1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2016
Autor: Mesa Diretora - Presidente, 1° Secretário e 2° Secretário
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FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2016
Autor: Mesa Diretora - Presidente, 1° Secretário e 2° Secretário
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FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2016
Autor: Mesa Diretora - Presidente, 1° Secretário e 2° Secretário
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FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA ATENDER DESPESAS COM CONSULTA POPULAR 2013/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTE COM PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. O PEDIDO DO REGIME ESPECIAL DE URGÊNCIA FOI APROVADO E A MATÉRIA TRAMITOU NA ORDEM DO DIA.
Obs.: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA ATENDER DESPESAS COM CONSULTA POPULAR 2013/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTE COM PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. O PEDIDO DO REGIME ESPECIAL DE URGÊNCIA FOI APROVADO E A MATÉRIA TRAMITOU NA ORDEM DO DIA.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2016
Autores:
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VEDA A NOMEAÇÃO EM CARGOS PÚBLICOS DE PESSOAS INELEGÍVEIS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 135, DE 04 DE JUNHO DE 2010. ARQUIVADO DEVIDO A SUA INCONSTITUCIONALIDADE, POIS A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL EMITIU PARECER DESFAVORÁVEL DE FORMA UNANIME.
Obs.: VEDA A NOMEAÇÃO EM CARGOS PÚBLICOS DE PESSOAS INELEGÍVEIS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 135, DE 04 DE JUNHO DE 2010.
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Matéria não votada
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6 - Pedido de providências nº 18 de 2016
Autores:
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QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE O CONSERTO NO TELHADO DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL SALGADO FILHO, NA LOCALIDADE DE LINHA CONTENDA, INTERIOR DO MUNICÍPIO
Obs.: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE O CONSERTO NO TELHADO DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL SALGADO FILHO, NA LOCALIDADE DE LINHA CONTENDA, INTERIOR DO MUNICÍPIO
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Matéria não votada
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