SAPL - Câmara Municipal de Paraiso do Sul

Correspondências Diversas Recebidas

Correspondências do Poder Executivo Municipal

Explicações Pessoais

Grande Expediente

: Inscrita a vereadora Deise Silvana da Silva. Reiterou que o vereador Breno cobra os demais vereadores para entrarem em contato com os deputados de suas bancadas para buscarem recursos para o município. Salientou que recebeu a visita do assessor do deputado federal Paulo Pimenta que lhe informou a vinda de recursos para Paraíso do Sul. Destacou que estão empenhados recursos para aquisição de três ônibus para o meio rural, todos tracionados. Sendo um ônibus pequeno no valor de R$ 196.500,00; um ônibus médio no valor de R$228.000,00 e um ônibus rural grande no valor de R$ 241.000,00. Todos estes recursos oriundos do Ministério da Educação. Informou que a Secretaria de Educação deverá acessar o Sistema e preencher um Termo de adesão para ser liberado este recurso. E ainda através do Ministério da Educação o município foi contemplado com 205 conjuntos de cadeira e mesa para alunos até um metro e sessenta; 27 conjuntos para professora; 05 mesas para cadeirantes; estes no valor total de R$ 78.000;00; e ainda mais 14 ar condicionados no valor de R$ 23.000,00. Informou também que estão abertas as inscrições no PAR, para a aquisição de utensílios de cozinha para as escolas municipais. Alertou que no preenchimento deste sistema deve-se ter cuidado para que os cinco campos sejam preenchidos, para que os recursos não sejam perdidos. Destacou que levará estas informações para a Secretaria de Educação. Reiterou que a vinda dos ônibus já está garantida para o município. Em aparte o vereador Marcus, sugeriu que a Cãmara faça um moção de agradecimento a funcionária Evani, que é a responsável pelo monitoramento do PAR, que faz de uma maneira perfeita. Destacou que este preenchimento do PAR é muito complexo. Em aparte o vereador Breno colocou que lhe foi repassado que estas aquisições dos ônibus e de material já foram solicitadas pela Secretaria Municipal de Educação, e já foram cadastradas no PAR. A vereadora Deise disse que a aquisição dos ônibus não tem a ver com o PAR, que é recurso oriundo diretamente do Ministério da Educação. Tratou sobre o projeto de lei nº 38/2013, que foi aprovado nesta Casa, onde se concede horas máquinas ao servidor que trabalha com máquinas pesadas. Disse que lhe foram feitos alguns questionamentos sobre este e que não teve resposta. Questionou ao líder de Governo se um servidor que estiver trabalhando no final de semana, e se sofrer um acidente, quem irá indenizá-lo, se será o FABS. O vereador Breno respondeu que isto é uma questão jurídica. Mas que tanto um servidor que receber hora máquina ou hora extra está vinculado a Prefeitura. E que até 15 dias quem paga a indenização é a Prefeitura, e passando deste prazo é feita uma perícia médica, com três médicos nomeados pelo Município, e quem paga é o FABS. Salientou que isto está disposto na Lei do FABS.e no caso de um servidor ficar inválido ele se aposentará com o seu salário pelo FABS, pois ele contribui com o fundo. Prosseguindo a vereadora Deise colocou que o FABS pode contestar porque o servidor estava trabalhando sábado e domingo, se de segunda a sexta poderia prestar um bom atendimento a comunidade. Questionou se o FABS concordaria em indenizar um servidor que estaria trabalhando sábado e domingo. Ou o Poder Executivo assinaria um Termo de compromisso com o FABS estando ciente do que poderia acontecer. Informou que o Prefeito de Novo Cabrais  está tendo problemas com a questão das horas máquinas.

Leitura de Matérias

Pequeno Expediente

Expediente Diversos (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)