Resumo (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Leitura do Ofício Circular GP n° 004/2014, do Tribunal de Contas do Estado, tratando do transporte escolar. Leitura do Telegrama do Ministério da Saúde, informando liberação de recursos ao Fundo Municipal de Saúde, Assistência Farmacêutica. Leitura do Ofício CMS n° 001/2014, solicitando colaboração espontânea para os participantes de Curso de Atendimento Pré-hospitalar e Suporte Básico de Vida, que acontecerá na Socipê nos dias 22 e 23 de março de 2014. 

Leitura do Ofício GP N° 046/2014.

NÃO HOUVERAM INSCRITOS.

: Leitura do Projeto de Lei n° 010/2014, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza inclusão de Projeto/Atividade na LOA, LDO e PPA, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para atender Termo de Compromisso firmado com FNDE/MEC”. Este com pedido de tramitação de Regime de Urgência Especial. Colocado em discussão e em votação, o regime de urgência especial foi aprovado por unanimidade, e assim esta matéria irá tramitar na Ordem do dia desta Sessão. Leitura do Projeto de Lei n°011/2014, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza Termo de Convênio com a APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – Agudo e dá outras providências”. Leitura dos Requerimentos n°01/2014 e 02/2014, de autoria do vereador Marcus Macedo. Leitura do Requerimento n°03/2014, de autoria dos vereadores Breno de Oliveira, Carla Ruff, Eliseu Crumenauer e Tiago Schünemann. Leitura das Indicações nº 11/2014, 12/2014 e 13/2014, todas de autoria do vereador Breno de Oliveira. Leitura da Indicação nº 14/2014, de autoria dos vereadores, Breno de Oliveira, Carla Ruff, Eliseu Crumenauer e Tiago Schünemann. O Sr. Presidente Marcus Macedo, pediu aos vereadores da indicação n° 014/2014, que da próxima vez que realizarem uma indicação dessa importância que os demais vereadores também possam assinar. O vereador Breno de Oliveira solicitou ao Presidente que se reunissem para debater essa possibilidade. O vereador Osmar Dias reforçou a importância de todos assinarem, com assinatura de todos os vereadores certamente essa indicação chegará com mais força ao executivo. Leitura da Indicação nº 15/2014, de autoria do vereador Tiago Schünemann. Leitura do Pedido de Providências nº 02/2014, de autoria do vereador Eliseu Crumenauer. O presidente Marcus Macedo pediu atenção dos vereadores, tendo em vista que o vereador Paulinho Altermann, havia feito indicação referente à Construção da Cancha de Bolão na Vila Paraíso, e agora o vereador Eliseu Crumenauer, apresentou um pedido de providências. Lembrou aos demais que esses fatos não estão no Regimento Interno, mas que há uma normatização interna, que o primeiro vereador a se manifestar fazendo um pedido ou indicação, o segundo não será aceito. Salientou ainda que o Art. 238 do Regimento Interno diz que os causos não previstos serão resolvidos soberanamente pelo Plenário e as decisões serão ao mesmo incorporado. Após se manifestar pediu a opinião dos demais vereadores. O vereador Osmar Dias, falou ser de bom censo que o vereador Eliseu Crumenauer esperasse ao menos a tramitação e manifestação do Executivo em relação à indicação do vereador Paulinho. Manifestou-se também a vereadora Deise, pedindo ao vereador Eliseu que retirasse o pedido de providência em questão, o vereador Eliseu respondeu dizendo ter pedido ao vereador Paulinho para juntos assinar a indicação realizada, mas que o mesmo negou-se, então se sentiu no direito de fazer o pedido de providências. O vereador Almiro Kunde, lembrou que em anos anteriores, uma vez feita indicação por quaisquer vereadores, a mesma indicação só voltaria a ser tramitada no ano seguinte, desde que não sendo atendida. O vereador Breno deu sua opinião dizendo que a obra em discussão é o mais importante, e concorda que deve haver bom censo entre os vereadores. O vereador Almiro Kunde solicitou ao vereador Eliseu Crumenauer que retirasse o pedido de providência e que o mesmo fosse assinado por todos os demais vereadores ganhando assim mais força diante do Executivo. O vereador presidente Marcus Macedo, solicitou que quando uma indicação for copiada de outro colega, a mesma deve ser assinada por todos enfatizando a importância da mesma, caso contrário não seria copiada. A vereadora Deise pediu a palavra e solicitou a bancada do PP e PDT que retirasse o pedido de Providências 014/2014, para que todos assinassem, não sendo aceito, disse não haver o bom censo do qual foi falado. A vereadora Carla Ruff, manifestou-se então e colocou aos demais que a discussão não tratava do pedido de providências, mas sim de quem o realizou primeiro e que esse deve ter a preferência. Para encerrar o assunto o presidente da casa propôs aos demais para todos assinar quando tratar-se de assunto importante. O vereador Eliseu Crumenauer retirou o Pedido de Providências n° 014/2014. Leitura do Pedido de Providências nº 03/2014, de autoria do vereador Osmar Dias. 

NÃO HOUVERAM INSCRITOS.