Resumo (30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/09/2014 - 19:00
Encerramento: 01/09/2014 - 20:30



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Mesa Diretora
Presidente: MARCUS MACEDO / PMDB
1° Vice Presidente: ALMIRO KUNDE / PMDB
2° Vice Presidente: OSMAR DIAS / PMDB
1° Secretário: PAULINHO ALTERMANN / PMDB
2° Secretário: DEISE DA SILVA / PT



Lista de Presença na Sessão
ALMIRO KUNDE / PMDB
BRENO DE OLIVEIRA / PP
CARLA RUFF / PP
DEISE DA SILVA / PT
ELISEU CRUMENAUER / PP
MARCUS MACEDO / PMDB
OSMAR DIAS / PMDB
PAULINHO ALTERMANN / PMDB
TIAGO SCHUNEMANN / PDT






Expedientes
Correspondências Diversas Recebidas:

Leitura do Convite da Escola Municipal Cristian Gädtke, para jantar baile a realizar-se no dia seis de setembro do corrente ano no pavilhão da escola. Leitura do convite da Brigada Militar, para formatura de setenta e oito alunos do Programa Educacional de Resistência as Drogas e à Violência (PROERD) no dia dois de setembro do corrente ano no Pavilhão da Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil. Leitura do Of. Circ. nº 87/2014, da Câmara de Vereadores de Restinga Seca. 

Correspondências do Poder Executivo Municipal:

Leitura do Of. GP n° 173/2014, solicitando o espaço físico da Câmara para realização de audiência pública de Apresentação/Exposição da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício do ano de dois mil e quinze. Colocada em votação, foi aprovada a cedência do espaço por unanimidade.

Explicações Pessoais:

Inscrito o vereador Breno Soares de Oliveira. Falou das primeiras atividades da 16ª GINCAP, que teve início no sábado, pelas atividades desenvolvidas, a integração entre pais e filhos, e destacou a coleta de sangue desenvolvida pelo ROTARY CLUB dentro das atividades da GINCAP, enfatizando que foram coletadas cento e quatro bolsas de sangue, parabenizando o belo trabalho do ROTARY, bem como o vereador Paulinho que fez um ótimo carreteiro.

Grande Expediente:

