Pesquisar Matéria Legislativa

QUAL A JUSTIFICATIVA QUE ADMINISTRAÇÃO ALEGA POR NÃO TER COLOCADO( DISPONIBILIZADO) MAIS UMA VAGA PARA FISCAL DE TRIBUTOS NO ÚLTIMO CONCURSO REALIZADO HÁ POUCOS DIAS? TENDO EM VISTA QUE A DEMANDA DE SERVIÇOS DESTE PROFISSIONAL AUMENTOU MUITO NA ATUALIDADE. E, QUE TAMBÉM É UMA ORIENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, QUE SE TENHA DOIS SERVIDORES PARA O MESMO CARGO PARA QUE O SERVIÇO NÃO SEJA PREJUDICADO NO CASO DO MESMO GOZAR DE FÉRIAS OU ESTAR DE LICENÇA MÉDICA, POR EXEMPLO.

SE A MERENDA ESCOLAR ESTÁ SENDO ADQUIRIDA DOS AGRICULTORES QUE FAZEM PARTE DA AGRICULTURA FAMILIAR? POIS, A LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, DETERMINA QUE NO MÍNIMO 30% DO VALOR REPASSADO A ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) DEVE SER UTILIZADO NA COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES.

SE HÁ INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA EM ADQUIRIR UMA NOVA MÁQUINA COLHEDORA DE FORRAGEIRA LEVANDO EM CONTA QUE O MUNICÍPIO ATRAVÉS DE LEILÃO SE DESFEZ DESTE BEM QUE O MUNICÍPIO JÁ POSSUÍA.

REQUER QUE SEJA SOLICITADA A SEGUINTE INFORMAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: SE O PODER EXECUTIVO TEM ALGUM PLANEJAMENTO PARA RETIRAR OS ENTULHOS, FAZER LIMPEZA DO LOCAL, OU DAR OUTRA DESTINAÇÃO AO PRÉDIO ANTIGO DA ESCOLA MUNICIPAL MAX PAULO SCHLÖSSER, NA LINHA TRAVESSÃO PARA GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA DOS ALUNOS DESTE EDUCANDÁRIO. TENDO EM VISTA QUE ESTE LOCAL É DE FÁCIL ACESSO AOS ALUNOS, ONDE OS MESMOS PODEM SE FERIR AO BRINCAR NESTE LOCAL QUE POSSUI MATERIAIS PERIGOSOS COMO RESTOS DE OBRA E LÂMPADAS, ALÉM DE OUTROS RESÍDUOS.

SE O PODER EXECUTIVO TEM ALGUM PLANO PARA MELHORAR OS ACESSOS AS PROPRIEDADES NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NA PARTE ALTA DO MUNICÍPIO E NA LINHA NÉRI. TENDO EM VISTA, QUE OS MUNÍCIPES RECORREM FREQUENTEMENTE AO VEREADOR PARA FAZER ESTE TIPO DE PEDIDO, POIS NÃO ESTÃO SENDO ATENDIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.

QUAL O VALOR GASTO COM DESPESAS DE ALUGUEL EM REPARTIÇÕES UTILIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NOS ANOS DE 2013, 2014 E 2015 ATÉ A DATA DESTE REQUERIMENTO?

QUAL O VALOR PAGO EM DIÁRIAS PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ELMO IVO SCHMENGLER; E AO SENHOR VICE PREFEITO JOÃO RICARDO DA ROSA, NOS ANOS DE 2013, 2014 E 2015 ATÉ A DATA DE 31 DE MAIO DE 2015?

QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUAL O VALOR QUE A PREFEITURA JÁ GASTOU NA CONSTRUÇÃO DA NOVA PONTE DA LINHA TRAVESSÃO, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL MAX PAULO SCHLÖSER? B) SOBRE ESTE VALOR, A PREFEITURA RECEBEU CONTRAPARTIDA DE ALGUM OUTRO ÓRGÃO DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, OU AINDA EMENDAS PARLAMENTARES PARA ESTA FINALIDADE? C) CASO TENHA RECEBIDO RECURSOS DE OUTROS ÓRGÃOS, QUAL O VALOR RECEBIDO DESTES; E QUAL O VALOR EFETIVAMENTE GASTO COM RECURSOS PRÓPRIOS DA PREFEITURA? D) QUAL A PREVISÃO DE TÉRMINO DESTA IMPORTANTE OBRA?

