Resumo (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/05/2013 - 19:00
Encerramento: 29/05/2013 -



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: ALMIRO KUNDE / PMDB
1° Vice Presidente: OSMAR DIAS / PMDB
2° Vice Presidente: MARCUS MACEDO / PMDB
1° Secretário: DEISE DA SILVA / PT
2° Secretário: TIAGO SCHUNEMANN / PDT



Lista de Presença na Sessão
ALMIRO KUNDE / PMDB
BRENO DE OLIVEIRA / PP
CARLA RUFF / PP
DEISE DA SILVA / PT
ELISEU CRUMENAUER / PP
MARCUS MACEDO / PMDB
OSMAR DIAS / PMDB
PAULINHO ALTERMANN / PMDB
TIAGO SCHUNEMANN / PDT






Expedientes
Correspondências do Poder Executivo Municipal:

Leitura do ofício PG 081/2013

Explicações Pessoais:

Não houve inscritos.

Grande Expediente:

Inscrito o vereador Osmar Dias. Disse com muito orgulho, aos que assistem a sessão nesta noite, que está trabalhando no momento contra este projeto de lei, informou que não é contra o centro administrativo, como é colocado por alguns nobres vereadores na tribuna. Falou que representa os 212 votos que colheu de várias localidades do município de Paraíso do Sul, que representa com muito orgulho. Disse mais uma vez repetir que não representa apenas meia dúzia de eleitores. Informou que deve-se ter responsabilidade com aquilo que se coloca nesta Casa. Falou com toda franqueza ao vereador Eliseu, pelo qual disse ter muito respeito, que precisamos, trabalhar, aqui, discutir com fundamento aquilo que falamos nesta Casa. Referiu-se ao pronunciamento do vereador Eliseu nesta noite, que o mesmo referiu sobre um valor de cinco milhões que está prometido, que o município fez um projeto, para entrar neste lista de espera. Disse ao colega vereador que isto é muito vago para a comunidade de Paraíso. Informou que escuta a voz do Brasil praticamente todos os dias quando está em casa. Disse ver neste programa, muitas promessas do Governo Federal, para os estados e para a região sul, muitas vezes. Disse ao colega vereador que o problema é o município se adequar naquilo que é exigido. Destacou que o município de Paraíso do Sul merece muito mais que cinco milhões. E se o município conseguisse cinqüenta mil reais do governo federal para fazer saneamento seria uma grande coisa, disse que estaria satisfeito, que estaria vibrando. E que nem pensa em cinco milhões. Por isto disse que devemos ter cuidado nas colocações, para disfarçar, para desviar do assunto que é de muita importância. Conforme colocado pelo colega vereador Marcus que o que querem é que Governo Municipal dê condições para os vereadores decidirem sua opinião. Porque talvez a população não saiba, que os vereadores do PMDB e do PT não tem espaço na mídia. Porque, por exemplo, não tem um representante da Rádio Agudo, andando junto com os vereadores colhendo informações exatamente daquelas pessoas que iriam falar aquilo que seria de interesse. Parabenizou a administração municipal, pois tem a Rádio Agudo, trabalhando, tem o Vilson Dias, que é Dias, mas não parente deste vereador Osmar, pois, disse que não se presta a fazer este tipo de trabalho. Disse ter a certeza do que fala nesta tribuna e que não pede que protejam o que fala aqui. Destacou que o vereador Dias não teria condições de procurar em Paraíso pessoas que gostariam exatamente que este projeto de lei fosse aprovado para serem entrevistadas e assim para dizer por unanimidade, que Paraíso do Sul está 100% favorável. Disse que não é contrário que também é favorável a este centro administrativo, mas primeiro é preciso que o Prefeito sane as dificuldades. Que retire o decreto de emergência financeira que