Inscrito o vereador Eliseu Lauri Crumenauer. Falou sobre o temporal no final de semana, que atingiu o Município. Comentou sobre as lavouras de fumo, galpões e casas atingidas na Vila Paraíso que tiveram o telhado arrancado pela força do vento. Disse nesses casos não ter o que fazer, a não ser torcer para não acontecer novamente. Ressaltou a importância de não haver feridos, apenas danos materiais, e, agradeceu aos Bombeiros Voluntários, pelo trabalho e agilidade em atender os atingidos. Em seguida falou a vereadora Deise Silvana da Silva. Tratou sobre seu pedido de providências referente às paradas de ônibus. Comentou sobre a empresa contratada para a manutenção das paradas existentes e construção de novas, motivo para aproveitar e indicar ao Executivo os locais com necessidade de construção e colocação de novas paradas de ônibus. Falou também da academia instalada na Praça Florinaldo Rohde, conforme informada pelo Líder de Governo, o vereador Breno de Oliveira, trata-se de um projeto da Assistência Social, com recurso do Governo do Estado, porém acredita que a emenda do Deputado Paulo Pimenta, está prestes a vir, e lembrou ter se deslocado até o Município de Faxinal do Soturno, e recebido em mãos o ofício informando a emenda, no mês de fevereiro do corrente ano, com prazo até quinze de março para envio do projeto, afirmou acreditar que não foi perdido o recurso. Comentou sobre o curso realizado na semana anterior em Porto Alegre, agradeceu o Presidente da Casa e colegas vereadores que proporcionam a participação em cursos importantes para compreender melhor as leis e saber onde está sendo investido o dinheiro do nosso município, bem como para aplicar na vida diária. Afirmou ter gostado bastante do curso por ter havido bastante conteúdo prático mostrando que, por mais experiência que se tenha nem sempre estamos preparados para um discurso instantâneo. Em seguida o Vice-Presidente Senhor Almiro Nilo Kunde, assumiu os trabalhos enquanto o Senhor Presidente Marcus Macedo fez uso da Tribuna e da palavra. Primeiramente falou da necessidade de uma reunião para tratar da lei de segurança em locais de festas onde CTGs e comunidades em geral estão sendo prejudicadas ficando impossibilitadas de realizar festas. Aparte a vereadora Deise, indagou a necessidade de realizar uma audiência pública, para tratar dessa lei, lembrando que algumas comunidades gastaram recursos para adequar os pavilhões para festas e agora a lei torna praticamente inviável que haja festas em alguns locais devido à rigidez. O vereador Marcus solicitou a Direção da Casa para entrar em contato com as comunidades, marcar uma audiência pública nesta Casa. Falou sobre a iluminação pública, parabenizando o Prefeito, pois observou a manutenção em algumas ruas, e, parabenizou o Governo do Estado, pela academia ao ar livre resultante do projeto elaborado pela Secretaria de Assistência Social. Aparte a vereadora Carla Ruff, informou tratar-se de um projeto elaborado em dois mil e treze, executado neste ano. O vereador Marcus, falou do pedido da comunidade em receber essas academias em outros locais, e, aguarda emendas já confirmadas para instalação de pelo menos mais duas academias sendo uma na Vila Paraíso e mais uma na sede. Explanou sua posição referente ao trabalho do Executivo, não pensa estar tudo errado, mas também não concorda que esteja tudo certo, por exemplo, a academia ao ar livre é muito boa, o campeonato de futsal está em andamento, mas, solicitará ao Prefeito o planejamento das próximas competições esportivas do município, a seu ver não pode acabar o campeonato municipal de futsal e não haver outras competições, alegando que informalmente sabe que não haverá outros campeonatos neste ano. Lembrou que o campeonato de vôlei e futebol sete é tradicional e o planejamento deverá ser feito a partir de agora, e isto ele irá cobrar bastante do Prefeito. Abordou o problema com o DAER, referente à remoção da antiga ponte, e mostrou ter em mãos e-mails encaminhados e recebidos do DAER, onde consta não haver problema nenhum em retirar esta ponte, sabendo que o Prefeito tentou retirar, mas sem sucesso devido à resistência do concreto. Disse saber que o Prefeito vai solicitar um documento em que fique isento de qualquer responsabilidade referente à remoção da ponte, mas, todos se lembram da primeira reunião da Associação de moradores, em que o Prefeito afirmou que iriam entrar com máquinas e, retirar a ponte em questão. Mostrou que conforme os e-mails há a isenção do Prefeito e então a ponte pode ser retirada, e, como vereador vai cobrar e sabe que a Associação cobrará mais ainda, sabendo da previsão de mais chuvas e caso volte a ocorrer alagamentos, todos os vereadores vão ser muito cobrados. Falou sobre a correspondência que recebeu do SICONV, a qual talvez o vereador Breno seja conhecedor, sobre