Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 50 de 2014 em 31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 50 de 2014
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROPONHA LEI QUE REGULAMENTE A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE E GUARDA DE CÃES E GATOS, BEM COMO A PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES. NO INTUITO DE COLABORAR COM OS TERMOS DA REFERIDA LEI JUNTA-SE, EM ANEXO, REGULAMENTAÇÃO RELATIVA AO ASSUNTO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROPONHA LEI QUE REGULAMENTE A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE E GUARDA DE CÃES E GATOS, BEM COMO A PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES. NO INTUITO DE COLABORAR COM OS TERMOS DA REFERIDA LEI JUNTA-SE, EM ANEXO, REGULAMENTAÇÃO RELATIVA AO ASSUNTO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL.