Resumo (27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/08/2014 - 19:00
Encerramento: 11/08/2014 - 20:30



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: MARCUS MACEDO / PMDB
1° Vice Presidente: ALMIRO KUNDE / PMDB
2° Vice Presidente: OSMAR DIAS / PMDB
1° Secretário: PAULINHO ALTERMANN / PMDB
2° Secretário: DEISE DA SILVA / PT



Lista de Presença na Sessão
ALMIRO KUNDE / PMDB
BRENO DE OLIVEIRA / PP
CARLA RUFF / PP
DEISE DA SILVA / PT
ELISEU CRUMENAUER / PP
MARCUS MACEDO / PMDB
OSMAR DIAS / PMDB
PAULINHO ALTERMANN / PMDB
TIAGO SCHUNEMANN / PDT






Expedientes
Correspondências Diversas Recebidas:

Leitura do Convite da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Leitura do Of. Circ. nº 11/2014 da Secretaria de Educação e Cultura.  Leitura do Of. nº 084/2014 da Escola Municipal de Ensino Fundamental Rodrigues Alves. Leitura do Convite da Igreja Evangélica da Vila Paraíso. Leitura  Telegramas do Ministério da Saúde Nº Ref: 042697/MS/SE/FNS e 040090/MS/MS/SE/FNS.

Correspondências do Poder Executivo Municipal:

Não houveram correspondências.

Explicações Pessoais:

Não houveram inscritos. 

Grande Expediente:

