Matérias da Ordem do Dia (23ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de Crédito com a Caixa Econômica Federal, para compra de três máquinas pesadas- Secretária de Obras e Trânsito”. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operações de Crédito com a Caixa Econômica Federal, para compra de uma Van Escolar- Secretária de Educação e Cultura - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Altera disposições e inclui Categorias Funcionais no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do município de Paraíso do Sul, dado pela Lei Municipal n°1103/2011 e suas alterações, revogando artigos das Leis Municipais n°1361/2017, 1374/2017 e 1390/2018. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a inclusão de projeto/atividade na LOA, LDO e PPA, junto a Secretaria Municipal de Saúde, abrindo Crédito Especial, a fim de atender despesas com educação e formação em saúde, revogando a Lei Municipal n°1449/2019 - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Paraíso do Sul a firmar Termo de Convênio com o Município de Agudo, visando o custeio de despesas com transporte escolar, abrindo Crédito Especial - - |
Aprovado |