vivemos. Que venha até esta Casa, que use a tribuna, como os governos anteriores já fizeram, pois até a noite de hoje ainda não se teve a presença do Prefeito nesta Casa, para os vereadores poderem trabalhar em conjunto e aí sim obedecer o que ele manda. Mas que sobre reio alçado, não podemos obedecer. Que irão trabalhar conforme seu entendimento. Informou que na entrevista de hoje a tarde, na Rádio Agudo o Prefeito, foi questionado pelo entrevistador Sérgio Téssele se o Prefeito estaria presente na sessão da Câmara de Vereadores, devido a importância do projeto que está tramitando. E o mesmo foi taxativo, respondendo que não estaria presente. Disse isso deixá-lo bastante triste. Considerou que isto ou é por falta de interesse, ou é por desconsiderar a capacidade dos vereadores. Pediu perdão a comunidade que veio assistir a votação deste projeto nesta noite, com uma decisão favorável. Disse aos colegas vereadores que representam o Governo que a decisão será favorável. Mas que este vereador que está sendo chamado talvez de baderneiro que tem a informação dos colegas vereadores do PMDB não querem votar contra este projeto de lei, que também não votaria, se o Prefeito tivesse o respeito e a humildade com os vereadores. Disse que pediu aos seus colegas, que dessem a oportunidade de atrasar a votação deste projeto por mais uma semana. Para quem sabe nesta semana alguém do Poder executivo falar com os vereadores. Disse que não querem votar contra, se o Prefeito tem condições de fazer, é sinal que o município está saindo das dificuldades. Mas que primeiro precisam saber de alguém do Secretario de Administração, do assessor jurídico da Prefeitura que venha nesta casa e que fale com os vereadores. Disse que o Prefeito assim como os vereadores foram eleitos pelo povo, e que precisam serem respeitados. Enfatizou que quer que a comunidade entenda que a culpa deste projeto não ser votado nesta noite não é do vereador Marcus, Paulinho, Almiro ou Deise, que foi um pedido do vereador Osmar Dias. Que usou-se dos meios legais, amparado no Regimento, e que talvez por falta de informações dos vereadores do Governo, usou deste espaço, assessorado pelo assessor jurídico. Disse que não possui o primeiro grau completo, mas que garante que dá aula a muitos senhores jovens que tem até diploma de faculdade. Informou que disse isto na última semana para o engenheiro arquiteto. Disse assumir toda responsabilidade desta noite e que este projeto será votado e com certeza terá o resultado favorável. Por fim pediu desculpas as pessoas que assistem a sessão e que desagrada com suas colocações. E que está a disposição de responder aos questionamentos das pessoas fora deste ambiente. Inscrito o vereador Breno de Oliveira. Tratou do projeto de lei nº 12/2013. Como líder de governo disse estar tranqüilo, que há discusões, que há debates sobre este projeto. Disse que cada um tem o direito de votar conforme seu entendimento, mas que todos devem pensar no crescimento do município, e executar as obras importantes. Disse ter a certeza que esta é uma obra muito importante para o município. Considerou ser lamentável que este projeto não irá á votação nesta noite, porque existem trâmites, prazos a serem cumpridos, mas que o plenário é soberano. E num período de tempo, com certeza o Executivo fará sua manifestação para que se possa entrar num entendimento, falou aos vereadores que são a favor ou contra, que não se abstenham de votar neste projeto. Disse que segundo o seu ponto de vista os vereadores Osmar Dias e Deise da Silva são contrários a