Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
92
Data de Apresentação
15/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Crédito Suplementar para o Transporte Escolar
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
92
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza a suplementação de valores nas dotações existentes na LOA, LDO e PPA, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, abrindo Crédito Suplementar, a fim de atender despesas com Transporte Escolar, para suprir insuficiência orçamentária.”
Indexação
Observação