Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
32
Data de Apresentação
11/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
complementação da Remuneração de Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da parteira.
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
32
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar os recursos provenientes da União para complementação da Remuneração de Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da parteira”.
Indexação
Observação