1 - Indicação nº 7 de 2015
Autor: DEISE DA SILVA
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QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A VIABILIDADE DE QUE OS AGRICULTORES PROPRIETÁRIOS DE PROPRIEDADES ONDE SE ENCONTRAM AS NASCENTES NO QUAL O MUNICÍPIO TEM SUAS ESTAÇÕES DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA PARA DISTRIBUIÇÃO NAS REDES JÁ EXISTENTES, QUE SEJAM BENEFICIADOS COM RETORNO DE 10% DO QUE É ARRECADADO COM AS TAXAS COBRADAS. CADA CAPTAÇÃO SE ESTENDE ATÉ A REDE TAL, PARA OS MESMOS TEREM A OBRIGAÇÃO DE MANTER A PRESERVAÇÃO COM MATAS NATIVAS AO REDOR DAS NASCENTES, BEM COMO CERCADO PARA EVITAR CONTAMINAÇÃO DE ANIMAIS EM CONTATO COM A ÁGUA DA MESMA. E ACIMA DE TUDO, TERMOS UMA ÁGUA DE BOA QUALIDADE, ASSIM EVITANDO DOENÇAS E EPIDEMIAS NA QUAL RESULTARIA UMA QUALIDADE DE VIDA SAUDÁVEL AOS NOSSOS MUNÍCIPES.
Obs.: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A VIABILIDADE DE QUE OS AGRICULTORES PROPRIETÁRIOS DE PROPRIEDADES ONDE SE ENCONTRAM AS NASCENTES NO QUAL O MUNICÍPIO TEM SUAS ESTAÇÕES DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA PARA DISTRIBUIÇÃO NAS REDES JÁ EXISTENTES, QUE SEJAM BENEFICIADOS COM RETORNO DE 10% DO QUE É ARRECADADO COM AS TAXAS COBRADAS. CADA CAPTAÇÃO SE ESTENDE ATÉ A REDE TAL, PARA OS MESMOS TEREM A OBRIGAÇÃO DE MANTER A PRESERVAÇÃO COM MATAS NATIVAS AO REDOR DAS NASCENTES, BEM COMO CERCADO PARA EVITAR CONTAMINAÇÃO DE ANIMAIS EM CONTATO COM A ÁGUA DA MESMA. E ACIMA DE TUDO, TERMOS UMA ÁGUA DE BOA QUALIDADE, ASSIM EVITANDO DOENÇAS E EPIDEMIAS NA QUAL RESULTARIA UMA QUALIDADE DE VIDA SAUDÁVEL AOS NOSSOS MUNÍCIPES.
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 7 de 2015
Autor: DEISE DA SILVA
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SE A MERENDA ESCOLAR ESTÁ SENDO ADQUIRIDA DOS AGRICULTORES QUE FAZEM PARTE DA AGRICULTURA FAMILIAR? POIS, A LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, DETERMINA QUE NO MÍNIMO 30% DO VALOR REPASSADO A ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) DEVE SER UTILIZADO NA COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES.
Obs.: SE A MERENDA ESCOLAR ESTÁ SENDO ADQUIRIDA DOS AGRICULTORES QUE FAZEM PARTE DA AGRICULTURA FAMILIAR? POIS, A LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, DETERMINA QUE NO MÍNIMO 30% DO VALOR REPASSADO A ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) DEVE SER UTILIZADO NA COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORE(A)S.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORE(A)S.
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Aprovado
Obs.: A comissão de Educação, Saúde e Assistência e Legislação, Justiça e Redação Final emitiram parecer favorável de forma unânime.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE INCENTIVOS COM A EMPRESA M. D. MOLINARI CALÇADOS ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE INCENTIVOS COM A EMPRESA M. D. MOLINARI CALÇADOS ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
Obs.: Emenda modificativa ao Projeto de Lei n°15/2015, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de incentivos com empresa M.D. MOLINARI CALÇADOS ME e dá outras providências.”
Art. 1° A letra “a” do inciso II, do art. 2° do Projeto de Lei n° 15/2015 passa a ter a seguinte redação:
“a) a partir da contratação de no mínimo 35 (trinta e cinco) funcionários o Município subsidiará a importância equivalente a 35% (trinta e cinco por cento), do total consumido pela empresa.”
Projeto aprovado por unanimidade, com emenda modificativa.
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5 - Projeto de Resolução nº 4 de 2015
Autor: Mesa Diretora - Presidente, 1° Secretário e 2° Secretário
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AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, DE VEREADOR DA CASA EM CURSO NO INLEGIS ( INSTITUTO DE APOIO AO PODER PÚBLICO), E A REALIZAÇÃO DE DESPESAS.
Obs.: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, DE VEREADOR DA CASA EM CURSO NO INLEGIS ( INSTITUTO DE APOIO AO PODER PÚBLICO), E A REALIZAÇÃO DE DESPESAS.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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6 - Projeto de Resolução nº 5 de 2015
Autores:
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AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO EM REUNIÕES DO DAER, UVERGS E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO EM PORTO ALEGRE.
Obs.: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO EM REUNIÕES DO DAER, UVERGS E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO EM PORTO ALEGRE.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade.
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