Resumo (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Não havia correspondências.

Não havia correspondências. 

Não houveram inscritos.

O Senhor Presidente Marcus Macedo, solicitou ao Vice-Presidente Almiro Nilo Kunde, que assumisse os trabalhos. Inscrito o vereador Marcus Macedo. Iniciou agradecendo o colega Vereador Paulinho por representar esta Casa na Solenidade de Abertura na Festa da Escola Municipal Gaspar Barreto e, a Vereadora Deise da Silva e vereador Breno de Oliveira que foram representar a Câmara de Vereadores na festa da Comunidade Mangueirinha. Em seguida falou ter recebido ligação da Consultoria Técnica do Tribunal de Contas, respondendo o questionamento feito pela Presidência desta Casa ao Tribunal, a respeito da contratação de professores com prazo de dez meses, o qual teve tantas polêmicas no início do ano Legislativo da Câmara, e no ano letivo das crianças. Salientou que a orientação da consultoria técnica do Tribunal, foi de apreciar os Projetos amparados com a Lei Municipal que determina o prazo, no caso de Paraíso a Lei é o Plano de Carreira dos Professores, que determina três meses mais três. Aparte o vereador Breno de Oliveira salientou que os três meses mais três meses se referem ao Estatuto do Servidor. O vereador Marcus informou ter solicitado algum documento junto ao Tribunal. Aparte a vereadora Carla Ruff, salientou que o Tribunal não disponibiliza essas orientações por escrito, devido ser eles quem julgam e analisam as Contas e Leis do Município. O vereador Marcus, informou que tentou contato com o Senhor Guilherme, para pedir para não enviarem mais Projetos de Lei que tratem de contratação emergencial, com prazo acima de seis meses. Informou que outra orientação dada é que quando houver Projetos de Lei com contratação e este seja acima de seis meses, os vereadores, não votem contra, mas se abstenham de votar, enfatizou não acreditar que vá acontecer, mas pode acontecer do vereador responder ao Tribunal de Contas, junto com o Prefeito. 

Leitura do Requerimento nº 08/2014, de autoria da Vereadora Deise Silvana da Silva. Este com pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial. Colocado em discussão e em votação, o regime de urgência especial foi aprovado por unanimidade, e assim esta matéria irá tramitar na Ordem do dia desta Sessão. Leitura do Pedido de Providências nº 16/2014, de autoria da vereadora Deise Silvana da Silva. Leitura do Pedido de Providências nº 17/2014, de autoria da Vereadora Deise Silvana da Silva. Leitura do Pedido de Providências nº 18/2014, de autoria do Vereador Paulinho Carlos Altermann. Leitura do Pedido de Providências nº19/2014, de autoria do Vereador Paulinho Carlos Alteramnn.

Não houveram inscritos.