Pesquisar Matéria Legislativa

Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Paraíso do Sul-REFIS 2023, e dá outras providências.

Altera redação do artigo 26 da Lei Municipal n°673/2004- Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Paraíso do Sul.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital Paraíso-Associação Assistencial Beneficente, para repasse de valores conforme Plano de Trabalho, e dá outras providências.

“Autoriza a suplementação de valores nas dotações existentes na LOA, LDO e PPA, junto á secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, abrindo Crédito Suplementar, afim de atender despesas com o Programa “Gutte Milch”.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar os recursos provenientes da União para complementação da Remuneração de Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da parteira”.

Autoriza a abertura de crédito Especial no orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de projeto atividade e elemento de despesa, junto à Secretaria municipal de saúde, e dá outras providências.

Autoriza o Município a receber, em doação, áreas de terras ocupadas por vias públicas já existentes, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de compromisso com o CTG Amigos do Rio Grande, para custear despesas da realização do Rodeio Intermunicipal que integra as comemorações do XXXV Aniversário de emancipação político-administrativa do município de Paraíso do Sul e revoga a Lei Municipal nº 1697/2023 de 05/05/2023.

Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de projeto/atividade junto a Câmara de Vereadores e dá outras providências.

Cria o Programa de Cessão de Uso de Implementos Agrícolas e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraíso do Sul para o exercício de 2024.

Altera taxa do serviço de Coleta de Lixo, previsto no anexo VII da Lei Municipal nº 1010/2009 de 22/12/2009, que dispõe do Código Tributário do Município.

“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Compromisso de Incentivo Industrial com a “Empresa D. S. Calçados, e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade, junto ás Secretarias de Obras e Trânsito, Administração, Gabinete do Prefeito Municipal e Encargos Especiais, e dá outras providências”.

Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso do Sul – RS a desfiliar-se e cancelar a contribuição mensal em convênio de filiação firmado com a União dos Vereadores do Rio Grande do Sul – UVERGS, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar eventos e custear despesas em comemoração à Semana Municipal da Mulher - ano de 2023”.

“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar eventos e custear despesas em comemoração ao XXXV Aniversário do Município de Paraíso do Sul”.

“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a promover e custear despesas destinados a realização do Programa “PARAISO EM VERSO E PROSA” na edição do ano de 2023”.

“Institui o regulamento do Programa “PARAISO EM VERSO E PROSA” para a edição do ano de 2023”.

1) Quais medidas foram tomadas pelo Poder Executivo municipal para atendar as solicitações de desassoreamento do Arroio Paraíso solicitada por todos os Vereadores do Poder Legislativo municipal através do pedido de providências n° 48/2022, de 13 de junho de 2022? 2) O desassoreamento do Arroio Paraíso já foi iniciado e concluído? Caso positivo, em quais datas e em etapas o serviço foi realizado? Caso negativo, quais são os motivos da omissão em sua realização? 3) Caso o desassoreamento do Arroio Paraíso ainda não tenha sido concluído, qual o cronograma para realização da obra? Quais são os trechos e respectivas datas previstas para sua realização? 4) Quais equipamentos estão e/ou serão utilizados para a realização das obras de desassoreamento do arroio? 5) Em que local se encontra a escavadeira hidráulica do município? Esse equipamento se encontra em pleno funcionamento? Encaminhar em anexo a essa resposta a relação completa de serviços prestados com respectiva escavadeira .

1) Qual a previsão de conclusão da obra de construção do prédio onde será instalada a nova EMEI- Pastora Liane Schmidt? A construtora está cumprindo os prazos e cronogramas estabelecidos no contrato? 2) Em que estágio está a obra e quais os montantes de recursos financeiros já foram pagos à empresa responsável pela construção? Em quais datas os respectivos pagamentos foram efetuados? 3) Quantas salas de aula serão construídas? A estrutura vai comportar quantos alunos? 4) Quantos alunos existem matriculados na EMEI Pastora Liane para o ano letivo de 2023? 5) As salas de aula do prédio próprio que está sendo construído suprem a demanda de estudantes matriculados e a fila de espera de vagas atualmente existente? Qual a data prevista para que a EMEI passe a funcionar no respectivo local? 6) Quantas visitas técnicas e/ou fiscalizações foram realizadas ao canteiro de obras pelo(s) responsável(eis) técnico(s) e/ou fiscal(is) do município? Listar os dias das visitas e encaminhar cópia .

