Indicação nº 20 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
20
Data de Apresentação
15/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TOME AS MEDIDAS CABÍVEIS, BEM COMO PROCEDA À ADEQUAÇÃO LEGISLATIVA QUE SE MOSTRAR NECESSÁRIA, PARA QUE SEJA GARANTIDO AOS SERVIDORES QUE ATUAM COMO AGENTE DE SAÚDE E AGENTE EPIDEMIOLÓGICO MEDIANTE CONTATO COM SITUAÇÕES DE RISCO A SAÚDE DOS MESMOS, O RECEBIMENTO DO COMPETENTE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
Indexação
Observação