Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação nº 50 de 2014 em 30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 50 de 2014
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROPONHA LEI QUE REGULAMENTE A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE E GUARDA DE CÃES E GATOS, BEM COMO A PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES. NO INTUITO DE COLABORAR COM OS TERMOS DA REFERIDA LEI JUNTA-SE, EM ANEXO, REGULAMENTAÇÃO RELATIVA AO ASSUNTO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROPONHA LEI QUE REGULAMENTE A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE E GUARDA DE CÃES E GATOS, BEM COMO A PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES. NO INTUITO DE COLABORAR COM OS TERMOS DA REFERIDA LEI JUNTA-SE, EM ANEXO, REGULAMENTAÇÃO RELATIVA AO ASSUNTO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL.