Resumo (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Leitura de Convite do Evento Setembro Amarelo- Valorização da Vida, Leitura do Convite para Curso Boas Práticas na Manipulação de Alimentos de autoria Secretaria Municipal de Saúde em Parceria com a EMATER. 

Leitura dos ofícios GP nº 415/2019, n°419/2019 e n°421/2019. 

 Inscrito o vereador Breno Ronivon-PP. Parabenizou o trabalho do CONSEPRO na arrecadação de recursos para que se instale o vídeo monitoramento na nossa cidade. Falou sobre o furto de uma bicicleta na nossa Câmara de Vereadores, ocorrido nesta semana. Destacou a importância na questão da segurança. Alertou aos colegas para que ajudem o CONSEPRO na instalação do vídeo monitoramento em nosso município. Inscrito o vereador Ciro Jagnow-PP. Parabenizou o Executivo pela retirada do Projeto nº36/2019. Tratou sobre o Projeto nº34/2019. Inscrito o vereador João Ricardo-PDT. Manifestou que os vereadores devem estar mais atentos em relação às Comissões quando houver dúvidas no projeto. Destacou que não se pode fazer o parecer favorável e votarem contra o Projeto.

Inscrito o vereador Osmar Dias-MDB. Tratou do assunto relacionado ao conselho tutelar. Ressaltou que não será votado até que haja entendimento de ambas as partes. Inteirou que quando tem algum projeto onde não é discutido entre ambas as partes, o mesmo deve ser retirado. Destacou que não se pode colocar duas Leis no mesmo projeto. Dirigiu-se ao líder de governo e mostrou seu descontentamento com a Celetro, que inclusive será homenageada por esta Casa com uma Sessão Solene. Que em seu entendimento, está ocorrendo o estreitamento das estradas e a Celetro está contribuindo para isso. Assim sendo, acaba prejudicando os agricultores e também a administração municipal, que é de voltar a ter a largura das nossas estradas, como estão previstas na Lei. Salientou que na sua localidade, a estrada encolheu de 1 a 2 metros pelo motivo da troca dos postes de madeira pelo de concreto. Mencionou o Projeto nº36/2019 e reforçou que o mesmo deve ser retirado e reapresentado, contemplando parte dos interesses de ambas as partes. Inscrito o vereador Breno Ronivon-PP. Falou da reunião nessa tarde com a Comissão de Legislação de Justiça e Redação Final, na qual é o presidente, onde trataram os assuntos do projeto com o CONDICA e os conselheiros tutelares. Destacou que a Comissão constatou que há uma inconformidade no projeto que está tramitando nesta Casa. Inteirou que um artigo está confrontando o outro. Ressaltou que os integrantes da Comissão irão se reunir com o Executivo para debater melhor e resolver essa questão. Disse que o CONDICA também deve ser ouvido, principalmente nos casos dos plantões e sobreavisos. Em aparte o vereador João Ricardo agradeceu o trabalho da Comissão envolvida nesse projeto. Pediu atenção a Comissão para a retroação dos efeitos do Projeto. Prosseguindo o vereador Breno parabenizou pela belíssima sessão solene realizada para homenagear os 40 anos da Rádio Agudo. Falou da aprovação no Senado Federal, para que se pudesse fazer a divisão dos recursos de leilões de petróleo, sendo realizado com o trabalho presidido pelo presidente da confederação nacional dos municípios. Salientou que se ela for aprovada pela Câmara dos Deputados, serão repassados para o nosso Estado, 126 milhões e 912 mil reais. Ressaltou que se for conforme as expectativas, para Paraíso do Sul será repassado via FPM, mais de 800 mil reais. Pediu aos colegas que pressionem os Deputados Federais para apressar a aprovação desse repasse. Falou sobre o Projeto nº36/2019. Ademais, disse que os sindicatos entraram em acordo e o projeto será alterado. Inscrito o vereador Tiago Schümenann-PDT. Tratou sobre o Projeto nº 38/2019 e Projeto nº 39/2019 de sua autoria. Parabenizou em nome dos moradores da Linha Sinimbu e Rincão da Porta, a secretaria de obras pelo belo trabalho realizado nessas localidades. Informou que semana passada recebeu uma ligação do assessor do Deputado Marlon Santos, e foi repassada uma indicação de 250 mil reais para a área da saúde do nosso município, referente à compra de medicamentos e outros. Salientou que nos próximos dias o Executivo poderá se cadastrar no programa para obter a contemplação deste valor. Ademais, falou que em outubro terá novas emendas para o próximo ano. 

