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“Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA), junto a Secretaria de Obras e Trânsito e dá outras providências".

“Institui o Plano Municipal e o Fundo Municipal de Cultura no Município de Paraíso do Sul e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de tesoureiro e químico.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação com os Municípios de Restinga Sêca, Agudo, Novo Cabrais, Cerro Branco e Cachoeira do Sul, para a Gestão Associada de Serviços Públicos.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.

Reestrutura o Serviço de Inspeção Municipal-SIM- no Município de Paraíso do Sul e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto á Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professor de Artes.

“Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de projeto atividade e elemento de despesa, junto á Secretaria municipal de Agricultura e Pecuária e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Contratação Emergencial de Assistente Social.

Altera o caput do artigo 49 da lei Municipal n°1286-2015, de 09-07-2015, "dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar, e dá outras providências".

Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do Município de Paraíso do Sul e dá outras providências.

Autorizar o Poder Executivo Municipal a firmar termo de compromisso com o CTG Amigos do Rio Grande, para custear despesas da realização do Rodeio Crioulo Intermunicipal.

Autorizar o Poder Executivo Municipal a firmar termo de compromisso com a Sociedade de Bolão 10 de Novembro, para custear despesas de manutenção.

"Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Servente e Professores".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de compromisso com o CTG Amigos do Rio Grande, para custear despesas da realização do Rodeio Crioulo intermunicipal.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.

” Autoriza o Poder Executivo a realizar Contratação Emergencial de Psicólogo e Agente Comunitário de Saúde".

” Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar o Orçamento vigente, para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências".

“Dispõe sobre a vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Paraíso do Sul e dá outras providências.”

” Altera o §4° do artigo 2° da Lei Municipal n°1.483/2019, de 20/12/2019 que “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Sistema de Vale-alimentação no âmbito da Administração Municipal...”.

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/21, NO QUE TANGE AS FUNÇÕES DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, ASSESSORIA JURÍDICA E CONTROLE INTERNO.

"REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/21, NO QUE TANGE A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS".

"REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/21, NO QUE TANGE A ASSINATURA NOS CONTRATOS, ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, ADITIVOS, SUPRESSÕES E APOSTILAMENTOS NA FORMA ELETRÔNICA".

"REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO QUE TANGE AO ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO, NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO".

"REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO QUE TANGE A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL".

"REGULAMENTA O PROCEDIMENTO INTERNO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL-RS, NOS LIMITES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021".

"REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/21, NO QUE TANGE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL".

"REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/21, NO QUE TANGE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL".

REQUISITAR ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações e documentos sobre o repasse do FPM- Fundo de Participação dos Municípios: 1) O repasse de verbas para os municípios é feito por meio de transferências constitucionais e de convênios ou contratos de repasse. De acordo com o art. 4º da Lei Complementar 62/1989, os valores relativos ao FPM devem ser creditados decendialmente aos Municípios, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês. Qual data ocorreu o repasse no mês de janeiro, fevereiro e março? 2) Qual o valor a União repassou ao município nos meses de janeiro, fevereiro e março até a presente data?

Campanha Leão Amigo e Transporte para São Vicente do Sul.

Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo em tramitação na Casa.

1) Porque o Transporte dos alunos que estudam em São Vicente ainda não está ocorrendo? 2) Qual a data irá iniciar o transporte?

Solicitação de licença interesse.

Serviços desempenhados pela Secretaria de Agricultura, projetos e programas da pasta.

Solicita as seguintes informações sobre o recadastramento do INCRA 2025; 1) Qual setor da Prefeitura está realizando o recadastramento anual obrigatório do Incra- Certificado de Cadastro Rural (CCIR)? 2). Qual o funcionário responsável?

REQUISITAR ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações sobre o Caminhão dos Bombeiros Voluntários: 1- Porque o caminhão não está mais estacionado junto ao Prédio dos Bombeiros? 2- O mesmo está necessitando de manutenção? Se sim, quando a Prefeitura irá realizar a mesma? Como irão proceder se ocorrer uma ocorrência de incêndio?

REQUERER que seja apreciado, em regime de urgência especial, a seguinte proposição: Projeto de Lei n° 43/2025, de 14.08.2025 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Contratação Emergencial de serventes e professores”.

Eu abaixo assinada, Maiara Meier, Enfermeira da Unidade de Saúde do município de acordo com o estabelecimento nos Artigos 209 e 213 do Regimento Interno desta Casa, venho à presença de Vossa Excelência, requerer, espaço da Tribuna Popular na Sessão Ordinária do dia 25 de agosto do corrente ano, com a finalidade de manifestar-me sobre o(s) seguinte(s) assunto(s): Atendimentos de saúde no interior.

Convite para os Festejos Farroupilha do CTG- Amigos do Rio Grande.

Solicitado pela gestora do Hospital Paraíso Associação Assistencial e Beneficente Nivia Oestreich.

Para uso da tribuna popular solicitado pela gestora do Hospital Paraíso Nivia Oestreich.

1- Como está o andamento da Emenda Parlamentar do Deputado Federal Giovane Cherini-PL, destinado para calçamento da Rua Marcílio Ehle, que foi depositado na conta da Prefeitura Municipal em dezembro de 2024? 2- Qual a previsão de início das obras?

Consulta Popular.