suplementação de valores nas dotações existentes na LOA, LDO e PPA, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, abrindo Crédito Suplementar, a fim de atender despesas com Transporte Escolar, para suprir insuficiência orçamentária.”

“Autoriza a suplementação de valores nas dotações existentes na LOA, LDO e PPA, junto à Secretaria de Saúde, abrindo Crédito Suplementar, a fim de atender despesas com Consórcio intermunicipal da Região Central- CIRC, para suprir insuficiência orçamentária”

Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso do Sul-RS a Associar-se a União dos Vereadores do Rio Grande do Sul-UVERGS, Autoriza a Contribuição e dá Outras Providências.”

"Estabelece os critérios e procedimento de escolha do nome do Plenário da Câmara de Vereadores de Paraíso do Sul."

“DISPÕEM SOBRE O RELATÓRIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 02/2021 E PORTARIA 08/2021”.

“Altera e acresce dispositivos da Lei Orgânica Municipal.

“Altera o texto do Art.25 da Resolução 03-92- Regimento Interno- quanto a entrada, em exercício, do Presidente da Câmara de Vereadores de Paraíso do Sul”.

Requerimento nº 01/2022/CLJRF Que postula ao Plenário dessa casa legislativa a renovação do prazo concedido a essa comissão para conclusão de seus trabalhos quanto aos Projetos de Lei nº: 02/2022, 03/2022, 04/2022, 09/2022.

REQUERER, após deliberação do Plenário, a realização de Audiência Pública para tratar acerca do Projeto de Lei nº 04/2022 que “Cria e inclui funções gratificadas, junto ao quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do Munícipio de Paraíso do Sul, dado pelo Artigo 23 da Lei Municipal 1103/2011 e suas alterações”. A Vereadora Presidente da CLJRF, também solicita ao Poder Executivo Municipal, que faça a convocação e designação dos idealizadores e responsáveis pela elaboração do Projeto de Lei, para comparecerem na referida audiência para apresentarem suas considerações no debate sobre o projeto em questão.

1) Qual valor da taxa de água cobrada no ano de 2021? 2) Qual valor do metro cúbico de excesso cobrado no ano de 2021? 3) Qual o total de unidades tomadoras (ligações) de água no município de Paraíso do Sul em 2021? 4) Qual valor total lançado (receita) no exercício de 2021, referentes às contas de água, com o excesso incluso? 5) Qual o total de gastos do município com aquisição de produtos para tratamento da água no ano de 2021? Requeremos que todas as informações devem ser encaminhadas com a respectiva documentação comprobatória.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso do Sul, REQUERER, após deliberação do Plenário, a realização de Audiência Pública, no auditório do Plenário da Casa, para tratar acerca do sistema de vídeo monitoramento de Paraíso do Sul.

a) Quantas horas máquina foram trabalhadas na Patrulha Agrícola a partir da data 01/01/2021 até a presente data? b) Quais produtores foram beneficiados pelos trabalhos prestados pela patrulha agrícola entre 01/01/2021 até a presente data? c) Quais os equipamentos foram utilizados e quais as respectivas horas de trabalho foram prestados para cada um dos produtores com cada espécie de equipamento?

1) O Programa Farmácia solidária instituído pela Lei municipal nº 1.573/2021 já foi colocado em prática no âmbito Municipal? 2) Caso positiva a resposta anterior, em que data foi colocado em funcionamento? Caso negativo, quais os motivos da morosidade? 3) Já foi realizada alguma campanha de divulgação do programa farmácia Solidária em âmbito municipal? Caso positivo, quais meios de comunicação foram utilizados? Em que data a divulgação iniciou? Em caso de documentos de divulgação impressos encaminhar com a resposta ao presente requerimento a respectiva cópia. 4) Quais são os locais (pontos) de coleta dos medicamentos? Quais os horários que as doações e retiradas de medicamento pelos beneficiários podem ser realizadas? 5) Qual o servidor responsável pelo respectivo controle dos materiais coletados? 6) Em caso esteja em funcionamento no município, qual o número de pessoas que já foram beneficiadas pelo “Programa Farmácia solidária” desde a sua implantação?