Leitura de requerimento para uso da tribuna popular solicitado pelo Senhor Leomar Müller. Colocado em discussão e em votação foi aprovado por unanimidade. E assim, o Senhor Vice-Presidente pediu ao requerente para fazer o uso da tribuna e da palavra. Em seu pronunciamento convidou para a festa no dia quatorze de setembro de dois mil e dezenove no Bar do Dinho na Linha Brasileira. Leitura de requerimento para uso da tribuna popular solicitado pela Senhora Valdeni Vitalis. Colocado em discussão e em votação foi aprovado por unanimidade. E assim, o Senhor Vice-Presidente pediu a requerente para fazer o uso da tribuna e da palavra. Em seu pronunciamento falou sobre o Projeto de Lei n°34/2019 que trata sobre o Conselho Tutelar que está tramitando nesta casa. Leitura do Projeto de Lei n°42/2019 que “Autoriza a inclusão de elementos de despesa em projeto/atividade incluídos no Orçamento vigente pela Lei Municipal n°1460/2019, a fim de atender Créditos Especiais abertos pela mesma Lei, de operações de crédito, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei n°43/2019, que “Autoriza o Executivo municipal a protestar as certidões de dívida ativa correspondentes aos créditos tributários e não tributários do município de Paraíso do Sul, e dá outras providências”. Leitura da Indicação n°09/2019 de autoria de todos os vereadores. Leitura da Indicação n°10/2019 de autoria da vereadora Patrícia Parreira.  Leitura do Pedido de Providências nº 41/2019 de autoria do Vereador Breno de Oliveira. Leitura do Pedido de Providências n°42/2019 de autoria do Vereador Eliseu Crumenauer. Leitura do Pedido de Providências nº 43/2019 de autoria do Vereador Breno de Oliveira.

Inscrito o vereador Eliseu Crumenauer-PP. Defendeu seu pedido de providência apresentado nesta noite. Solicitou que sejam colocadas pedras maiores na cabeceira da ponte para evitar o desmoronamento da mesma e causar algum acidente. Inscrita a vereadora Patrícia Parreira-MDB. Falou sobre o projeto que está tramitando nesta Casa quanto ao Conselho Tutelar. Informou que a Comissão de Legislação de Justiça e Redação Final, na qual é relatora, reuniram-se com o CONDICA e os conselheiros tutelares, para ouvirem ambas as partes. Adiantou que haverá uma prorrogação de prazo neste projeto para dialogar melhor com o Executivo. Agradeceu ao secretário da administração Jones, que se comprometeu de que haverá uma reunião para discutir melhor sobre esse projeto. Reforçou que a comissão quer sim facilitar a vida dos conselheiros, pois, são importantes para as crianças e adolescentes em nosso município. Destacou que a Comissão tentará alterar no projeto, a questão de que se o conselheiro estiver de sobreaviso em uma noite, no outro dia, deverá ter folga. Tratou sobre sua indicação realizada nesta noite. Salientou que nosso município tem dificuldades em oferecer um ambiente aberto para que os jovens possam se reunir e não atrapalhar a comunidade. Inscrito o vereador João Ricardo-PDT. Falou sobre o projeto de Lei que altera a carga horária dos conselheiros tutelares. Informou que na Lei aprovada nesta Casa em 2015, já previa a carga horária de 40h para o conselheiro tutelar, mas, inclusos os sobreavisos e plantões. Destacou que atualmente, contado os dois dias trabalhados para cada conselheiro, os sobreavisos de 48h, os plantões de finais de semana e feriados, considerando que não há nenhum chamado fora do expediente durante o mês, os conselheiros já chegam a 33,6 h semanais de trabalho. Mencionou a Legislação Trabalhista. Salientou que não há possibilidade em que os cinco conselheiros, trabalhem cinco dias por semana. Ademais, falou que os próprios conselheiros fiscalizam o conselho.