aquisição de patrulha agrícola, e, conforme o valor provavelmente seja da Draga, e, a data limite para a prestação de contas do convênio se encerrou no dia trinta e um de agosto de dois mil e quatorze, e, fica preocupado, mesmo tendo ouvido que há uma equipe muito capacitada e organizada que faz os projetos, mas o sistema de convênios SICONV, não apenas para lançar os projetos, o mais importante é a prestação de contas, por isso gostaria de saber alguma informação do Poder Executivo referente à prestação de contas deste convênio. Aparte a vereadora Deise, questionou se não seria das duas retroescavadeiras, o vereador Marcus, informou apenas conter aquisição de patrulha agrícola, no valor de quatrocentos e sessenta mil reais. Em seguida, recordou as palavras colocadas por alguns vereadores, sobre o Ex-Prefeito Dr. Roberto ser incompetente, quando não conseguiu terreno para construção de uma escola de educação infantil. Comentou que em dois mil e nove, o município de Paraíso do Sul era um dos últimos colocados em aplicação de recurso em educação infantil, necessitando criar uma escola, motivo da criação da escola, que por sinal é muito boa. Lembrou o que disse o vereador Breno, sobre o prazo neste ano para aquisição de um terreno, e não ter informação de qual terreno o Poder Executivo adquiriu, e a informação é de que não foi adquirido terreno e o município perdeu novamente a escola de educação infantil, mas que, esta informação é extraoficial, por isso gostaria de saber do Prefeito, se há prazo para conseguir o terreno e a escola. Salientou que não há custo para o município, pois a Presidente Dilma, entre os grandes projetos que tem, ela envia sem custos aos municípios as escolas, a exemplo de Novo Cabrais e Restinga Seca. Informou haver um problema nesta escola, devido estar se aproximando o final do ano letivo, e o Prefeito, pretende tirar o pré-escolar e levar para a Escola Rodrigues Alves, e, Prefeito e Secretário, o qual é um excelente professor como Secretário não sabe que não é uma creche e sim uma escola municipal de educação infantil, e, não podem tirar o pré-escolar de uma escola, é como tirar a oitava série de uma escola do ensino fundamental não há como. Falou saber disso, porque alguns pais o procuraram, se é verdade ou não, ainda não falou diretamente com o Prefeito para saber dele, mas, todos sabem que onde há fumaça tem fogo. Ressaltou que os vereadores não devem ficar quietos e precisam pressionar e bater de frente mesmo sabendo que o Prefeito não gosta de receber pressão ou bater de frente com ideias contrárias a dele. Disse que isto faz parte da politica, e os vereadores devem atender os problemas da comunidade. Afirmou falar isso porque estão em setembro, e o Gilberto deixa tudo para fevereiro, ele parece não saber quando algum professor vai se aposentar se vão pedir férias e depois em fevereiro a Câmara esta em recesso. Aparte o vereador Osmar, disse ser questionado por pais e até pessoas partes da direção da escola Alfredo Schlesner, que tem pais procurados pela Secretaria de Educação, tentando uma negociação para substituir a escola Alfredo para outra escola, inclusive com agravante de os pais não aceitando a transferência teriam a perda do transporte escolar. O vereador Marcus, lembrou que a politica do transporte escolar não é nova, e a Ingrid fazia também, mas não esta errada, errado é a maneira como a informação é dada aos pais. Falou de situação em que o aluno mora na Linha Travessão e vem estudar na escola Rodrigues Alves, porque cada aluno recebe dinheiro do fundeb, mas o PMDB tinha uma política diferente, por exemplo, fazia uma escola de ensino fundamental completo na Linha Travessão e leva os alunos para a comunidade próxima, para evitar que a criança perca o vínculo com sua comunidade e localidade e acaba indo embora. Aparte a vereadora Deise, falou ter conhecimento de alunos moradores da Linha Astral, os quais por viabilidade deveriam ser levados para escola na Vila Paraíso ou Alfredo Schlesner, e vão para a escola Carlos Altermann, a qual nem suporta o número expressivo de alunos que possui. Disse ser sabedora de problemas com bebidas de álcool naquela escola, e alunos da Linha Contenda ao invés de irem para a Duque de Caxias vão para a Carlos Altermann, porque tem a oitava série, ou vice-versa na Alfredo Schlesner, havendo muitas controvérsias no transporte escolar, pois quem tem filho prefere que o mesmo vá para a escola mais próxima.  