Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
93
Data de Apresentação
15/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Suplementação para saúde
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
93
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza a suplementação de valores nas dotações existentes na LOA, LDO e PPA, junto à Secretaria de Saúde, abrindo Crédito Suplementar, a fim de atender despesas com Consórcio intermunicipal da Região Central- CIRC, para suprir insuficiência orçamentária”
Indexação
Observação