A) QUAL O NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS COMO CARGOS EM COMISSÃO (C.C), EXISTE ATUALMENTE; E QUAIS FORAM CRIADOS NESTE MANDATO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL? B) DO TOTAL DE CARGOS EM COMISSÃO, QUANTOS ENCONTRAM-SE OCUPADOS ATÉ A PRESENTE DATA? C) QUANTOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL RECEBEM F.G (FUNÇÃO GRATIFICADA)?

QUE SEJA SOLICITADA, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: A) QUAL O HORÁRIO QUE SE INICIA E TERMINA O TURNO DA MANHÃ E DA TARDE DOS FUNCIONÁRIOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS NA PREFEITURA MUNICIPAL?

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, VEM ATRAVÉS DO PRESENTE REQUERER QUE SEJA SOLICITADO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: TENDO EM VISTA OS CONSTANTES QUESTIONAMENTOS DOS MUNÍCIPES E AINDA VISANDO O PROGRESSO DE NOSSA CIDADE EM RELAÇÃO AO CALÇAMENTO: 1. QUANTOS METROS FORAM CALÇADOS DESDE JANEIRO DE 2013? 2. HÁ PREVISÃO DE REALIZAR O CALÇAMENTO DE ALGUMA(S) RUA(S) ATÉ DEZEMBRO DE 2016? 3. EXISTE(M) ALGUM(NS) PROJETO(S) CADASTRADO(S) NO SICONV VISANDO O CALÇAMENTO DE ALGUMA RUA DE PARAÍSO DO SUL? 4. A “EQUIPE” RESPONSÁVEL POR PROJETOS DE PARAÍSO DO SUL TRABALHA COM A POSSIBILIDADE DE INVESTIMENTO EM CALÇAMENTO DE ALGUMA RUA? 5. EXISTE, POR MEIO DO PODER EXECUTIVO, UM CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA CALÇAMENTOS EM NOSSA CIDADE? 6. HÁ A INTENÇÃO, POR MEIO DE CONTATOS, DE ALGUM PARLAMENTAR GAÚCHO ENVIAR EMENDAS PARA CALÇAMENTOS?

DEVIDO A VÁRIAS RECLAMAÇÕES DE PAIS DE ALUNOS INTERESSADOS NO PLANEJAMENTO DO PODER EXECUTIVO NO QUE DIZ RESPEITO AO ANO LETIVO DE 2016, PRINCIPALMENTE COM RELAÇÃO AO FECHAMENTO DE ESCOLAS, EDUCAÇÃO INFANTIL E TRANSPORTE ESCOLAR: 1. HÁ A INTENÇÃO DE CESSAR ALGUMA ESCOLA EM 2016? QUAL(AIS)? POR QUE? SERÁ FEITA (OU JÁ FOI REALIZADA) UMA ASSEMBLEIA CONVOCANDO A COMUNIDADE ESCOLAR DA REFERIDA REGIÃO PARA OUVIR E SABER DA OPINIÃO DA MESMA? 2. HÁ A INTENÇÃO DE COBRAR O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ESTADO TENDO EM VISTA O ATRASO NOS REPASSES? 3. É VERDADE QUE NÃO É DADA PRIORIDADE PARA O TRANSPORTE ESCOLAR PARA A ESCOLA MAIS PRÓXIMA QUE O ALUNO MORA, LEVANDO O MESMO PARA REGIÕES DA CIDADE MUITO DISTANTES DE SUA LOCALIDADE DE ORIGEM? CASO AFIRMATIVO, SOLICITO UMA RELAÇÃO DOS ALUNOS QUE ESTÃO NESSA CONDIÇÃO. QUAL O OBJETIVO DO PODER EXECUTIVO EM DESLOCAR ESSES ALUNOS? 4. QUAL O PLANO DE AÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO À EDUCAÇÃO INFANTIL? QUANTAS VAGAS SERÃO ABERTAS EM 2016? NA EMEI PASTORA LIANE SCHMITT QUANTAS TURMAS EXISTIRÃO? AINDA NA EMEI PASTORA LIANE SCHMITT, QUANTOS AUXILIARES TRABALHAM NA MESMA?

1) POR QUE O PODER EXECUTIVO ESTÁ DESCARREGANDO, CONFORME FOTO EM ANEXO, LIXO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO?

QUE SEJA SOLICITADA, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: O QUE JUSTIFICA A ATITUDE DE NÃO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AO RECADASTRO NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA PELA SENHORA ELAINE ARGUILAR?