Inscrito o vereador Osmar Dias. Cumprimentou novamente os vereadores, e, em especial a presença do Prefeito e Vice, que pela primeira vez visitam uma Sessão desta Casa, e mais especial a comunidade presente. Falou ser uma noite especial, com participação da munícipe que seguidamente esta acompanhando os trabalhos dos vereadores desta Casa, a Senhora Leane Bock. Pediu desculpas as famílias, por não estar presente nas reuniões anteriores. Justificou, que devido o período de recesso da Câmara e alem de ser vereador tem seus afazeres, os quais não são poucos, e a falta de comunicação entre a Casa e os vereadores, não pôde estar presente nas reuniões. Admitiu ter sido informado que haveria uma reunião de pessoas que pretendiam formar uma Associação, e, não levou em consideração que seriam tantas pessoas presentes nesta reunião. Colocou-se a disposição a partir deste momento, para apoiar no que for preciso. Falou sobre a antiga ponte, referida como empecilho, mas que no passado, quando ainda não existia o Município de Paraíso do Sul, foi muito útil, e algumas pessoas até nem gostariam da demolição desta ponte. Ressaltou que os vereadores ficam de mãos amarradas para dar o primeiro passo, no sentido de resolver o problema que é a demolição desta ponte, mas que é muito simples entre o DAER e Administração municipal. Falou que os vereadores poderão ajudar como apoiadores da Administração, mesmo os vereadores que representam oposição, quando o assunto é a favor da comunidade não há oposição e todos dão as mãos. Disse ter certeza de ter um bom assessor jurídico nesta Casa, e orgulha-se de ter sido responsável por trazer para esta Casa o Dr. Delano e por mantê-lo devido sua capacidade. Recordou ter falado muitas vezes sobre não poderem contar com a presença do Prefeito Municipal nesta Casa. Falou ao Senhor Prefeito que tem feito algumas colocações a respeito da maneira como o vereador tem sido atendido na Secretaria de Obras, disse que em condição de munícipe tem sido mal atendido nas Secretarias. Informou que desde a primeira chuva tem procurado a Secretaria de Obras em nome dos moradores da Linha Néri, e afirmou não ter obtido êxito nas reivindicações com o Secretário de Obras. Lembrou as vezes que falou dos Secretários de Obras e de Agricultura no governo anterior que também não atendiam o interesse da maioria dos munícipes. Lembrou ter pedido ao Prefeito Roberto Machado para extinguir as funções do Secretário de Agricultura, pois o mesmo não correspondia às necessidades dos munícipes. Ressaltou que alem de vereador é um agricultor, e possui em sua propriedade uma pequena sanga seca, cortando sua roça, e desde a primeira enxurrada vem tentando com o Secretário solucionar esse problema. Pediu ao Prefeito rever ou conversar com o Secretário de Obras e Agricultura, para senão atender o interesse do munícipe que pelo menos saibam justificar a falta de interesse. Pediu para criarem uma parceria, criar um diálogo com a comunidade rural, com base em uma lei, sugeriu então a criação de uma lei ou revisão se já existente, para regularizar a situação do agricultor. Afirmou haver muitos casos em que os agricultores se propõem a arcar com os materiais para solucionar problemas em suas lavouras, ficando as Secretarias competentes apenas com a disponibilização de mão de obra e maquinário, facilitando assim a parceria entre Administração e agricultores. Agradeceu a presença de todos e falou que as portas estão abertas ao Prefeito e Vice-Prefeito, para estreitar caminhos, e, chegar a um termo bom para a comunidade. Abordou que os vereadores são vistos na hora de buscar o voto, mas às vezes a comunidade fica longe e não sabe o que acontece entre vereador e Administração. Inscrito o vereador Breno de Oliveira. Parabenizou a senhora Leane Bock, pela coragem de levar a diante os interesses da Associação, que precisará do apoio do Legislativo e Executivo. Ressaltou que a Associação é o primeiro passo, mas esta preocupação com esses locais não começou agora.  Recordou ter feito várias indicações aprovadas por todos os vereadores já no Governo anterior, sobre sua preocupação com esses locais devido aos alagamentos. Afirmou não ter obtido sucesso na época, apesar de ter falado com a Engenheira Cátia na intenção que ela elaborasse um projeto de licenciamento, mas não foi possível devido à complexidade e a alegação de que o IBAMA não autorizava, e poderia multar o Município caso fosse mexido nestes locais. Ressaltou o problema que é o DAER, e em seu ver é um Departamento falido, pois quando vão até o DAER simplesmente são passados de um setor para outro e não tem solução nenhuma. Desculpou-se por não poder estar na primeira reunião devido estar em Porto Alegre a serviço da Secretaria de Saúde. Falou da importância da criação da Associação, como na Boa Vista que há uma Associação para tratar da regularização fundiária. Alertou aos vereadores que até setembro os candidatos que exercem cargos na Câmara de Deputados, podem destinar recursos para o Município. Informou que há uma emenda voluntária para aquisição de um rolo compactador. Disse estar preocupado com as estradas do interior, mas com o tempo chuvoso não há muito para se fazer, a  não ser manutenção. Disse ao vereador Osmar ter muitos agricultores precisando de apoio das Secretarias de Obras e Agricultura além da Linha Néri, mas com a limitação de maquinários a prioridade é a via pública. Sobre a lei, comentada pelo vereador Osmar, salientou que há a lei da patrulha agrícola e talvez seja necessário realizar alguns ajustes. Encerrou colocando-se a disposição da Associação, e afirmou ter certeza que a Casa esta a disposição para ajudar no que for possível. Inscrito o vereador Marcus Macedo. Iniciou falando que assim como o Dodô e o Elmo, que entram em contato seguidamente com o DAER, o qual é um Setor complicado, e a vereadora Deise, por ser do partido do Governo do Estado, e não tapa o sol com a peneira se tem que elogiar elogia e se tem que criticar, critica. Por isso disse ter que ser bem prático que segundo informações a galeria é praticamente impossível mexer devido a RSC 287, mesmo com a pressão da Associação, vereadores e Executivo. Porém a demolição da ponte será feita, conforme reunião com o engenheiro Molina do DAER. Salientou que o engenheiro Molina ficou de dar resposta duas semanas depois, e até o momento não obtiveram resposta. Acredita na necessidade de uma nova reunião com uma representação da Associação de Moradores, juntamente com Prefeito e alguns vereadores. Parabenizou a Secretaria de Esporte, lembrando no ano anterior ter usado a Tribuna criticando o Esporte, mas iniciou o campeonato e a escolinha de futebol será reaberta, o que é importante para as crianças do município. Pediu ao Prefeito e Vice, depois de ter estado na Secretaria de Educação e falado com o Coordenador, verificar sobre alguns livros, que o Coordenador informou terem levado para a Escola Carlos Altermann, porem a Escola Carlos Altermann é uma escola de Ensino Fundamental completa até o nono ano, de crianças de cinco a quatorze anos de idade. Alertou que foram, entregues nesta escola livros como o Cinqüenta tons de cinza, que, para quem não sabe este livro é um dos exemplos, tem apelo sexual muito intenso, outro exemplo, são nove livros do Cavalo de Tróia. Disse que segundo o Coordenador, há uma professora fazendo um trabalho com os alunos utilizando estes livros, e afirmou que no dia seguinte retornaria a falar com o Coordenador e pediria para ele levar estes livros para a biblioteca, reforçando que estes livros não devem estar disponíveis numa escola com crianças de cinco a quatorze anos. 

Leitura de Matérias:

Leitura do Requerimento da Senhora Leane Weise Bock, para uso da Tribuna Popular. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente Marcus Macedo, solicitou a requerente para fazer uso do espaço. Após cumprimentar a todos, agradeceu o espaço cedido por esta casa. Como Presidente da Associação de moradores, agradeceu o apoio, principalmente ao advogado desta Casa Delano Karsburg. Salientou que os moradores, reuniram-se pela mesma causa a resolução dos problemas causados pelas inundações. Afirmou que sem o apoio jurídico dado pelo Delano, não teriam conseguido formar a Associação, agradecendo assim a idéia e o apoio. Agradeceu ao Presidente Marcus Macedo, que cedeu o espaço e convidou os vereadores, o Prefeito e Vice-Prefeito para fazer parte das reuniões. Comunicou a todos que falou com o Prefeito Elmo, em nome da Associação de moradores, para que seja realizada a limpeza do Arroio, e informou que o Prefeito prometeu iniciar a limpeza na próxima semana. Falou do pânico dos moradores da Avenida Tiradentes, Cohab e Vila Nova toda vez que chove. Lembrou ter passado quarenta e cinco dias e nada foi feito até o momento, e, em nome da Associação, pediu o apoio de todos. Disse terem um abaixo assinado para a demolição da ponte, causadora dos alagamentos, e a presença da representatividade do DAER, que prometeu um laudo em quinze dias e até o momento nada foi apresentado. Falou estarem se sentindo enganados e cansados da espera. Salientou que agora que formaram uma Associação, pretendem aumentar a pressão, e solicitou o apoio do Prefeito e Vice-Prefeito, vereadores e Associação em busca da solução. Afirmou se sentir enganado por aqueles que estão no Poder, que os mesmos, parecem perder a humildade, prometendo sem cumprir. Solicitou aos Poderes do Município uma reunião com o DAER e a Associação. Agradeceu a todos, ao Prefeito Elmo e Vice Dodô. O Senhor Presidente Marcus Macedo, agradeceu a Senhora Leane, e solicitou a leitura da Moção de Apoio nº 20/2014. Leitura do Projeto de Lei nº 37/2014, de autoria do Poder Legislativo que “Institui, no âmbito do município de Paraíso do Sul, a SEMANA MUNICIPAL DA MULHER, e dá outras providências”. Leitura do Requerimento nº 20/2014, de autoria do vereador Marcus Macedo. Leitura da Indicação nº 46/2014, de autoria do vereador Paulinho Altermann. Leitura da Indicação nº 47/2014, de autoria de todos os vereadores. 

Pequeno Expediente:

Não houveram inscritos




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 19 de 2014
Autores:
DE INICIATIVA DOS VEREADORES À CRIAÇÃO E AOS TRABALHOS DA AMPS – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PARAÍSO DO SUL/RS, COM VISTAS À SOLUÇÃO DOS GRAVES PROBLEMAS DE INUNDAÇÕES SOFRIDAS PELOS INTEGRANTES DESTA.


Obs.: DE INICIATIVA DOS VEREADORES À CRIAÇÃO E AOS TRABALHOS DA AMPS – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PARAÍSO DO SUL/RS, COM VISTAS À SOLUÇÃO DOS GRAVES PROBLEMAS DE INUNDAÇÕES SOFRIDAS PELOS INTEGRANTES DESTA.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2014
Autores:
QUE SEJA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: QUE SEJA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 20 de 2014
Autores:
: QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - QUAIS AS INDICAÇÕES QUE JÁ FORAM ATENDIDAS? - SE HÁ PREVISÃO PARA OS PEDIDOS DE INDICAÇÕES ENVIADOS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SEREM ATENDIDOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NESTE ANO?


