Resumo (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Leitura de ofício nº 72/2022 da Vara Judicial da Comarca de Agudo, que solicita cedência de  espaço na Casa, para realização  de júri.

Leitura do convite da Socipê para Almoço no dia 18 de setembro.

Ofício GP nº 251/2022 que encaminha projeto de lei para apreciação.

O Vereador Darci Mundt, parabenizou a todos pais pela passagem do dia dos Pais. Parabenizou os organizadores das festas alusivas a esta data, como o Almoço na Mangueirinha e o baile da Escola Gaspar Barreto.

 A Presidente Patrícia Parreira, parabenizou a todos os pais. Também parabenizou a comunidade Congregacional da Mangueirinha pelo almoço de dia dos pais. Convidou a todos vereadores para reunião após a sessão. Em relação ao questionamento do vereador Juliano sobre a votação do nome do plenário e diz que a votação ocorreu conforme a resolução.

O Vereador Eliseu Crumenauer, defendeu seus pedidos de providências apresentados nesta noite, sobre a luminária na Travessa Altermann e a manutenção em estrada na Linha Sinimbu. Agradeceu a todos membros do Partido Progressistas que participaram da reunião no dia 11 de agosto na Socipê. Disse que ficou feliz pois filiaram mais 29 novos membros no partido, considerando o evento um sucesso. 

O Vereador Juliano Muller, em resposta ao vereador Jones, sobre as câmeras, falou que a licitação já está realizada e custará o valor R$ 89.000,00. Falou que ainda falta a instalação de alguns postes e equipamentos exigidos pela Anael. Em aparte o vereador Jones questionou sobre o recolhimento de lixo no interior e o vereador Juliano se prontificou a responder na próxima sessão. Prosseguindo o vereador Juliano questionou a presidente sobre a ordem de apresentação de parecer das comissões permanentes. Destacou que a ordem está sendo invertida, conforme o artigo 74 do Regimento Interno. A Presidente pediu atenção das comissões sobre os prazos. Destacou que o pedido de aumento de prazo para parecer foi aprovado por unanimidade. Disse que assuntos relativos ao regimento Interno serão tratados em reunião após a sessão ordinária. O vereador Juliano prosseguiu tratando sobre o Projeto de lei nº 65/2022 de financiamento para pavimentação, enaltecendo a importância e necessidade de pavimentação para o crescimento de nosso município. Justificou a necessidade de calçamento para Vila Paraíso, Boa Vista e sede. Parabenizou os esclarecimentos do Senhor Ariovaldo sobre os juros do financiamento, mas que independente disto a população merece esta importante obra.  Questionou a votação para o nome do Plenário, dizendo ter ficado surpreso do número de votantes ser maior que o número de eleitores do município.

A Vereadora Kátia Helena Schlesner, agradeceu os esclarecimentos trazidos pelo senhor Ariovaldo. Falou da sua entrevista na rádio sobre o projeto de financiamento e o que mais lhe chamou atenção foi este erro em relação aos juros, e em razão a isso considerou a hipótese de substituição do projeto de lei. Falou da proposta do Badesul que é de março de 2022 e talvez esteja desatualiza, sugerindo que sejam solicitadas novas propostas e que o Executivo busque diretamente junto às instituições pela melhor proposta. Ainda sobre o projeto disse ter dúvidas sobre a quantidade de pavimentação e onde essa será construída. Em aparte o vereador Jones falou que os vereadores se baseiam na documentação enviada pela Prefeitura, agradeceu os esclarecimentos do Senhor Ariovaldo e disse que o referido projeto veio com informações de difícil entendimento e o mesmo será discutido dentro da Comissão de Finanças e Orçamento. Destacou que o Secretário de Governo traz muitas informações, mas que precisam das mesmas no papel. Prosseguindo a vereadora Kátia tratou do prazo de carência de pagamento do financiamento, e que buscará essa informação de forma oficial. Falou ainda sobre a capacidade de endividamento do município e que se deve buscar a melhor proposta. Disse que gostaria de ver todas as ruas calçadas, mas que se deve manter os pés no chão, que está buscando a conversação, esclarecendo que não é contrária ao financiamento. Tratou sobre o fresado que está sobrando das obras da rodovia. Em aparte o vereador Venício informou que a empresa responsável pela obra da rodovia está recolhendo este material, não estando mais disponível para o município. Em seguida a vereadora Kátia se comprometeu em buscar informações sobre a distribuição deste fresado. Em aparte o vereador Juliano disse que estão em contato com a empresa sobre este assunto. Finalizando a vereadora Kátia reforçou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final deve dar o parecer após as outras comissões sobre o projeto do financiamento, e como Presidente da comissão tem a convicção que será a última a emitir o parecer.

Leitura e aprovação do ofício nº 02/2022,  da Comissão de Obras e Serviços Públicos que solicita renovação do prazo para emissão do parecer desta comissão sobre o projeto de lei nº 68/2022.

Projeto de Lei nº 76/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana- REURB, na forma da lei Federal nº 13.465/2017 no âmbito do Município de Paraíso do Sul. Este baixado para as comissões competentes a pedido do vereador Jones Diego Radiske.

Projeto de Lei nº 77/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a realizar Contratação Emergencial de Motorista. Este com regime de urgência especial aprovado, a pedido do vereador Juliano Muller, irá tramitar na ordem do dia desta sessão.

Indicação nº 19/2022, de autoria do vereador Darci Délcio Mundt, indica que o Poder Executivo viabilize a realização de análises de solo de forma gratuita aos produtores rurais no município de Paraíso do Sul.

Pedido de Providências nº 67/2022, de autoria do Vereador Luciano Edegar Richardt, solicita que o Poder Executivo municipal providencie a colocação de um novo ponto de iluminação pública na Linha Néri, nas proximidades da residência do Senhor Léo Kulmann, neste município. 

Pedido de Providências nº 68/2022, de autoria do Vereador Eliseu Lauri Crumenauer, solicita que o Poder Executivo Municipal realize a manutenção da luminária existente em frente a propriedade de Silvério Streck, na Travessa Altermann, neste do Município.

Pedido de Providências nº 69/2022, de autoria do vereador Eliseu Lauri Crumenauer,  solicita que o Poder Executivo Municipal realize o patrolamento e cascalhamento na estrada da travessa do cemitério da Linha Sinimbú, que inicia na Escola Cristian Gadtke até a antiga ACUPA, neste município.

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