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Que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente a possibilidade de instalar ou disponibilizar um banheiro de uso público no Posto de Saúde, aberto 24 horas no local onde os pacientes aguardam o transporte, garantindo condições dignas, higiene e respeito aos usuários do serviço de saúde ou ainda que seja divulgado e mantido em condições de uso o banheiro existe junto ao local onde é realizada a Feira do Grupo Agroecológico Flor&Ser.

Que solicita que o Poder Executivo municipal realize a manutenção da iluminação pública em frente a propriedade do Sr. Juliano Achterberg e do Sr. Flábio Dumke na Linha Patrícia.

Que este Poder Executivo encaminhe ofício formal à Receita Federal, por meio do setor responsável por doações de bens apreendidos, requerendo a disponibilização de um caminhão apropriado para transporte de água, o qual será utilizado pelos Bombeiros Voluntários exclusivamente para atendimento das necessidades coletivas e ações de utilidade pública.

Que estabelece o índice de reposição geral sobre a remuneração dos servidores Efetivos e de Cargos em Comissão do Poder Executivo, Aposentados e Pensionistas, e Conselheiros Tutelares

A realizar parcelamento e conceder descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício 2025, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de farmacêutico, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, servente e professores.

Que estabelece o índice de reposição geral anual, sobre a remuneração dos Servidores efetivos e de cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal.

Altera os valores para o pagamento de despesas de locomoção e diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal.

“Ratifica, sem ressalvas, o aditivo ao protocolo de intenções de Consórcio intermunicipal da Região Centro do Estado-RS- CI/Centro e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade, junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul a firmar Termo de Compromisso de Incentivo Industrial coma “Empresa D.S. Calçados, e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto á Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências”.

'Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de projeto atividade e elemento de despesa, junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária e dá outras providências”.

“Estabelece os componentes municipais do Sistema nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de operador de máquinas, operário e servente, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de projeto/atividade e elemento de despesa, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências”

Altera a carga horária dos cargos de Fonoaudiólogo e Terapeuta Ocupacional junto ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do município de Paraíso do Sul, dado pelo art. 3º da Lei Municipal nº 1103/2011 e suas alterações, e dá outras providências”

“Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Paraíso do Sul.

“Fixa o valor unitário do Vale alimentação dos servidores ativos da Câmara Municipal, conforme previsão do art. 2º, §1º da Lei Municipal 1283/2015, de 23/06/2025”.

Altera os valores dos incisos I e II do Art. 2°, conforme previsão do §1° do art. 2° da Lei Municipal n° 1483/2019, de 20/12/2019 que institui o Sistema de Vale-alimentação no âmbito da Administração Municipal.

“Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional”.

Altera os valores dos incisos I e II do Art. 2°, conforme previsão do § 1° do art. 2° da Lei Municipal n°1483/2019, de 20/12/2019 que institui o Sistema de Vale-alimentação no âmbito da Administração Municipal.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de compromisso com a Associação para o desenvolvimento Cultural de Paraíso do Sul-PROPARAISO para custear despesas com comemorações do XXVII Aniversário de emancipação político-administrativa do município de Paraíso do Sul”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviço a título de Incentivo industrial, para a Empresa Hoppe Investimentos Imobiliários Ltda e Gabriel Muller Felix Ltda.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Psicopedagogo e Professor Ed. Infantil/Anos inicias Especialização em Libras. Este com pedido de regime de urgência especial.

“Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto ao Gabinete do Prefeito Municipal e dá outras providências”

“Ratificada o 6° Aditivo ao Termo de Colaboração firmado entre o município de Paraíso do Sul e a Associação para o Desenvolvimento Cultural de Paraíso do Sul- PROPARAÍSO.

“Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA), junto a Secretaria de Obras e Trânsito e dá outras providências".

“Institui o Plano Municipal e o Fundo Municipal de Cultura no Município de Paraíso do Sul e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de tesoureiro e químico.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação com os Municípios de Restinga Sêca, Agudo, Novo Cabrais, Cerro Branco e Cachoeira do Sul, para a Gestão Associada de Serviços Públicos.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.

Reestrutura o Serviço de Inspeção Municipal-SIM- no Município de Paraíso do Sul e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto á Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professor de Artes.

“Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de projeto atividade e elemento de despesa, junto á Secretaria municipal de Agricultura e Pecuária e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Contratação Emergencial de Assistente Social.

Altera o caput do artigo 49 da lei Municipal n°1286-2015, de 09-07-2015, "dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar, e dá outras providências".

Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do Município de Paraíso do Sul e dá outras providências.

Autorizar o Poder Executivo Municipal a firmar termo de compromisso com o CTG Amigos do Rio Grande, para custear despesas da realização do Rodeio Crioulo Intermunicipal.

Autorizar o Poder Executivo Municipal a firmar termo de compromisso com a Sociedade de Bolão 10 de Novembro, para custear despesas de manutenção.

"Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Servente e Professores".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de compromisso com o CTG Amigos do Rio Grande, para custear despesas da realização do Rodeio Crioulo intermunicipal.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.

” Autoriza o Poder Executivo a realizar Contratação Emergencial de Psicólogo e Agente Comunitário de Saúde".

” Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar o Orçamento vigente, para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências".