Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA O REAJUSTE DO PROGRAMA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO VALOR ATUAL MENSAL DE R$100,00 (CEM REAIS) PARA O VALOR MENSAL DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA O REAJUSTE DO PROGRAMA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO VALOR ATUAL MENSAL DE R$100,00 (CEM REAIS) PARA O VALOR MENSAL DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROMOVA A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS IDENTIFICADAS PARA SOMENTE A COLOCAÇÃO DE PAPEL EM PARCEIRA COM OS MORADORES, NESTE MUNICÍPIO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROMOVA A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS IDENTIFICADAS PARA SOMENTE A COLOCAÇÃO DE PAPEL EM PARCEIRA COM OS MORADORES, NESTE MUNICÍPIO.

REQUERER QUE O PROJETO DE LEI N° 12/2013 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A- AGÊNCIA DE FOMENTO/RS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS - CENTRO ADMINISTRATIVO” SEJA ENCAMINHADO, PARA PARECER, À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE O FINANCIAMENTO PLEITEADO VISA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ADMINISTRATIVO NO MESMO LOCAL ONDE FUNCIONA UMA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL IMPLICANDO NA TRANSFERÊNCIA DOS ALUNOS DESTA, O QUE AINDA NÃO FOI DEVIDAMENTE ESCLARECIDO PELO PODER EXECUTIVO.

REQUERER QUE O PROJETO DE LEI N° 12/2013 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A- AGÊNCIA DE FOMENTO/RS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS - CENTRO ADMINISTRATIVO” SEJA ENCAMINHADO, PARA PARECER, À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE O FINANCIAMENTO PLEITEADO VISA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ADMINISTRATIVO NO MESMO LOCAL ONDE FUNCIONA UMA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL IMPLICANDO NA TRANSFERÊNCIA DOS ALUNOS DESTA, O QUE AINDA NÃO FOI DEVIDAMENTE ESCLARECIDO PELO PODER EXECUTIVO.

REQUERER QUE O PROJETO DE LEI N° 12/2013 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A- AGÊNCIA DE FOMENTO/RS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS - CENTRO ADMINISTRATIVO” TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MAIO DO CORRENTE ANO DE 2013.

REQUERER QUE O PROJETO DE LEI N° 12/2013 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A- AGÊNCIA DE FOMENTO/RS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS - CENTRO ADMINISTRATIVO” TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MAIO DO CORRENTE ANO DE 2013.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 844/2011. ACRESCENTA OS INCISOS I A XI AO ARTIGO 17, AUTORIZA O FAPS RESTITUIR VALORES AOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO E ERÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 844/2011. ACRESCENTA OS INCISOS I A XI AO ARTIGO 17, AUTORIZA O FAPS RESTITUIR VALORES AOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO E ERÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.