este projeto, pois deram parecer contrário na comissão de finanças e orçamento. E os demais vereadores por uma questão política ou ver o que realmente interessa provavelmente tem chance de votar a favor do projeto que é importantíssimo para o município. Tendo em vista que todas as explicações já foram dadas, que todo plano de governo é necessário ser feito. Que é lamentável que no governo anterior já não tenha sido feito. Disse querer corrigir uma questão, que a maioria está dizendo que devemos ter uma sede própria. Disse querer deixar bem claro que na verdade nós já tínhamos uma sede própria, que a Prefeitura tinha uma sede construída, só que foi retirada de lá para que fosse colocada a Escola de Educação Infantil naquele local na administração passada. Que por uma questão de economia, para que não se compre mais um terreno se optou pela colocação da sede neste local. E com certeza a escola será colocada em um local apropriado para que os alunos possam ter o atendimento adequado. E se a obra for feita naquele local, os alunos precisarão sair daquele local de qualquer maneira, tanto para a construção de uma nova escola infantil ou do centro administrativo, os alunos precisarão sair do local. Considerou que o vereador Marcus tem razão em relação a seus questionamentos. Falou do prazo deste projeto que foi referido pelo vereador Eliseu. Que no mínimo é 60 á 90 dias o prazo para aprovação deste projeto no BADESUL. Disse que este necessita ser analisado e que estes prazos já estão praticamente vencidos, muitos municípios estão aguardando aprovação, e a qualquer momento poderá ser incluído outro município no lugar de Paraíso do Sul. Disse estar preocupado com esta questão. Destacou que durante esta semana terá que se entrar num consenso, parar de criticar um ao outro, de ver a parte legal, de atender a maioria. Falou do projeto de cinco milhões de saneamento básico. Que o mesmo passa por três fases, onde deve ser contemplado tudo que a FUNASA exige que com certeza o município terá que atender para que este projeto seja contemplado na sua totalidade. Destacou que este recurso é do governo federal e por isso a importância dos vereadores pressionarem seus deputados e senadores. Fez esta solicitação aos vereadores Deise e Osmar, que possuem a maior bancada em Brasília. Assim como o apoio das demais bancadas como PP e PDT, para este projeto poder ser contemplado. Informou que recursos para saneamento e calçamentos necessitam de projeto pois são obras muito caras. Que serão recursos que deverão ser contemplados pelo Governo federal. Disse que assim como os vereadores tem lábia para falar na tribuna, devem ter lábia para falarem com seus deputados para pedirem apoio para a contemplação de obras do município. Disse que o vereador Osmar tem um bom discurso, que deve ser parceiro para ir a Brasília e requerer recursos como saneamento para o município, já que seu partido, o PMDB possui uma das maiores bancadas em Brasília. Tratou sobre o projeto nº 20/2013, que trata do repasse ao Hospital da Vila Paraíso. Disse esperar que os vereadores já tenham entendido bem a importância deste projeto. Falou da sua proposição apresentada nesta noite, onde homenagiou-se a professora aposentada Livete Kunde. Parabenizou a mesma pelo seu belíssimo trabalho desempenhado pela educação no município, como professora e diretora da escola municipal Gaspar Barreto. Disse esta ser uma simples homenagem de todos vereadores. Manifestou-se o vereador Marcus Macedo. Disse que o vereador Breno tem razão, que realmente tínhamos uma sede própria, que