O vereador Breno, falou ser importante debater assuntos sobre a educação e ser importante até convidar o Secretário de Educação para vir a esta Casa, e os vereadores poderem fazer perguntas. O vereador Marcus, concordou, apenas disse acreditar que ele possa distorcer os fatos a exemplo da lei que alterou o número de alunos nas escolas e o Secretário falou para a comunidade que alguns vereadores queriam diminuir a carga horária dos professores. Lembrou que foi Secretário de Educação, e por isso esperou as ações da Secretaria de Educação, mas não houveram, e agora está elaborando um requerimento sobre os livros, inclusive saiu na justiça que o livro “Cinquenta tons de cinza”, foi censurado para venda, a não ser que esteja lacrado e identificado proibido para menores de dezoito anos, e esse livro está na escola.  Falou sobre a Secretaria de Educação fazer a semana cultural, a qual provavelmente vai mudar de nome, pois quem criou a semana cultural, foi à administração passada, mas não importar, o importante é que terá a semana cultural e virá o Luís Fernando Veríssimo ao nosso município, e, este é um evento importante para o município especialmente para o pessoal da sede. Ordem do dia: Leitura do Requerimento nº 21/2014, de autoria da vereadora Deise Silvana da Silva. Colocado em discussão e em votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Requerimento nº 22/2014, de autoria da vereadora Deise Silvana da Silva. Colocado em discussão. Manifestaram-se favoráveis a vereadora Deise e o vereador Osmar. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Requerimento nº 23/2014, de autoria da vereadora Deise Silvana da Silva. Colocado em discussão. Manifestou-se o vereador Osmar, afirmando que tem ouvido muitas distorções dos fatos na imprensa, como já ocorreu em outras ocasiões e ser questionado por munícipes se o município realmente possui essas máquinas, informadas pelo Executivo, e, porque estas máquinas não trabalham e qual a origem destas máquinas, levando em conta estas distorções na hora de falar ou publicar as informações na mídia, e se o Vice-Prefeito cometeu um equívoco, que esclarecesse aos vereadores.  A vereadora Deise, pediu aprovação dos colegas vereadores, informando ter feito o requerimento devido à reportagem no jornal o qual informava aquisições de máquinas com recursos próprios. Aparte o vereador Osmar, pediu a colega Deise, que mantenha uma cópia consigo, lembrando que muitas vezes os fatos são distorcidos perante a comunidade. O vereador Marcus, parabenizou a vereadora pelo requerimento, mas achou pesado falar que o Vice-Prefeito agiu de má fé. O vereador Breno, disse que talvez se o Vice-Prefeito se manifestou de maneira equívoca ele irá responder, mas fica feliz por ter vindo estas máquinas, acima de tudo os vereadores devem buscar as informações corretas, mas acima de qualquer interesse é que venha recursos. Comunicou que uma já foi liberada e outra esta aguardando liberação. A vereadora Deise, disse ficar feliz quando o município recebe máquinas, e se foi com recursos próprios tudo bem, mas se as máquinas vieram através de emendas o Vice-Prefeito usou de má fé, e deve se retratar no referido jornal. Colocado em votação, o Requerimento nº 23/2014, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Requerimento n° 24/2014, de autoria do vereador Paulinho Carlos Altermann. Colocado em discussão. O vereador Osmar disse ter o mesmo questionamento, parabenizando o vereador Paulinho. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Requerimento nº 25/2014, de autoria do vereador Paulinho Carlos Altermann. Colocado em discussão. Defendeu o requerimento o vereador Osmar, afirmando não poder abrir precedentes. O vereador Breno, disse não responder pelo Executivo, mas conforme a lei aprovada em plenário, o vale refeição contempla servidor efetivo concursado, seria necessário alterar a lei para que outros servidores possam ser contemplados. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura do Requerimento nº 26/2014, de autoria de todos os vereadores. Colocado em discussão e em votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura da Indicação nº 48/2014, de autoria do vereador Breno de Oliveira. Colocado em discussão. Manifestou-se o vereador Breno, alegando a necessidade de melhorar algumas vias do município, e este material o DAER descarta podendo ser aproveitado pelo município. O vereador Osmar colocou-se favorável a indicação e citou mais locais para usar esse material. O vereador Paulinho Altermann, informou que a empresa contratada pelo DAER já procurou espaço na Secretaria de Obras para colocar o material descartado que será usado pelo município. A vereadora Deise, parabenizou o vereador Breno pela indicação e relatou sobre o município de Novo Cabrais, onde o Prefeito conta com um rolo compactador e tem colocado em todos os acessos o material de descarte deixado pelo DAER. Colocado em votação, a Indicação nº 48/2014, foi aprovada por unanimidade. Leitura da Indicação nº 49/2014, de autoria do vereador Breno de Oliveira. Colocada em discussão. Manifestaram-se favoráveis os vereadores Breno, Osmar e Deise da Silva. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. 

