Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
37
Data de Apresentação
01/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N°639/2003, QUE CRIA O CONSELHO DE HABITAÇÃO- COMHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL N° 970/2009”.
Indexação
Observação