SAPL - Câmara Municipal de Paraiso do Sul

Correspondências Diversas Recebidas

Correspondências do Poder Executivo Municipal

Explicações Pessoais

Grande Expediente

Leitura de Matérias

Leitura do Projeto de Lei n° 06/2013, de autoria do Poder Executivo, que &#8220;Concede desconto e estabelece normas para Arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano &#8211; IPTU, para o exercício de 2013 e dá outras providências&#8221;. Leitura do Projeto de Lei nº 07/2013, de autoria do Poder Executivo, que &#8220;Autoriza o Poder executivo Municipal a realizar a contratação emergencial de professor (a)&#8221;. Este com pedido de tramitação de regime de urgência especial. Colocado em discussão o regime de urgência especial, manifestou-se o vereador Breno de Oliveira, informando que este regime de urgência se faz necessário devido ao ano letivo já ter se iniciado. Manifestou-se o vereador Marcus Macedo salientando que pretende discutir posteriormente com os colegas vereadores a vigência deste contrato de dez meses. Destacou que existe uma Lei municipal que prevê as contratações com prazo de noventa dias, prorrogado por mais noventa dias. Destacou que enfrentou esta situação quando foi Secretário de Educação, e que da forma como este projeto está sendo apresentado, não poderia ser feito. E, em votação o regime de urgência foi aprovado por unanimidade. E, assim esta matéria irá tramitar na ordem do dia desta sessão. Leitura do Pedido de Providências nº 02/2013, de autoria do vereador Breno de Oliveira. Leitura do Pedido de Providências nº 03/2013, de autoria do vereador Eliseu Crumenauer. Leitura do Pedido de Providências nº 04/2013, de autoria do vereador Paulinho Altermann. Leitura do Pedido de Providências nº 05/2013, de autoria do vereador Osmar Dias. Leitura do Pedido de Providências nº 06/2013, de autoria do vereador Marcus Macedo.

Pequeno Expediente

Expediente Diversos (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)