Indicação nº 51 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
51
Data de Apresentação
16/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE O PODER EXECUTIVO DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE PROVIDENCIE A IDENTIFICAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS ATRAVÉS DE GRAVAÇÃO NO PRÓPRIO ITEM PATRIMONIAL, INCLUSIVE NAS FERRAMENTAS E NOS PNEUS NOVOS, DE FORMA VISÍVEL E DE FÁCIL IDENTIFICAÇÃO.
Indexação
Observação