Moção nº 3 de 2014

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Moção

Ano

2014

Número

3

Data de Apresentação

26/05/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa


    LEITURA DA MOÇÃO DE APOIO Nº 03, DE 26/05/2014. MANIFESTO DE APOIO NO SENTIDO DE ADEQUAR À GESTÃO INSTITUCIONAL A UM MODELO QUE PENSE A POLICIA CIVIL PARA HOMENS E MULHERES; AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) ADEQUADOS A HOMENS E MULHERES; ADEQUAÇÃO IMEDIATA DO TRATAMENTO E DAS DENOMINAÇÕES DOS CARGOS AO GÊNERO FEMININO; FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS DE GESTÃO QUE POSSIBILITEM A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AOS POSTOS DE GESTÃO E PODER DENTRO DE INSTITUIÇÃO E, PRINCIPALMENTE, APOIO A APROVAÇAÕ DE REDUTOR DE 05(CINCO) ANOS PARA A APOSENTADORIA DA MULHER POLICIAL CIVIL DO RS, IGUAL À CONCEDIDA PARA TODAS AS TRABALHADORAS DESTE PAÍS. REIVINDICAÇÕES JUSTAS, POIS A MULHER TEM DUPLA JORNADA, MUITAS EXERCEM A MATERNIDADE, INDISCUTIVELMENTE, DISPENDE MAIS TEMPO E INTENSIDADE DE TRABALHO QUE O HOMEM, RAZÃO PELA QUAL NÃO PODE APLICAR UMA MESMA UNIDADE DE MEDIDA DE TRABALHO PARA MULHERES E HOMENS, POIS ESTA MEDIDA SE TORNA DESIGUAL. ASSIM, COMO EM DIVERSOS PRINCÍPIOS, TRATAMENTO IGUAL AOS IGUAIS E DESIGUAL AOS DESIGUAIS. PELO EXPOSTO E TENDO EM VISTA O MERECIMENTO E RECONHECIMENTO DO TRABALHO DA MULHER POLICIAL CIVIL RS, É JUSTO E MERECIDO TAL APOIO.
    TRANSMITA-SE O TEOR DESTA AO GOVERNO DO ESTADO DO RS; À PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS; AO PALÁCIO DA POLICIA CIVIL GAÚCHA; A UGEIRM; A SERVIPOL E A DELEGACIA DE POLICIA REGIONAL DE SANTA MARIA/RS. ASSIM COMO, VIA OFICIO OU E-MAIL, A TODAS AS CÂMARAS MUNICIPAIS DE VEREADORES DOS MUNICÍPIOS DA 4ª COLÔNIA DE IMIGRAÇÃO E REGIÃO ( RESTINGA SECA, NOVA PALMA, FAXINAL DO SOTURNO, SÃO JOÃO DO POLÊSINE, IVORÁ, PINHAL GRANDE, PARAÍSO DO SUL, AGUDO, SANTA MARIA E OUTRAS), SERVINDO COMO SUGESTÃO DE TRABALHO.

    Indexação

    Observação