Resumo (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

"Aprova a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME de Paraíso do Sul, como instrumento técnico-normativo que reúne o elenco de medicamentos padronizados utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, revogando a Lei nº1756/2024 de 30/07/2024”.

“Aprova sobre a cessão de uso de bens móveis à Associação de Agricultores de Linha Campestre – AALC e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto à Secretaria Municipal de Saúde”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro, mediante chamamento público, para execução de projetos voltados à proteção e defesa civil, prevenção e combate a incêndios, atendimento emergencial a fortalecimento da capacidade operacional de serviços voluntários de proteção e socorro no âmbito do Município de Paraíso do Sul/RS, e dá outras providências”.

Que o Poder Executivo Municipal implemente medidas de contenção e drenagem pluvial, a fim de evitar o transbordamento do arroio e reduzir os danos às residências e à trafegabilidade da via, no trecho situado nas proximidades da Agropecuária Agropia na Pousada dos Imigrantes interior deste município.

Que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente que seja realizada a colocação de pó de brita ou outro material similar, bem como melhorias na via, no trecho localizado logo a cima da Cascata do Poço Verde, a fim de garantir condições adequadas de trafegabilidade.

Que o Poder Executivo Municipal realize a abertura de acesso, com patrolamento e cascalhamento, à propriedade do Senhor João Zair Pereira, na Linha Paraguaçu, garantindo condições adequadas de trafegabilidade para moradores e veículos.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento e conceder descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício 2026, e dá outras providências.