Matérias em Tramitação (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROMOVA PARCERIA COM O CTG AMIGOS DO RIO GRANDE, DISPONIBILIZANDO RECURSOS FINANCEIROS PARA CONTRIBUIR PARA A REALIZAÇÃO DO TRADICIONAL RODEIO DA ENTIDADE, QUE SE REALIZARÁ NOS DIAS 05 E 06 DE MAIO, E VERIFICAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE INCLUIR O CONVITE PARA O RODEIO NO FOLDER DE PROGRAMAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO

ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 9°, CAPUT E SEUS INCISOS I E IV, INCISOS I, II E III DO ART. 10, ARTS. 11 E 12, DA LEI MUNICIPAL N° 719/2004, DE 31/08/2004, QUE CRIA NA SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO, A DIVISÃO DE TRÂNSITO, A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC), O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL(FUMDEC), E O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL(COMUDEC) DE PARAÍSO DO SUL