Resumo (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/09/2013 - 19:00
Encerramento: 23/09/2013 - 21:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: ALMIRO KUNDE / PMDB
1° Vice Presidente: OSMAR DIAS / PMDB
2° Vice Presidente: MARCUS MACEDO / PMDB
1° Secretário: DEISE DA SILVA / PT
2° Secretário: TIAGO SCHUNEMANN / PDT



Lista de Presença na Sessão
ALMIRO KUNDE / PMDB
BRENO DE OLIVEIRA / PP
CARLA RUFF / PP
DEISE DA SILVA / PT
ELISEU CRUMENAUER / PP
MARCUS MACEDO / PMDB
OSMAR DIAS / PMDB
PAULINHO ALTERMANN / PMDB
TIAGO SCHUNEMANN / PDT






Expedientes
Correspondências do Poder Executivo Municipal:

: Leitura ofício GP n° 140/2013.

Explicações Pessoais:

Manifestou-se a vereadora Deise. Agradeceu a todos que participaram da doação de sangue na última semana, que foi promovido pelo Rotary Club em parceria com a Escola Afonso Pena e a GINCAP.

Grande Expediente:

: Inscrita a vereadora Deise Silvana da Silva. Reiterou que o vereador Breno cobra os demais vereadores para entrarem em contato com os deputados de suas bancadas para buscarem recursos para o município. Salientou que recebeu a visita do assessor do deputado federal Paulo Pimenta que lhe informou a vinda de recursos para Paraíso do Sul. Destacou que estão empenhados recursos para aquisição de três ônibus para o meio rural, todos tracionados. Sendo um ônibus pequeno no valor de R$ 196.500,00; um ônibus médio no valor de R$228.000,00 e um ônibus rural grande no valor de R$ 241.000,00. Todos estes recursos oriundos do Ministério da Educação. Informou que a Secretaria de Educação deverá acessar o Sistema e preencher um Termo de adesão para ser liberado este recurso. E ainda através do Ministério da Educação o município foi contemplado com 205 conjuntos de cadeira e mesa para alunos até um metro e sessenta; 27 conjuntos para professora; 05 mesas para cadeirantes; estes no valor total de R$ 78.000;00; e ainda mais 14 ar condicionados no valor de R$ 23.000,00. Informou também que estão abertas as inscrições no PAR, para a aquisição de utensílios de cozinha para as escolas municipais. Alertou que no preenchimento deste sistema deve-se ter cuidado para que os cinco campos sejam preenchidos, para que os recursos não sejam perdidos. Destacou que levará estas informações para a Secretaria de Educação. Reiterou que a vinda dos ônibus já está garantida para o município. Em aparte o vereador Marcus, sugeriu que a Cãmara faça um moção de agradecimento a funcionária Evani, que é a responsável pelo monitoramento do PAR, que faz de uma maneira perfeita. Destacou que este preenchimento do PAR é muito complexo. Em aparte o vereador Breno colocou que lhe foi repassado que estas aquisições dos ônibus e de material já foram solicitadas pela Secretaria Municipal de Educação, e já foram cadastradas no PAR. A vereadora Deise disse que a aquisição dos ônibus não tem a ver com o PAR, que é recurso oriundo diretamente do Ministério da Educação. Tratou sobre o projeto de lei nº 38/2013, que foi aprovado nesta Casa, onde se concede horas máquinas ao servidor que trabalha com máquinas pesadas. Disse que lhe foram feitos alguns questionamentos sobre este e que não teve resposta. Questionou ao líder de Governo se um servidor que estiver trabalhando no final de semana, e se sofrer um acidente, quem irá indenizá-lo, se será o FABS. O vereador Breno respondeu que isto é uma questão jurídica. Mas que tanto um servidor que receber hora máquina ou hora extra está vinculado a Prefeitura. E que até 15 dias quem paga a indenização é a Prefeitura, e passando deste prazo é feita uma perícia médica, com três médicos nomeados pelo Município, e quem paga é o FABS. Salientou que isto está disposto na Lei do FABS.e no caso de um servidor ficar inválido ele se aposentará com o seu salário pelo FABS, pois ele contribui com o fundo. Prosseguindo a vereadora Deise colocou que o FABS pode contestar porque o servidor estava trabalhando sábado e domingo, se de segunda a sexta poderia prestar um bom atendimento a comunidade. Questionou se o FABS concordaria em indenizar um servidor que estaria trabalhando sábado e domingo. Ou o Poder Executivo assinaria um Termo de compromisso com o FABS estando ciente do que poderia acontecer. Informou que o Prefeito de Novo Cabrais está tendo problemas com a questão das horas máquinas.