foi retirada, porque de 2000 á 2008 o município investia 1% em educação infantil. Que em 2008, dos 496 municípios do Estado, Paraíso estava na posição 470 em relação a investimentos em educação infantil, que menos investia. Disse que devia-se criar uma escola de educação infantil. Destacou que foi tentado criar a escola em outro local. Que tentou-se acessar este recurso do governo federal. Que o prefeito Roberto não queria desapropriar nenhum terreno, e o único terreno disponível, da Prefeitura, era o terreno em frente ao Ginásio Municipal. Disse que o projeto inscrito deveria contemplar 12 itens, que o município atendeu 11 itens e apenas um não, que não estava localizado a no máximo quinhentos metros do centro, por isto não foi contemplado, não foi aceito. Considerou que o local do centro atual não é adequado, mas que não se tinha outra opção na época. Informou que se refere na tribuna também em nome do vereador Paulinho. Disse que não são contra o crescimento do município. Destacou que o vereador Eliseu disse ficar muito triste que os vereadores são contra o centro administrativo, para deixarmos de pagar aluguel. Reforçou que não são contra. Neste ponto como professor disse que poderia concluir então que o vereador Eliseu é contra a educação, disse que o vereador não é contra. Disse que o que querem apenas é poder fundamentar seu voto. Informou que a comunidade escolar o está pressionando. Que necessitam de algum documento com alguma informação. Disse que não são contra o centro administrativo, contra o crescimento do município, embora tenha a opinião que existem outras obras também importantes para o município. Falou da preocupação com as 100 crianças que estudam nesta escola. Parabenizou os autores do projeto do Hospital, ao Senhor Darci e ao Secretário de Saúde Claiton. Disse que o projeto está muito bem exposto. Informou ao vereador Breno que os vereadores entenderam o projeto. Parabenizou também ao vereador Breno pela homenagem a professora Livete. Disse esta ser uma justa homenagem, parabenizou a professora pelo seu trabalho. Manifestou-se a vereadora Deise. Disse entender que o vereador tem autonomia de votar a favor ou contrário, e também de se abster. Disse que isto vai da conclusão de cada vereador. Que não é o vereador Breno que vai a tribuna e determinar o que deve ser feito. Disse que cada vereador é livre para votar como quiser, desde que sempre atenda a maioria dos munícipes. Falou do pronunciamento do vereador Eliseu, o qual referiu-se a aprovação em 2009 de um projeto para a compra de caçambas. Informou que a maioria dos que assitem a sessão não sabem que a poucos dias o vereador Osmar trouxe fotos que quando o prefeito Roberto e vice Tércio assumiram que não tinham caçambas, estavam no cepo. Disse estar admirada que o vereador Eliseu está esquecido em relação a este fato. Outra coisa, disse que o vereador Eliseu informou não era promessa de campanha e sim plano de governo. Considerou se o plano de governo está no papel é sim uma promessa de campanha. Em relação ao projeto, disse que já justificou na sessão passada porque é contrária ao mesmo, conforme leitura da ata da sessão anterior. Em relação ao projeto nº 20/2013, que trata do repasse ao Hospital, disse que o vereador Breno pode ficar tranqüilo, que o parecer já foi dado, foi favorável, e com certeza este projeto será aprovado. Disse estar muito feliz dos munícipes estarem se fazendo presentes na sessões da Câmara. Destacou que os vereadores estão aqui para ouvir, debater. Enfatizou que pretende atender sempre a maioria.

