Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS, PARA AMPLIAR A PROPRIEDADE DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL RODRIGUES ALVES NA LOCALIDADE DE BOA VISTA.

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS, PARA AMPLIAR A PROPRIEDADE DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL RODRIGUES ALVES NA LOCALIDADE DE BOA VISTA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR(A).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR(A).

FICA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL ASSOCIADA À UNIÃO DOS VEREADORES DO RIO GRANDE DO SUL - UVERGS, CONTRIBUINDO MENSALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL ASSOCIADA À UNIÃO DOS VEREADORES DO RIO GRANDE DO SUL - UVERGS, CONTRIBUINDO MENSALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA NA IX MARCHA À CAPITAL, ORGANIZADA PELO PODER LEGISLATIVO DA QUARTA COLÔNIA E REGIÃO, VISITA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, E A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM TAL EVENTO.

AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA NA IX MARCHA À CAPITAL, ORGANIZADA PELO PODER LEGISLATIVO DA QUARTA COLÔNIA E REGIÃO, VISITA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, E A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM TAL EVENTO.

QUE SEJA SOLICITADA, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SEGUINTE INFORMAÇÃO:
A) PORQUE NÃO SÃO REALIZADOS SERVIÇOS E, NEM SE QUER TOMADA DE PREÇOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA OFICINA DAL RI & DAL RI.

QUE SEJA SOLICITADA, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SEGUINTE INFORMAÇÃO:
A) PORQUE NÃO SÃO REALIZADOS SERVIÇOS E, NEM SE QUER TOMADA DE PREÇOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA OFICINA DAL RI & DAL RI.

QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
A) PEDIDO PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA, CÓPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE RESULTOU NA RECUPERAÇÃO DE IMPOSTO DE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, DA EMPRESA SANTA CRUZ RODOVIAS, CNPJ 02.328.507/0001-02 RELATIVO À DIFERENÇA DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) DOS SERVIÇOS DE TERCEIROS, SUBITENS 7.02 (EXECUÇÃO, POR ADMINISTRAÇÃO, EMPREITADA OU SUBEMPREITADA, DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, HIDRÁULICA OU ELÉTRICA E DE OUTRAS OBRAS SEMELHANTES, INCLUSIVE SONDAGEM, PERFURAÇÃO DE POÇOS, ESCAVAÇÃO, DRENAGEM E IRRIGAÇÃO, TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, CONCRETAGEM E A INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE PRODUTOS, PEÇAS E EQUIPAMENTOS.), 7.05 (REPARAÇÃO, CONSERVAÇÃO E REFORMA DE EDIFÍCIOS, ESTRADAS, PONTES, PORTOS E CONGÊNERES) E 7.10 (LIMPEZA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, IMÓVEIS, CHAMINÉS, PISCINAS, PARQUES, JARDINS E CONGÊNERES) NÃO RECOLHIDO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2006 A DEZEMBRO DE 2011.
B) ANEXANDO TODOS OS DOCUMENTOS DESDE A NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA ATÉ O ÚLTIMO DEPÓSITO E JUNTANDO TODOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS FEITOS PELA EMPRESA SANTA CRUZ RODOVIAS S/A, DEMONSTRANDO COM CLAREZA A FORMA DE PAGAMENTO ONDE DEVE CONTER INFORMAÇÕES SOBRE: O PRIMEIRO E ÚLTIMO PAGAMENTO VALOR DO TOTAL RECUPERADO JUNTO COM OS COMPROVANTES DE DEPÓSITOS E DEMAIS DOCUMENTO SE HOUVE ACORDO OU NÃO;
C) RESPONDENDO SE O PAGAMENTO FOI INTEGRAL OU PARCIAL, SE DEU ADMINISTRATIVAMENTE OU ATRAVÉS DO PODER JUDICIÁRIO.

QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
A) PEDIDO PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA, CÓPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE RESULTOU NA RECUPERAÇÃO DE IMPOSTO DE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, DA EMPRESA SANTA CRUZ RODOVIAS, CNPJ 02.328.507/0001-02 RELATIVO À DIFERENÇA DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) DOS SERVIÇOS DE TERCEIROS, SUBITENS 7.02 (EXECUÇÃO, POR ADMINISTRAÇÃO, EMPREITADA OU SUBEMPREITADA, DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, HIDRÁULICA OU ELÉTRICA E DE OUTRAS OBRAS SEMELHANTES, INCLUSIVE SONDAGEM, PERFURAÇÃO DE POÇOS, ESCAVAÇÃO, DRENAGEM E IRRIGAÇÃO, TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, CONCRETAGEM E A INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE PRODUTOS, PEÇAS E EQUIPAMENTOS.), 7.05 (REPARAÇÃO, CONSERVAÇÃO E REFORMA DE EDIFÍCIOS, ESTRADAS, PONTES, PORTOS E CONGÊNERES) E 7.10 (LIMPEZA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, IMÓVEIS, CHAMINÉS, PISCINAS, PARQUES, JARDINS E CONGÊNERES) NÃO RECOLHIDO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2006 A DEZEMBRO DE 2011.
B) ANEXANDO TODOS OS DOCUMENTOS DESDE A NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA ATÉ O ÚLTIMO DEPÓSITO E JUNTANDO TODOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS FEITOS PELA EMPRESA SANTA CRUZ RODOVIAS S/A, DEMONSTRANDO COM CLAREZA A FORMA DE PAGAMENTO ONDE DEVE CONTER INFORMAÇÕES SOBRE: O PRIMEIRO E ÚLTIMO PAGAMENTO VALOR DO TOTAL RECUPERADO JUNTO COM OS COMPROVANTES DE DEPÓSITOS E DEMAIS DOCUMENTO SE HOUVE ACORDO OU NÃO;
C) RESPONDENDO SE O PAGAMENTO FOI INTEGRAL OU PARCIAL, SE DEU ADMINISTRATIVAMENTE OU ATRAVÉS DO PODER JUDICIÁRIO.