Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara como ‘RUA’, trecho da Avenida Primeiro de Janeiro, localizado entre os cruzamentos da Avenida com a Rua Willy Roos e a RSC 287 em Paraíso do Sul. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação dos artigos 2° e 3° da Lei Municipal n°1282/2015, e o inciso V do artigo 4° da mesma Lei, que versa sobre o sistema de Vale-alimentação no Ãmbito da Administração Municipal- Poder Executivo. - - Retirado da pauta pelo líder de governo, vereador Flávio Agne-PDT.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, TIAGO SCHUNEMANN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina “Estrada Municipal Reinvaldo Temp”, a via pública que transpassa na propriedade de Márcio Temp, no município de Paraíso do Sul”. - - |
Rejeitado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação da Lei Municipal n°1108/2011, estabelecendo programa permanente de atualização cadastral dos aposentados e dos pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, denominado recenseamento previdenciário. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei n°1218/2014, de 25/03/2014, que trata acerca do Programa Mais Médicos para o Brasil no âmbito do município de Paraíso do Sul, revogando as Leis Municipais n° 1284/2015, 1319/2016 e 1427/2018. - - |
Aprovado |