Leitura de Matérias:

Leitura da Indicação nº 30/2013, de autoria dos vereadores Osmar Dias, Deise Silvana da Silva, Marcus Macedo e Paulinho Altermann. Leitura da Indicação nº 31/2013, de autoria do vereador Osmar Dias. Leitura da Indicação nº 32/2013, de autoria do vereador Breno Ronivon Soares de Oliveira. Leitura da Indicação nº 33/2013, de autoria do vereador Paulinho Carlos Altermann. Leitura do Projeto de Lei nº 44/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul a conceder apoio a Associação Bombeiros Voluntários, mediante celebração de Termo de Convênio e dá outras providências”.

Pequeno Expediente:

Não houve inscritos.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 30 de 2013
Autores:
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE QUE DETERMINE A PADRONIZAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DOS RELÓGIOS DE LEITURA DE ÁGUA, QUE GARANTAM FÁCIL ACESSO AO SERVIDOR QUE REALIZA ESTE SERVIÇO, NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE QUE DETERMINE A PADRONIZAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DOS RELÓGIOS DE LEITURA DE ÁGUA, QUE GARANTAM FÁCIL ACESSO AO SERVIDOR QUE REALIZA ESTE SERVIÇO, NESTE MUNICÍPIO.
Matéria não votada
2 - Indicação nº 31 de 2013
Autores:
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO-PRANCHA PARA SER UTILIZADO NO TRANSPORTE DA DRAGA AOS LOCAIS QUE NECESSITEM SUA UTILIZAÇÃO.


Obs.: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO-PRANCHA PARA SER UTILIZADO NO TRANSPORTE DA DRAGA AOS LOCAIS QUE NECESSITEM SUA UTILIZAÇÃO.
Matéria não votada
3 - Indicação nº 33 de 2013
Autores:
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE AS AÇÕES NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL.


Obs.: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE AS AÇÕES NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2013
Autores:
PROJETO DE LEI Nº 44/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL A CONCEDER APOIO A ASSOCIAÇÃO BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Obs.: PROJETO DE LEI Nº 44/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL A CONCEDER APOIO A ASSOCIAÇÃO BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria não votada
5 - Indicação nº 32 de 2013
Autores:
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTE AÇÕES PARA INVESTIR EM MELHORIAS NA VILA NOVA POR MEIO DE INFRAESTRUTURA DE DRENAGEM E DA CONSTRUÇÃO DE DIQUE DE CONTENÇÃO DE ÁGUAS DO ARROIO DA PORTA EM BENEFÍCIO DOS MORADORES DAQUELE NÚCLEO HABITACIONAL E TAMBÉM CANALIZE O ESGOTO EXISTENTE NAQUELE LOCAL.


Obs.: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTE AÇÕES PARA INVESTIR EM MELHORIAS NA VILA NOVA POR MEIO DE INFRAESTRUTURA DE DRENAGEM E DA CONSTRUÇÃO DE DIQUE DE CONTENÇÃO DE ÁGUAS DO ARROIO DA PORTA EM BENEFÍCIO DOS MORADORES DAQUELE NÚCLEO HABITACIONAL E TAMBÉM CANALIZE O ESGOTO EXISTENTE NAQUELE LOCAL.
Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - DEISE DA SILVA




Lista de Presença na Ordem do Dia
ALMIRO KUNDE / PMDB
BRENO DE OLIVEIRA / PP
CARLA RUFF / PP
DEISE DA SILVA / PT
ELISEU CRUMENAUER / PP
MARCUS MACEDO / PMDB
OSMAR DIAS / PMDB
PAULINHO ALTERMANN / PMDB
TIAGO SCHUNEMANN / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2013
Autores:
“AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUIR DESPESA COM APLICAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS- GOVERNO FEDERAL- PAC 2- FNDE/MEC RATIFICA TERMO DE COMPROMISSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Obs.: “AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUIR DESPESA COM APLICAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS- GOVERNO FEDERAL- PAC 2- FNDE/MEC RATIFICA TERMO DE COMPROMISSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - DEISE DA SILVA / PT