Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de projeto/atividade e elemento de despesa, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências”

Altera a carga horária dos cargos de Fonoaudiólogo e Terapeuta Ocupacional junto ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do município de Paraíso do Sul, dado pelo art. 3º da Lei Municipal nº 1103/2011 e suas alterações, e dá outras providências”

“Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Paraíso do Sul.

“Fixa o valor unitário do Vale alimentação dos servidores ativos da Câmara Municipal, conforme previsão do art. 2º, §1º da Lei Municipal 1283/2015, de 23/06/2025”.

Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de criar um Posto de Saúde na localidade de Mangueirinha.

Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que realize a reabertura de Estrada que liga a Linha Néri (próximo a família Pfaifer) a Linha Travessão (saída para propriedade de Mario Drescher), no interior do município.

Que o Poder Executivo Municipal promova o reajuste do programa de auxílio alimentação dos Servidores do Poder Executivo para o mesmo valor pago para os servidores do Poder Legislativo.

Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que seja realizada a colocação de tubos (bueiros) e o cascalhamento próximo a propriedade dos Senhores Eloi Hineraske, Nilvo do Rosário, Marcelo Wrasse e Cleomar Wrasse, na Estrada da Mangueirinha.

Que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências necessárias e realize a troca das lâmpadas queimadas em frente à Escola Alfredo Schlesner e em frente à residência do Sr. Ari Milbradt na localidade de Contenda, e ainda em frente à residência do Sr. Marcelo Wrasse na Localidade de Mangueirinha, neste Município.