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TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NAS AGENCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA EM ATIVIDADE EXISTENTE NO ORÇAMENTO VIGENTE COM RECURSO VINCULADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

ALTERA LEI 1103/2011- DENOMINAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS EM COMISSÃO.

ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO ESTABELECIDO NO PREVISTO DA RESOLUÇÃO Nº 01/95, DE 12/01/1995 DO ARTIGO 23, ANEXO I, ITEM “A”

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PELA CÂMARA DE VEREADORES DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA”.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 49 E 58 DO REGIMENTO INTERNO.

REQUERIMENTO PARA DIARIAS

REQUERIMENTO PARA CURSO

QUE REQUER: QUE SEJAM SOLICITADAS AO PODER EXECUTIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) LISTAGEM DE TODOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, POR SECRETARIA, QUE POSSUEM FG. B) VALOR QUE CADA FUNCIONÁRIO RECEBE A MAIS NA SUA REMUNERAÇÃO DEVIDO A FG. C) JUSTIFICATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE CADA FUNCIONÁRIO RECEBA F.G (FUNÇÃO GRATIFICADA).

QUE REQUER AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM DIÁRIAS PARA PARTICIPAÇÃO NA MARCHA DOS VEREADORES 2016 EVENTO PROMOVIDO PELA UVB-UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, QUE OCORRERÁ EM BRASÍLIA-DF, DE 26 A 29 DE ABRIL DE 2016.

QUE REQUER AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM DIÁRIAS PARA PARTICIPAÇÃO NA MARCHA DOS VEREADORES 2016 EVENTO PROMOVIDO PELA UVB-UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, QUE OCORRERÁ EM BRASÍLIA-DF, DE 26 A 29 DE ABRIL DE 2016.

QUE REQUER AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM DIÁRIAS PARA PARTICIPAÇÃO NA MARCHA DOS VEREADORES 2016 EVENTO PROMOVIDO PELA UVB-UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, QUE OCORRERÁ EM BRASÍLIA-DF, DE 26 A 29 DE ABRIL DE 2016.

QUE REQUER AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM DIÁRIAS PARA PARTICIPAÇÃO NA MARCHA DOS VEREADORES 2016 EVENTO PROMOVIDO PELA UVB-UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, QUE OCORRERÁ EM BRASÍLIA-DF, DE 26 A 29 DE ABRIL DE 2016.

QUE REQUER: QUE SEJA SOLICITADA AO PODER EXECUTIVO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: QUAL O CRITÉRIO ADOTADO PARA A ESCOLHA DAS OFICINAS MECÂNICAS DO MUNICÍPIO EM QUE SÃO LEVADAS AS MÁQUINAS E VEÍCULOS DA PREFEITURA PARA REALIZAÇÃO DE SEU CONSERTO?

QUE REQUER: QUE SEJAM SOLICITADAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUAL O ANDAMENTO DO PROJETO DE SANEAMENTO BÁSICO PARAÍSO DO SUL? B) QUAIS MEDIDAS O PODER EXECUTIVO ESTÁ TOMANDO PARA CONCRETIZAÇÃO DESTE IMPORTANTE PROJETO PARA O NOSSO MUNICÍPIO? C) FOI REMETIDO O PROJETO PARA A FUNASA EM TEMPO HÁBIL, QUANDO ESTE IMPORTANTE RECURSO ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA CONCRETIZAÇÃO DO PROJETO?

QUE REQUER: QUE SEJA SOLICITADA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUAL O VALOR PAGO EM PRECATÓRIOS PELO PODER EXECUTIVO DE 2006 Á 2015? B) QUAIS OS FUNCIONÁRIOS BENEFICIADOS E QUAL O VALOR RECEBIDO POR ESTES?

EU VEREADORA CARLA REGINA RUFF-PP, VENHO POR MEIO DESTE SOLICITAR LICENÇA DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 09 DE MAIO DE 2016, CONFORME ART. 90, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES PARA ACOMPANHAR O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NA XIX MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS PROMOVIDO PELA CNM- CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS

EU VEREADORA DEISE SILVANA DA SILVA-PT, VENHO POR MEIO DESTE REQUERER QUE SEJA ANULADA A VOTAÇÃO INSERIDA NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MAIO DE 2016, BASEADA NO ARTIGO 197 DO REGIMENTO INTERNO NO QUAL A VOTAÇÃO SERÁ NOMINAL NOS SEGUINTES CASOS: III- JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO. E APÓS VOTAÇÃO TAMBÉM BASEADO NO ARTIGO 224, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE TENHA OS MOTIVOS DA DISCORDÂNCIA OU DA APROVAÇÃO. ISTO TUDO COM EMBASAMENTO NO REGIMENTO INTERNO E QUE SE CUMPRA AS LEIS.

OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS REQUEREM AUTORIZAÇÃO DO PLENÁRIO PARA PARTICIPAÇÃO EM REUNIÃO COM A CONSULTORIA DA CÂMARA DE VEREADORES JUNTO AO INLEGIS- INSTITUTO DE APOIO AO PODER PÚBLICO PARA TRATAR DE ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS A LEI ORGÂNICA E QUADRO DE CARGOS DO LEGISLATIVO EM PORTO ALEGRE-RS NO DIA 18 DE MAIO DE 2016.

REQUERIMENTO N°05/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA DEISE DA SILVA QUE REQUER: QUE SEJA SOLICITADA, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: A) A LISTAGEM CORRETA E ATUALIZADA DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DE PARAÍSO DO SUL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

QUE REQUER AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM DIÁRIAS PARA PARTICIPAÇÃO PARA PARTICIPAR DO 20° SEMINÁRIO DE ATUALIZAÇÃO TÉCNICA ASSESSORIA, FORTALECIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DOS MUNICÍPIOS GAÚCHOS PARA PREFEITOS, SECRETÁRIOS VEREADORES E ASSESSORES NOS DIAS 07 A 10 DE JUNHO DE 2016 NO INLEGIS- EM PORTO ALEGRE-RS.

LEITURA DO REQUERIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESA COM DIÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR BRENO DE OLIVEIRA, DEVIDO A AGENDAMENTO NA RECEITA FEDERAL PARA RESOLVER PENDÊNCIA DA CÂMARA JUNTO A ESTE ÓRGÃO. ESTE COM PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. COLOCADO EM DISCUSSÃO E EM VOTAÇÃO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E ASSIM ESTA PROPOSIÇÃO IRÁ TRAMITAR NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, VÊM, ATRAVÉS DO PRESENTE, REQUERER QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTE À QUADRA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL CARLOS ALTERMANN: A) QUAIS EMPRESAS PARTICIPARAM DA LICITAÇÃO E QUAL EMPRESA VENCEDORA? B) QUAL O CUSTO TOTAL DESTA OBRA? C) QUAL O VALOR RECEBIDO DO GOVERNO FEDERAL PARA CUSTEIO DESTA OBRA E QUAL O VALOR DE CONTRA PARTIDA DO MUNICÍPIO?

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, VÊM, ATRAVÉS DO PRESENTE, REQUERER QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) CÓPIA DOS APONTAMENTOS EFETUADOS PELO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO Á PREFEITURA MUNICIPAL NOS ANOS DE 2015 E 2016.

A) AVALIAÇÃO MECÂNICA POR ESCRITO DA SITUAÇÃO DE CADA VEÍCULO E MAQUINAS EXISTENTE EM TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS A SER REALIZADA POR UM MECÂNICO JUNTAMENTE COM O MECÂNICO DA PREFEITURA.