Indicação nº 50 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2014
Número
50
Data de Apresentação
01/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROPONHA LEI QUE REGULAMENTE A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE E GUARDA DE CÃES E GATOS, BEM COMO A PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES. NO INTUITO DE COLABORAR COM OS TERMOS DA REFERIDA LEI JUNTA-SE, EM ANEXO, REGULAMENTAÇÃO RELATIVA AO ASSUNTO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL.
Indexação
Observação