Leitura de Matérias:

Leitura do projeto de lei nº 22/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Redação da Lei Municipal 844/2011. Acrescenta os incisos I a XI ao artigo 17, autoriza o FAPS restituir valores aos servidores de provimento efetivo e erário municipal e dá outras providências”. Em seguida o vereador Breno pediu para o mesmo ser baixado para todas comissões e também para parecer jurídico. Leitura do requerimento nº 06/2013, de autoria do vereador Marcus Macedo. Colocado em discussão manifestou-se o autor defendendo sua proposição. Justificou dizendo que na sessão passada pediu ao vereador Breno um plano de ação para a escola infantil, e como este não foi possível, baseado no artigo 71 do Regimento Interno, baixando-se este projeto para a referida comissão, a mesma tem o poder de requerer informações do Poder Executivo. Informou que seu objetivo é obter um documento com as intenções do Poder Executivo, em relação a EMEI. E se não está definido um local, quais são as possibilidades de local para a EMEI, para poder, depois justificar seu voto para a escola. Manifestou-se o vereador Breno. Disse não ver a necessidade deste requerimento, uma vez que já foi discutido, e cada vez mais vai atrasar a votação do projeto. Informou que o executivo não tem como responder desta forma, uma vez que depende desta aprovação que vire lei para poder aderir a esta contratação com o BADESUL, conseguir contrair este empréstimo para que se possa a partir daí ver um aluguel, um local para colocar a Escola infantil. Destacou que tem-se o comprometimento do Poder Executivo, baseado na própria legislação, que não tem como tirar a escolinha do local sem ter um local definido para ser remanejada. Salientou que este requerimento somente vai atrasar a votação, que os prazos estão praticamente vencidos, com relação a este projeto de adesão ao Badesul. Informou que o Poder Executivo colocará de uma forma ou de outra em um local apropriado a Escola de Educação Infantil. Manifestou-se novamente o vereador Marcus. Disse discordar do vereador Breno. Que a lei do Badesul não tem nada a ver com o local onde vai ser colocada a Escolinha. Destacou que a comunidade escolar está cobrando, que o vereador Breno é presidente do CPM da escola e que o que está buscando é saber o destino da escola. Como vereador disse que já ficou sabendo que a escola ou vai para o antigo mercado, ou ao lado do centro de estudos. Informou novamente que precisa de um documento, do planejamento do Prefeito em relação a EMEI, para poder fundamentar seu voto. Manifestou-se o vereador Osmar Dias. Defendeu este requerimento. Disse que está se tratando da EMEI, e está é sua principal discussão. Questionou o que estará por de trás deste centro administrativo. Destacou que o colega vereador Marcus, solicitou na tribuna que o Poder Executivo enviasse um plano de ação para a escolinha, reforçou este pedido. Informou que as informações estão muito vagas. Afirmou que o colega vereador Marcus está certo e que somente podemos votar depois de termos certeza. Manifestou-se a vereadora Deise. Disse que não há muito a se discutir, pois este requerimento está baseado no regimento interno. E como o vereador Marcus faz parte da comissão tem toda autonomia para pedir mais esclarecimentos sobre este projeto de lei. Desta forma colocou-se favorável a este requerimento. Ainda o vereador Marcus informou que iria solicitar um documento ao Prefeito, mas como vereador não era possível, e por isto a necessidade deste requerimento. E, em votação ocorreu um empate sendo votos favoráveis os vereadores Marcus, Osmar, Deise e Paulinho e votos contrários os vereador Breno, Eliseu, Carla e Tiago. E conforme previsão regimental o vereador Presidente decidiu a votação, sendo seu voto favorável, e desta forma este requerimento foi aprovado com cinco votos favoráveis e quatro contrários. Leitura de Requerimento nº 07/2013, de autoria dos vereadores Carla Ruff, Eliseu Crumenauer, Breno de Oliveira e Tiago Schunemann. Colocado em discussão manifestou-se o vereador Breno, disse que este projeto tem uma urgência na sua aprovação, devido aos prazos legais junto ao BADESUL. Que isto não é uma questão de onde será colocada a EMEI. Destacou que o Poder Executivo irá achar um local apropriado para colocar a Escola de Educação infantil. Informou que sua preocupação é em relação aos prazos para inscrever este projeto de captação de recursos junto ao BADESUL, pois os prazos estão se esgotando. Que o projeto já teve tempo de sobra para baixar para as comissões, e que não tem porque não votar este projeto nesta noite. Manifestou-se o vereador Osmar Dias, disse colocar-se contrário a este requerimento, devido a aprovação do requerimento anterior. E em votação ocorreu um empate, sendo votos favoráveis os vereadores Breno, Eliseu, Carla e Tiago e votos contrários os vereadores Marcus, Osmar, Deise e Paulinho. E conforme previsão regimental o vereador Presidente decidiu a votação, sendo seu voto contrário, e desta forma este requerimento foi reprovado com cinco votos contrários e quatro favoráveis. Leitura da Indicação nº24/2013 de autoria do vereador Paulinho Altermann. Leitura da Indicação nº 25/2013, de autoria do vereador Marcus Macedo. Leitura de solicitação de cedencia do espaço físico da Câmara de vereadores, solicitado pela ASTRAF. Colocado em discussão e em votação foi aprovado por unanimidade.

