Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
41
Data de Apresentação
15/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Incentivo Industrial a D. S. Calçados
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
41
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Compromisso de Incentivo Industrial com a “Empresa D. S. Calçados, e dá outras providências”.
Indexação
Observação