SAPL - Câmara Municipal de Paraiso do Sul

Correspondências Diversas Recebidas

Correspondências do Poder Executivo Municipal

Explicações Pessoais

Grande Expediente

<span>O Senhor Presidente Marcus Macedo, solicitou ao Vice-Presidente
Almiro Nilo Kunde, que assumisse os trabalhos. Inscrito o vereador Marcus
Macedo. Iniciou agradecendo o colega Vereador Paulinho por representar esta
Casa na Solenidade de Abertura na Festa da Escola Municipal Gaspar Barreto e, a
Vereadora Deise da Silva e vereador Breno de Oliveira que foram representar a
Câmara de Vereadores na festa da Comunidade Mangueirinha. Em seguida falou ter
recebido ligação da Consultoria Técnica do Tribunal de Contas, respondendo o
questionamento feito pela Presidência desta Casa ao Tribunal, a respeito da
contratação de professores com prazo de dez meses, o qual teve tantas polêmicas
no início do ano Legislativo da Câmara, e no ano letivo das crianças. Salientou
que a orientação da consultoria técnica do Tribunal, foi de apreciar os
Projetos amparados com a Lei Municipal que determina o prazo, no caso de
Paraíso a Lei é o Plano de Carreira dos Professores, que determina três meses
mais três. Aparte o vereador Breno de Oliveira salientou que os três meses mais
três meses se referem ao Estatuto do Servidor. O vereador Marcus informou ter solicitado
algum documento junto ao Tribunal. Aparte a vereadora Carla Ruff, salientou que
o Tribunal não disponibiliza essas orientações por escrito, devido ser eles
quem julgam e analisam as Contas e Leis do Município. O vereador Marcus,
informou que tentou contato com o Senhor Guilherme, para pedir para não
enviarem mais Projetos de Lei que tratem de contratação emergencial, com prazo
acima de seis meses. Informou que outra orientação dada é que quando houver
Projetos de Lei com contratação e este seja acima de seis meses, os vereadores,
não votem contra, mas se abstenham de votar, enfatizou não acreditar que vá
acontecer, mas pode acontecer do vereador responder ao Tribunal de Contas,
junto com o Prefeito. </span>

Leitura de Matérias

Pequeno Expediente

Expediente Diversos (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)