Leitura de Matérias:

Leitura do Requerimento nº 27/2014, de autoria do vereador Paulinho Carlos Altermann. Leitura da Indicação nº 50/2014, de autoria da vereadora Deise Silvana da Silva. Leitura do Pedido de Providências nº 32/2014, de autoria da vereadora Deise Silvana da Silva.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 27 de 2014
Autores:
QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - PORQUE A EMPRESA CONTRATADA SOMENTE FAZ A LIMPEZA NAS RUAS E AVENIDAS ONDE TEM CALÇAMENTO E NA VILA PARAÍSO? - PORQUE NAS RUAS E AVENIDAS ONDE NÃO POSSUI CALÇAMENTO NÃO SÃO REALIZADAS ROÇADAS E LIMPEZA EM GERAL? - PORQUE NÃO É FEITO O PATROLAMENTO NESTES LOCAIS ACIMA CITADOS, POIS PAGAM IPTU DE SEUS TERRENOS IGUAL A TODOS OS MUNÍCIPES, POIS OS MESMOS SE SENTEM DISCRIMINADOS COM ESTE TIPO DE PROCEDIMENTO.


Obs.: QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - PORQUE A EMPRESA CONTRATADA SOMENTE FAZ A LIMPEZA NAS RUAS E AVENIDAS ONDE TEM CALÇAMENTO E NA VILA PARAÍSO? - PORQUE NAS RUAS E AVENIDAS ONDE NÃO POSSUI CALÇAMENTO NÃO SÃO REALIZADAS ROÇADAS E LIMPEZA EM GERAL? - PORQUE NÃO É FEITO O PATROLAMENTO NESTES LOCAIS ACIMA CITADOS, POIS PAGAM IPTU DE SEUS TERRENOS IGUAL A TODOS OS MUNÍCIPES, POIS OS MESMOS SE SENTEM DISCRIMINADOS COM ESTE TIPO DE PROCEDIMENTO.
Matéria não votada
2 - Indicação nº 50 de 2014
Autores:
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROPONHA LEI QUE REGULAMENTE A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE E GUARDA DE CÃES E GATOS, BEM COMO A PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES. NO INTUITO DE COLABORAR COM OS TERMOS DA REFERIDA LEI JUNTA-SE, EM ANEXO, REGULAMENTAÇÃO RELATIVA AO ASSUNTO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL.


Obs.: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROPONHA LEI QUE REGULAMENTE A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE E GUARDA DE CÃES E GATOS, BEM COMO A PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES. NO INTUITO DE COLABORAR COM OS TERMOS DA REFERIDA LEI JUNTA-SE, EM ANEXO, REGULAMENTAÇÃO RELATIVA AO ASSUNTO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL.
Matéria não votada
3 - Pedido de providências nº 32 de 2014
Autores:
Número de Protocolo: 32
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS NAS COHAB I E COHAB II, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SENHOR ADÃO DE SOUZA E DO SENHOR MARCOS DE SOUZA, NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS NAS COHAB I E COHAB II, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SENHOR ADÃO DE SOUZA E DO SENHOR MARCOS DE SOUZA, NESTE MUNICÍPIO.
Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - ELISEU CRUMENAUER

2 - MARCUS MACEDO

3 - DEISE DA SILVA




Lista de Presença na Ordem do Dia
ALMIRO KUNDE / PMDB
BRENO DE OLIVEIRA / PP
CARLA RUFF / PP
DEISE DA SILVA / PT
ELISEU CRUMENAUER / PP
MARCUS MACEDO / PMDB
OSMAR DIAS / PMDB
PAULINHO ALTERMANN / PMDB
TIAGO SCHUNEMANN / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 21 de 2014
Autores:
QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - PORQUE EM ALGUMAS SECRETARIAS NÃO É EFETUADO O BATE-CARTÃO PELOS SERVIDORES? - E SE TEM TRATAMENTO DIFERENCIADO COM ALGUNS SERVIDORES (PRIVILÉGIOS)?


