Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 6 de 2014 em 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 6 de 2014
QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
A) PEDIDO PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA, CÓPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE RESULTOU NA RECUPERAÇÃO DE IMPOSTO DE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, DA EMPRESA SANTA CRUZ RODOVIAS, CNPJ 02.328.507/0001-02 RELATIVO À DIFERENÇA DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) DOS SERVIÇOS DE TERCEIROS, SUBITENS 7.02 (EXECUÇÃO, POR ADMINISTRAÇÃO, EMPREITADA OU SUBEMPREITADA, DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, HIDRÁULICA OU ELÉTRICA E DE OUTRAS OBRAS SEMELHANTES, INCLUSIVE SONDAGEM, PERFURAÇÃO DE POÇOS, ESCAVAÇÃO, DRENAGEM E IRRIGAÇÃO, TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, CONCRETAGEM E A INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE PRODUTOS, PEÇAS E EQUIPAMENTOS.), 7.05 (REPARAÇÃO, CONSERVAÇÃO E REFORMA DE EDIFÍCIOS, ESTRADAS, PONTES, PORTOS E CONGÊNERES) E 7.10 (LIMPEZA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, IMÓVEIS, CHAMINÉS, PISCINAS, PARQUES, JARDINS E CONGÊNERES) NÃO RECOLHIDO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2006 A DEZEMBRO DE 2011.
B) ANEXANDO TODOS OS DOCUMENTOS DESDE A NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA ATÉ O ÚLTIMO DEPÓSITO E JUNTANDO TODOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS FEITOS PELA EMPRESA SANTA CRUZ RODOVIAS S/A, DEMONSTRANDO COM CLAREZA A FORMA DE PAGAMENTO ONDE DEVE CONTER INFORMAÇÕES SOBRE: O PRIMEIRO E ÚLTIMO PAGAMENTO VALOR DO TOTAL RECUPERADO JUNTO COM OS COMPROVANTES DE DEPÓSITOS E DEMAIS DOCUMENTO SE HOUVE ACORDO OU NÃO;
C) RESPONDENDO SE O PAGAMENTO FOI INTEGRAL OU PARCIAL, SE DEU ADMINISTRATIVAMENTE OU ATRAVÉS DO PODER JUDICIÁRIO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
A) PEDIDO PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA, CÓPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE RESULTOU NA RECUPERAÇÃO DE IMPOSTO DE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, DA EMPRESA SANTA CRUZ RODOVIAS, CNPJ 02.328.507/0001-02 RELATIVO À DIFERENÇA DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) DOS SERVIÇOS DE TERCEIROS, SUBITENS 7.02 (EXECUÇÃO, POR ADMINISTRAÇÃO, EMPREITADA OU SUBEMPREITADA, DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, HIDRÁULICA OU ELÉTRICA E DE OUTRAS OBRAS SEMELHANTES, INCLUSIVE SONDAGEM, PERFURAÇÃO DE POÇOS, ESCAVAÇÃO, DRENAGEM E IRRIGAÇÃO, TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, CONCRETAGEM E A INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE PRODUTOS, PEÇAS E EQUIPAMENTOS.), 7.05 (REPARAÇÃO, CONSERVAÇÃO E REFORMA DE EDIFÍCIOS, ESTRADAS, PONTES, PORTOS E CONGÊNERES) E 7.10 (LIMPEZA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, IMÓVEIS, CHAMINÉS, PISCINAS, PARQUES, JARDINS E CONGÊNERES) NÃO RECOLHIDO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2006 A DEZEMBRO DE 2011.
B) ANEXANDO TODOS OS DOCUMENTOS DESDE A NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA ATÉ O ÚLTIMO DEPÓSITO E JUNTANDO TODOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS FEITOS PELA EMPRESA SANTA CRUZ RODOVIAS S/A, DEMONSTRANDO COM CLAREZA A FORMA DE PAGAMENTO ONDE DEVE CONTER INFORMAÇÕES SOBRE: O PRIMEIRO E ÚLTIMO PAGAMENTO VALOR DO TOTAL RECUPERADO JUNTO COM OS COMPROVANTES DE DEPÓSITOS E DEMAIS DOCUMENTO SE HOUVE ACORDO OU NÃO;
C) RESPONDENDO SE O PAGAMENTO FOI INTEGRAL OU PARCIAL, SE DEU ADMINISTRATIVAMENTE OU ATRAVÉS DO PODER JUDICIÁRIO.
A) PEDIDO PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA, CÓPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE RESULTOU NA RECUPERAÇÃO DE IMPOSTO DE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, DA EMPRESA SANTA CRUZ RODOVIAS, CNPJ 02.328.507/0001-02 RELATIVO À DIFERENÇA DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) DOS SERVIÇOS DE TERCEIROS, SUBITENS 7.02 (EXECUÇÃO, POR ADMINISTRAÇÃO, EMPREITADA OU SUBEMPREITADA, DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, HIDRÁULICA OU ELÉTRICA E DE OUTRAS OBRAS SEMELHANTES, INCLUSIVE SONDAGEM, PERFURAÇÃO DE POÇOS, ESCAVAÇÃO, DRENAGEM E IRRIGAÇÃO, TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, CONCRETAGEM E A INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE PRODUTOS, PEÇAS E EQUIPAMENTOS.), 7.05 (REPARAÇÃO, CONSERVAÇÃO E REFORMA DE EDIFÍCIOS, ESTRADAS, PONTES, PORTOS E CONGÊNERES) E 7.10 (LIMPEZA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, IMÓVEIS, CHAMINÉS, PISCINAS, PARQUES, JARDINS E CONGÊNERES) NÃO RECOLHIDO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2006 A DEZEMBRO DE 2011.
B) ANEXANDO TODOS OS DOCUMENTOS DESDE A NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA ATÉ O ÚLTIMO DEPÓSITO E JUNTANDO TODOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS FEITOS PELA EMPRESA SANTA CRUZ RODOVIAS S/A, DEMONSTRANDO COM CLAREZA A FORMA DE PAGAMENTO ONDE DEVE CONTER INFORMAÇÕES SOBRE: O PRIMEIRO E ÚLTIMO PAGAMENTO VALOR DO TOTAL RECUPERADO JUNTO COM OS COMPROVANTES DE DEPÓSITOS E DEMAIS DOCUMENTO SE HOUVE ACORDO OU NÃO;
C) RESPONDENDO SE O PAGAMENTO FOI INTEGRAL OU PARCIAL, SE DEU ADMINISTRATIVAMENTE OU ATRAVÉS DO PODER JUDICIÁRIO.