Pedido de providências nº 36 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de providências
Ano
2019
Número
36
Data de Apresentação
12/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Poder Executivo Municipal, disponibilize o transporte gratuito para pacientes que realizam consultas em oftalmologia em Faxinal do Soturno, tendo em vista a grande demanda e a necessidade de o município disponibilizar a gratuidade do serviço, e o transporte atender a Lei Orgânica da Saúde (art.7º da lei 8080-1990) destacando a gratuidade na prestação do serviço de acordo com as diretrizes previstas no art.198 da Constituição Federal.
Indexação
Observação