Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 30 de 2015 em 26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 30 de 2015
: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE ALTERAÇÃO VISANDO UMA MAIOR FLEXIBILIDADE DO ART. 185 E REGULAMENTAÇÃO DO PREVISTO NO ART. 186, AMBOS DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E ENCAMINHE PARA ESTA CASA, PROJETO DE LEI ESCLARECENDO MELHOR O TEMA PARA NÃO CAUSAR PREJUÍZOS TRATANDO SITUAÇÕES DIFERENTES DA MESMA FORMA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE ALTERAÇÃO VISANDO UMA MAIOR FLEXIBILIDADE DO ART. 185 E REGULAMENTAÇÃO DO PREVISTO NO ART. 186, AMBOS DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E ENCAMINHE PARA ESTA CASA, PROJETO DE LEI ESCLARECENDO MELHOR O TEMA PARA NÃO CAUSAR PREJUÍZOS TRATANDO SITUAÇÕES DIFERENTES DA MESMA FORMA.