Indicação nº 16 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2021

Número

16

Data de Apresentação

26/04/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    7

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Incentivo para as empresas contratarem pessoas com necessidades especiais ou alguma deficência para seu quadro de funcionários

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    03/05/2021

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Indicação

    Número

    16

    Ano

    2021

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de criar uma forma de incentivo fiscal para as empresas do nosso município que contratarem pessoas com necessidades especiais ou alguma deficiência para seu quadro de funcionários, incentivando assim a inclusão social em nosso município.

    Indexação

    Observação

    Que nosso município possui um número considerável de pessoas com necessidades especiais ou alguma deficiência e que teriam condições de trabalhar;