Requerimento nº 11 de 2024

1) Quais valores o Município de Paraíso do Sul recebeu através da Defesa Civil, do mês de janeiro do corrente ano até a presente data, por conta do Estado de Emergência decretado em decorrência dos temporais ocorridos entre 18 de dezembro de 2023 e 16 de janeiro de 2024? Em quais datas os respectivos valores foram disponibilizados ao município?
2) Quais valores, de que trata o item anterior, já foram aplicados pelo município? Quais foram as destinações? Quais as respectivas datas de aplicação e quais os destinos e/ou beneficiados?
3) Em caso de haver valores de que trata o item “1” que ainda não foram aplicados pelo município, qual o cronograma de aplicação? Quais os destinos previstos, datas, e respectivos valores que serão aplicados?
4) O Município de Paraiso do Sul recebeu, ou receberá, valores destinados pelo Poder Judiciário em combate às enchentes ocorridas em maio de 2024? Em quais datas recebeu e/ou estão previstas para receber os valores? Quais as quantias já recebidas e/ou p