SAPL - Câmara Municipal de Paraiso do Sul

Correspondências Diversas Recebidas

Correspondências do Poder Executivo Municipal

Explicações Pessoais

Grande Expediente

Leitura de Matérias

: Leitura do Projeto de
Lei n° 010/2014, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza inclusão de
Projeto/Atividade na LOA, LDO e PPA, junto a Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, para atender Termo de Compromisso firmado com FNDE/MEC”. Este com
pedido de tramitação de Regime de Urgência Especial. Colocado em discussão e em
votação, o regime de urgência especial foi aprovado por unanimidade, e assim
esta matéria irá tramitar na Ordem do dia desta Sessão. Leitura do Projeto de Lei
n°011/2014, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza Termo de Convênio com
a APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – Agudo e dá outras
providências”. Leitura dos
Requerimentos n°01/2014 e 02/2014, de autoria do vereador Marcus Macedo.
Leitura do Requerimento n°03/2014, de autoria dos vereadores Breno de Oliveira,
Carla Ruff, Eliseu Crumenauer e Tiago Schünemann. Leitura das Indicações nº 11/2014,
12/2014 e 13/2014, todas de autoria do vereador Breno de Oliveira. Leitura da
Indicação nº 14/2014, de autoria dos vereadores, Breno de Oliveira, Carla Ruff,
Eliseu Crumenauer e Tiago Schünemann. O Sr. Presidente Marcus Macedo, pediu aos
vereadores da indicação n° 014/2014, que da próxima vez que realizarem uma
indicação dessa importância que os demais vereadores também possam assinar. O
vereador Breno de Oliveira solicitou ao Presidente que se reunissem para
debater essa possibilidade. O vereador Osmar Dias reforçou a importância de
todos assinarem, com assinatura de todos os vereadores certamente essa
indicação chegará com mais força ao executivo. Leitura da Indicação nº 15/2014,
de autoria do vereador Tiago Schünemann. Leitura do Pedido de Providências nº 02/2014,
de autoria do vereador Eliseu Crumenauer. O presidente Marcus Macedo pediu atenção
dos vereadores, tendo em vista que o vereador Paulinho Altermann, havia feito
indicação referente à Construção da Cancha de Bolão na Vila Paraíso, e agora o
vereador Eliseu Crumenauer, apresentou um pedido de providências. Lembrou aos
demais que esses fatos não estão no Regimento Interno, mas que há uma
normatização interna, que o primeiro vereador a se manifestar fazendo um pedido
ou indicação, o segundo não será aceito. Salientou ainda que o Art. 238 do
Regimento Interno diz que os causos não previstos serão resolvidos
soberanamente pelo Plenário e as decisões serão ao mesmo incorporado. Após se
manifestar pediu a opinião dos demais vereadores. O vereador Osmar Dias, falou
ser de bom censo que o vereador Eliseu Crumenauer esperasse ao menos a
tramitação e manifestação do Executivo em relação à indicação do vereador
Paulinho. Manifestou-se também a vereadora Deise, pedindo ao vereador Eliseu
que retirasse o pedido de providência em questão, o vereador Eliseu respondeu
dizendo ter pedido ao vereador Paulinho para juntos assinar a indicação
realizada, mas que o mesmo negou-se, então se sentiu no direito de fazer o
pedido de providências. O vereador Almiro Kunde, lembrou que em anos
anteriores, uma vez feita indicação por quaisquer vereadores, a mesma indicação
só voltaria a ser tramitada no ano seguinte, desde que não sendo atendida. O
vereador Breno deu sua opinião dizendo que a obra em discussão é o mais
importante, e concorda que deve haver bom censo entre os vereadores. O vereador
Almiro Kunde solicitou ao vereador Eliseu Crumenauer que retirasse o pedido de
providência e que o mesmo fosse assinado por todos os demais vereadores
ganhando assim mais força diante do Executivo. O vereador presidente Marcus
Macedo, solicitou que quando uma indicação for copiada de outro colega, a mesma
deve ser assinada por todos enfatizando a importância da mesma, caso contrário não
seria copiada. A vereadora Deise pediu a palavra e solicitou a bancada do PP e
PDT que retirasse o pedido de Providências 014/2014, para que todos assinassem,
não sendo aceito, disse não haver o bom censo do qual foi falado. A vereadora
Carla Ruff, manifestou-se então e colocou aos demais que a discussão não
tratava do pedido de providências, mas sim de quem o realizou primeiro e que
esse deve ter a preferência. Para encerrar o assunto o presidente da casa propôs
aos demais para todos assinar quando tratar-se de assunto importante. O
vereador Eliseu Crumenauer retirou o Pedido de Providências n° 014/2014. Leitura
do Pedido de Providências nº 03/2014, de autoria do vereador Osmar Dias.

Pequeno Expediente

Expediente Diversos (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)