Obs.: QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - PORQUE EM ALGUMAS SECRETARIAS NÃO É EFETUADO O BATE-CARTÃO PELOS SERVIDORES? - E SE TEM TRATAMENTO DIFERENCIADO COM ALGUNS SERVIDORES (PRIVILÉGIOS)?
Aprovado
2 - Requerimento nº 22 de 2014
Autores:
QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - QUAL A EMPRESA DO CAMINHÃO CEGONHA QUE TROUXE OS VEÍCULOS QUE FORAM DOADOS PELA RECEITA FEDERAL NO ANO PASSADO? - QUANTO FOI PAGO PELO SERVIÇO? - QUAL O ENDEREÇO DA EMPRESA? - QUANTOS CARROS VIERAM ATRAVÉS DE DOAÇÃO? - QUAL A MARCA E O ANO DE CADA VEÍCULO? - E QUAL DESTES ESTÁ CIRCULANDO NO MUNICÍPIO NAS RESPECTIVAS SECRETARIAS? - E ATÉ O MOMENTO ATUAL QUAL O CUSTO (GASTOS) COM AS REFORMAS, PEÇAS E MANUTENÇÃO?


Obs.: QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - QUAL A EMPRESA DO CAMINHÃO CEGONHA QUE TROUXE OS VEÍCULOS QUE FORAM DOADOS PELA RECEITA FEDERAL NO ANO PASSADO? - QUANTO FOI PAGO PELO SERVIÇO? - QUAL O ENDEREÇO DA EMPRESA? - QUANTOS CARROS VIERAM ATRAVÉS DE DOAÇÃO? - QUAL A MARCA E O ANO DE CADA VEÍCULO? - E QUAL DESTES ESTÁ CIRCULANDO NO MUNICÍPIO NAS RESPECTIVAS SECRETARIAS? - E ATÉ O MOMENTO ATUAL QUAL O CUSTO (GASTOS) COM AS REFORMAS, PEÇAS E MANUTENÇÃO?
Aprovado
3 - Requerimento nº 23 de 2014
Autores:
QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - ONDE SE ENCONTRAM AS REFERIDAS MÁQUINAS, DUAS RETROESCAVADEIRAS COMPRADAS COM RECURSO PRÓPRIO, NO QUAL ELE SE REFERIU NA REPORTAGEM? -PORQUE ATÉ ENTÃO SOMOS TODOS SABEDORES, QUE AS DUAS MÁQUINAS QUE ESTÃO PARADAS NO GALPÃO, POR FALTA DE OPERADORES, FORAM ADQUIRIDAS ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES, RECURSO DO GOVERNO FEDERAL. - E AINDA PERSISTINDO EM DIZER QUE FORAM COMPRADAS COM RECURSO PRÓPRIO, SOLICITO: -CÓPIA DO EDITAL DA LICITAÇÃO OU PREGÃO? - QUAIS AS EMPRESAS QUE PARTICIPARAM DA LICITAÇÃO OU PREGÃO? -QUAIS OS VALORES QUE APRESENTARAM? TUDO COM AS REFERIDAS CÓPIAS; - E SE O VICE-PREFEITO JOÃO RICARDO DA ROSA USOU DE MÁ FÉ, EXIGIMOS QUE USE O MESMO JORNAL E SE RETRATE.