Pequeno Expediente:

Inscrito o vereador Eliseu Crumenauer. Informou que iria tratar sobre o projeto que estava na pauta, e como todos perceberam não irá a votação nesta noite, mas mesmo assim dará alguns esclarecimentos sobre este, sobre a construção deste centro administrativo. Disse que ao seu entender, esta obra é importante para o crescimento de Paraíso do Sul, que desta forma não será mais necessário pagar aluguel, pois todos sabem como é difícil pagar aluguel. Informou que também paga aluguel, pois tem comércio, e se cinco anos atrás tivesse feito um financiamento, hoje este já estaria pago. Disse lamentar que este projeto não irá a votação neste noite. Informou que na sessão anterior foi colocado que este projeto seria o pagamento de uma promessa de campanha. Destacou que este projeto não é uma promessa de campanha e sim um plano de governo, plano do Elmo e do Dôdo. E disse ter a certeza, escutando as rádios, a rádio agudo, que fez várias entrevistas sobre este projeto no dia de hoje no município, que não escutou nenhuma opinião contrária a este, que afirma que dentro do município de Paraíso do Sul que 80% da população estão a favor da construção do centro administrativo. Informou que ninguém chegou ao vereador e disse que é contra a construção do centro administrativo, da casa própria. Mais uma vez disse lamentar que o mesmo não irá a votação neste noite, e talvez na próxima sessão, irá passar do prazo, mas disse estar tranqüilo em relação a esta obra. Que o prefeito irá fazer esta obra sim, sendo financiada ou não. Que vai demorar um ano ou dois, com recursos próprios, como já fez com o ginásio e com a praça. Em relação à Escola Infantil, disse não haver motivo para preocupação, pois esta obra não irá sair agora, que isto levará tempo, e que irá se procurar um lugar, quem sabe um local bem adequado para se dar continuidade, pois sabemos que não podemos deixar nossos filhos fora da escola. Salientou que foi muito falado sobre a necessidade de investimento em saneamento básico, esgoto. Considerou que estes problemas existem sim, mas destacou que este problema não é de agora, que vem de muito tempo. Que durante os quatro anos que se passaram ninguém se preocupou e que agora a preocupação é em cima disto. E sobre esta questão disse haver um financiamento de mais de cinco milhões de reais. Informou que este recurso não é uma coisa que vem rápido. E com o tempo, disse acreditar que tudo será feito. Informou que existem vereadores, que estiveram nesta Casa na outra administração, que aprovaram por unanimidade, um financiamento de mais de seiscentos mil reais para a compra de duas caçambas. E este não foi baixado para comissão, pois sabia-se que isto era para o bem do município. Por isto, disse não saber o motivo de tanta polemica em relação a este projeto, para a construção da nossa Casa própria, que os municípios vizinhos já possuem. Mais uma vez disse lamentar que este projeto não será votado nesta noite, mas quem sabe ainda haja tempo, que será votado na próxima sessão, mas disse achar que este será um sonho que irá para o ar.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 24 de 2013
Autores:
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA O REAJUSTE DO PROGRAMA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO VALOR ATUAL MENSAL DE R$100,00 (CEM REAIS) PARA O VALOR MENSAL DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).


Obs.: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVA O REAJUSTE DO PROGRAMA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO VALOR ATUAL MENSAL DE R$100,00 (CEM REAIS) PARA O VALOR MENSAL DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).
Matéria não votada
2 - Indicação nº 25 de 2013
Autores:
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROMOVA A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS IDENTIFICADAS PARA SOMENTE A COLOCAÇÃO DE PAPEL EM PARCEIRA COM OS MORADORES, NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROMOVA A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS IDENTIFICADAS PARA SOMENTE A COLOCAÇÃO DE PAPEL EM PARCEIRA COM OS MORADORES, NESTE MUNICÍPIO.
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 6 de 2013
Autores:
REQUERER QUE O PROJETO DE LEI N° 12/2013 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A- AGÊNCIA DE FOMENTO/RS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS - CENTRO ADMINISTRATIVO” SEJA ENCAMINHADO, PARA PARECER, À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE O FINANCIAMENTO PLEITEADO VISA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ADMINISTRATIVO NO MESMO LOCAL ONDE FUNCIONA UMA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL IMPLICANDO NA TRANSFERÊNCIA DOS ALUNOS DESTA, O QUE AINDA NÃO FOI DEVIDAMENTE ESCLARECIDO PELO PODER EXECUTIVO.


Obs.: REQUERER QUE O PROJETO DE LEI N° 12/2013 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A- AGÊNCIA DE FOMENTO/RS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS - CENTRO ADMINISTRATIVO” SEJA ENCAMINHADO, PARA PARECER, À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE O FINANCIAMENTO PLEITEADO VISA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ADMINISTRATIVO NO MESMO LOCAL ONDE FUNCIONA UMA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL IMPLICANDO NA TRANSFERÊNCIA DOS ALUNOS DESTA, O QUE AINDA NÃO FOI DEVIDAMENTE ESCLARECIDO PELO PODER EXECUTIVO.
Aprovado
4 - Requerimento nº 7 de 2013
Autores:
REQUERER QUE O PROJETO DE LEI N° 12/2013 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A- AGÊNCIA DE FOMENTO/RS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS - CENTRO ADMINISTRATIVO” TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MAIO DO CORRENTE ANO DE 2013.


Obs.: REQUERER QUE O PROJETO DE LEI N° 12/2013 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A- AGÊNCIA DE FOMENTO/RS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS - CENTRO ADMINISTRATIVO” TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MAIO DO CORRENTE ANO DE 2013.
Rejeitado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2013
Autores:
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 844/2011. ACRESCENTA OS INCISOS I A XI AO ARTIGO 17, AUTORIZA O FAPS RESTITUIR VALORES AOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO E ERÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 844/2011. ACRESCENTA OS INCISOS I A XI AO ARTIGO 17, AUTORIZA O FAPS RESTITUIR VALORES AOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO E ERÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - ELISEU CRUMENAUER

2 - OSMAR DIAS

3 - BRENO DE OLIVEIRA

4 - MARCUS MACEDO




Lista de Presença na Ordem do Dia
ALMIRO KUNDE / PMDB
BRENO DE OLIVEIRA / PP
CARLA RUFF / PP
DEISE DA SILVA / PT
ELISEU CRUMENAUER / PP
MARCUS MACEDO / PMDB
OSMAR DIAS / PMDB
PAULINHO ALTERMANN / PMDB
TIAGO SCHUNEMANN / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2013
Autores:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO E PARCERIA A SER FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM O HOSPITAL PARAÍSO ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE VILA PARAÍSO- PARAÍSO DO SUL, VISANDO MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL PARAÍSO”.


Obs.: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO E PARCERIA A SER FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM O HOSPITAL PARAÍSO ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE VILA PARAÍSO- PARAÍSO DO SUL, VISANDO MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL PARAÍSO”.
Aprovado
2 - Indicação nº 23 de 2013
Autor: DEISE DA SILVA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE FAÇA A PAVIMENTAÇÃO EM FRENTE À ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE PARAÍSO DO SUL.


Obs.: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE FAÇA A PAVIMENTAÇÃO EM FRENTE À ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE PARAÍSO DO SUL.
Aprovado
3 - Requerimento nº 5 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: DEISE DA SILVA
Número de Protocolo: 5
A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, VEM ATRAVÉS DO PRESENTE REQUERER QUE SEJA SOLICITADO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: A) INFORMAR QUAIS VALORES FORAM REPASSADOS AO MUNICÍPIO NOS MESES DE JANEIRO A ABRIL DE 2013, PELO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, ESPECIFICANDO O NOME DO PROGRAMA E O VALOR REPASSADO, NA ÁREA DA SAÚDE. .


Obs.: A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, VEM ATRAVÉS DO PRESENTE REQUERER QUE SEJA SOLICITADO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: A) INFORMAR QUAIS VALORES FORAM REPASSADOS AO MUNICÍPIO NOS MESES DE JANEIRO A ABRIL DE 2013, PELO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, ESPECIFICANDO O NOME DO PROGRAMA E O VALOR REPASSADO, NA ÁREA DA SAÚDE. .
Aprovado