1) O Conselho Municipal de Trânsito de Paraíso do Sul está em funcionamento? Caso positivo, encaminhar as Atas das reuniões realizadas nos anos de 2021, 2022 e 2023; Caso Negativo, justificar. 2) O Conselho Municipal de Trânsito analisou a demanda da Indicação nº 02/2021, de autoria da Vereadora Kátia Helena Schlesner, que indica a abertura do canteiro central no eixo da Avenida 1° de Janeiro, em frente ao posto de combustíveis Central? Caso positivo, qual foi a decisão do conselho? Caso Negativo, justificar. 3) O Conselho analisou a demanda da Indicação nº 06/2021, de autoria da Bancada do PDT, que indica a inclusão de mão única, no sentido Centro/Linha da Fonte, na Rua Roberto Krügel no trecho entre a Avenida 1º de Janeiro e a Rua Edmundo Rohde e ainda providencie o fechamento do canteiro central no entroncamento entre a Avenida 1º de Janeiro e a Rua Roberto Krügel? Caso positivo, qual foi a decisão do conselho? Caso Negativo, justificar.

1) Relação discriminada da manutenção/revisão mecânica, realizada durante o recesso escolar 2022/2023, referente a todos os veículos do munícipio que realizam transporte escolar;

1) Existe algum programa que esteja sendo desenvolvido, ou que se intui-te implementar, pela administração municipal, que tenha o objetivo de manter e/ou aprimorar a segurança de alunos, docentes, e demais frequentadores das escolas situadas no Município de Paraíso do Sul?

A realização de um fórum Municipal em Defesa da Água e Saneamento em Paraíso do Sul.

1- Cópia de todos os laudos das análises da água, do interior e da cidade, realizados a pedido ou no tempo em que a Fiscal Sanitária, Servidora Flávia Peixoto Tischler, esteve desempenhando suas funções neste município.

Decretos Municipais: 50/2023; 51/2023; 52/2023; 53/2023; 54/2023; 55/2023; 56/2023; 57/2023; 58/2023; 59/2023; 60/2023; 61/2023 e, 62/2023.

1) Situação do projeto de recuperação e melhorias do entrono da Praça Florinaldo Rohde, com recursos de emenda parlamentar; 2) Situação do projeto de fechamento da quadra esportiva da Escola Aldo Rohde, com recursos de emenda parlamentar; 3) Recolhimento de lixo no interior do município; 4) Justificativa para concessão de feriadão no atendimento básico de Saúde na sede do Município no dia 08 de setembro de 2023. 5) Atual situação financeira do Município. 6) Situação em que se encontra o processo de calçamento com recursos de financiamento junto a CAIXA; 7) Situação de (in) adimplemento da folha de pagamento dos servidores públicos municipais.

1) Como é realizado o controle de medicamentos disponíveis em estoque da Farmácia Municipal destinados à distribuição gratuita? 2) As informações sobre a (in) disponibilidade dos medicamentos é fornecida aos munícipes por contato telefônico? Caso negativo, porque?

1) O local atualmente locado pelo município para Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) está sendo totalmente utilizado? Caso positivo, quais atividades e/ou serviços estão sendo realizadas disponibilizadas no local e quais os respectivos horários de funcionamento para cada uma delas? 2) As atividades de fisioterapia permanecerão sendo disponibilizadas pelo município no mesmo local onde atualmente são realizadas ou há previsão de alteração de endereço? Caso positivo, qual a data prevista para mudança qual o novo local? Onde serão realizadas essas atividades? 3) Qual a data prevista para conclusão da obra do recinto onde será instalada a nova sala de fisioterapia?

1- Cópia de todos os laudos das análises da água, do interior e da cidade, realizados entre o dia 24 de maio de 2023 até a presente data.