Obs.: : QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - QUAIS AS INDICAÇÕES QUE JÁ FORAM ATENDIDAS? - SE HÁ PREVISÃO PARA OS PEDIDOS DE INDICAÇÕES ENVIADOS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SEREM ATENDIDOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NESTE ANO?
Matéria não votada
4 - Indicação nº 46 de 2014
Autores:
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE REALIZE UM ESTUDO SOCIAL DA SENHORA ELI SPÖRL, NA SEDE DO MUNICÍPIO, E QUE BUSQUE AUXILIAR A MESMA, PARA QUE ESTA TENHA ACESSO ÀS POLÍTICAS SOCIAIS E DE SAÚDE PERTINENTES A SUA SITUAÇÃO.


Obs.: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE REALIZE UM ESTUDO SOCIAL DA SENHORA ELI SPÖRL, NA SEDE DO MUNICÍPIO, E QUE BUSQUE AUXILIAR A MESMA, PARA QUE ESTA TENHA ACESSO ÀS POLÍTICAS SOCIAIS E DE SAÚDE PERTINENTES A SUA SITUAÇÃO.
Matéria não votada
5 - Indicação nº 47 de 2014
Autores:
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE EFETUE A AQUISIÇÃO DE ROLO COMPACTADOR COM RECURSOS LIVRES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2014, PARA AJUDAR NA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS EM TODO O INTERIOR DO MUNICÍPIO, COMO NA SEDE, POIS AINDA EXISTEM MUITAS RUAS SEM CALÇAMENTO.


Obs.: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE EFETUE A AQUISIÇÃO DE ROLO COMPACTADOR COM RECURSOS LIVRES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2014, PARA AJUDAR NA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS EM TODO O INTERIOR DO MUNICÍPIO, COMO NA SEDE, POIS AINDA EXISTEM MUITAS RUAS SEM CALÇAMENTO.
Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - OSMAR DIAS

2 - BRENO DE OLIVEIRA

3 - MARCUS MACEDO




Lista de Presença na Ordem do Dia
ALMIRO KUNDE / PMDB
BRENO DE OLIVEIRA / PP
CARLA RUFF / PP
DEISE DA SILVA / PT
ELISEU CRUMENAUER / PP
MARCUS MACEDO / PMDB
OSMAR DIAS / PMDB
PAULINHO ALTERMANN / PMDB
TIAGO SCHUNEMANN / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 15 de 2014
Autores:
QUE “AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, DE VEREADORES DA CASA EM CURSO NO INLEGIS (INSTITUTO DE APOIO AO PODER PÚBLICO), E A REALIZAÇÃO DE DESPESAS”.


Obs.: QUE “AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, DE VEREADORES DA CASA EM CURSO NO INLEGIS (INSTITUTO DE APOIO AO PODER PÚBLICO), E A REALIZAÇÃO DE DESPESAS”.
Aprovado
2 - Requerimento nº 19 de 2014
Autores:
QUE SEJA SOLICITADA, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: - SE A PREFEITURA MUNICIPAL POSSUI SETOR COMPETENTE PARA AGIR NESSE TIPO DE ASSUNTO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DE AVES MIGRATÓRIAS E MESMO DE ESPÉCIES NATIVAS COM RISCO DE EXTINÇÃO E INIBIR SITUAÇÕES COMO ESTA QUE PRESENCIOU.


Obs.: QUE SEJA SOLICITADA, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: - SE A PREFEITURA MUNICIPAL POSSUI SETOR COMPETENTE PARA AGIR NESSE TIPO DE ASSUNTO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DE AVES MIGRATÓRIAS E MESMO DE ESPÉCIES NATIVAS COM RISCO DE EXTINÇÃO E INIBIR SITUAÇÕES COMO ESTA QUE PRESENCIOU.
Aprovado



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - ALMIRO KUNDE / PMDB