Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento e conceder descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no
exercício 2026, e dá outras providências. - - Leitura do parecer nº 16/2026 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de lei nº 16/2026, esta comissão emitiu parecer favorável com unanimidade.
|
Não há resultado |