Obs.: QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - ONDE SE ENCONTRAM AS REFERIDAS MÁQUINAS, DUAS RETROESCAVADEIRAS COMPRADAS COM RECURSO PRÓPRIO, NO QUAL ELE SE REFERIU NA REPORTAGEM? -PORQUE ATÉ ENTÃO SOMOS TODOS SABEDORES, QUE AS DUAS MÁQUINAS QUE ESTÃO PARADAS NO GALPÃO, POR FALTA DE OPERADORES, FORAM ADQUIRIDAS ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES, RECURSO DO GOVERNO FEDERAL. - E AINDA PERSISTINDO EM DIZER QUE FORAM COMPRADAS COM RECURSO PRÓPRIO, SOLICITO: -CÓPIA DO EDITAL DA LICITAÇÃO OU PREGÃO? - QUAIS AS EMPRESAS QUE PARTICIPARAM DA LICITAÇÃO OU PREGÃO? -QUAIS OS VALORES QUE APRESENTARAM? TUDO COM AS REFERIDAS CÓPIAS; - E SE O VICE-PREFEITO JOÃO RICARDO DA ROSA USOU DE MÁ FÉ, EXIGIMOS QUE USE O MESMO JORNAL E SE RETRATE.
Aprovado
4 - Requerimento nº 24 de 2014
Autores:
QUE SEJA SOLICITADA, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: - QUAIS AS PATROLAS QUE ESTÃO APTAS A TRABALHAR NA SERRA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL?


Obs.: QUE SEJA SOLICITADA, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: - QUAIS AS PATROLAS QUE ESTÃO APTAS A TRABALHAR NA SERRA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL?
Aprovado
5 - Requerimento nº 25 de 2014
Autores:
QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - PORQUE CELITA JANNER PAREIRA NÃO RECEBE AUXILIO ALIMENTAÇÃO? - QUAL LEI SE REFERE QUE A SENHORA SUPRACITADA NÃO TEM ESSE DIREITO?


Obs.: QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - PORQUE CELITA JANNER PAREIRA NÃO RECEBE AUXILIO ALIMENTAÇÃO? - QUAL LEI SE REFERE QUE A SENHORA SUPRACITADA NÃO TEM ESSE DIREITO?
Aprovado
6 - Requerimento nº 26 de 2014
Autores:
QUE SEJA SOLICITADA, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: - ONDE SE ENCONTRA O ROLO COMPACTADOR, E, O QUE FOI FEITO COM ESTE BEM QUE SE ENCONTRAVA NA SECRETARIA DE OBRAS.


Obs.: QUE SEJA SOLICITADA, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: - ONDE SE ENCONTRA O ROLO COMPACTADOR, E, O QUE FOI FEITO COM ESTE BEM QUE SE ENCONTRAVA NA SECRETARIA DE OBRAS.
Aprovado
7 - Indicação nº 48 de 2014
Autores:
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIE ATRAVÉS DE OFICIO DE GABINETE, AO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, PARA QUE LIBERE OS RESTOS DE MATERIAL RETIRADOS DA RSC 287, NA ÁREA DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, PARA QUE O MATERIAL POSSA SER UTILIZADO EM VIAS PÚBLICAS ONDE SE FIZER NECESSÁRIO NO MUNICÍPIO.


Obs.: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIE ATRAVÉS DE OFICIO DE GABINETE, AO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, PARA QUE LIBERE OS RESTOS DE MATERIAL RETIRADOS DA RSC 287, NA ÁREA DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, PARA QUE O MATERIAL POSSA SER UTILIZADO EM VIAS PÚBLICAS ONDE SE FIZER NECESSÁRIO NO MUNICÍPIO.
Aprovado
8 - Indicação nº 49 de 2014
Autores:
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIE JUNTO AO DAER LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA CANALIZANDO A REDE FLUVIAL NO TREVO DE ACESSO A CIDADE AO LADO DA OFICINA DAL-RI. PARA QUE OS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS POSSAM CONSTRUIR E AMPLIAR SEUS NEGÓCIOS, POIS OS MESMOS TEM O INTERESSE NA COLOCAÇÃO DE UMA FRUTEIRA E UM ATACADO DO BARATILHÃO ECONÔMICO NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIE JUNTO AO DAER LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA CANALIZANDO A REDE FLUVIAL NO TREVO DE ACESSO A CIDADE AO LADO DA OFICINA DAL-RI. PARA QUE OS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS POSSAM CONSTRUIR E AMPLIAR SEUS NEGÓCIOS, POIS OS MESMOS TEM O INTERESSE NA COLOCAÇÃO DE UMA FRUTEIRA E UM ATACADO DO BARATILHÃO ECONÔMICO NESTE MUNICÍPIO.
Aprovado



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - BRENO DE OLIVEIRA / PP