Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 2 |
Que o Poder Executivo Municipal determine à Secretaria competente que seja realizada a retirada da areia acumulada na rua frente à Marcenaria Streck na Vila Nova e realize o cascalhamento no local. - |
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Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Altera o §2º do art.2º da Lei Municipal nº 1824/2025, de 04/11/2025, que “Institui gratificação por exercício de atividade complementar aos fiscais municipais que atuam no programa de integração tributária-PIT/RS e dá outras providências”. - |
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