Resumo (31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/09/2014 - 19:00
Encerramento: 08/09/2014 - 21:00



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Mesa Diretora
Presidente: MARCUS MACEDO / PMDB
1° Vice Presidente: ALMIRO KUNDE / PMDB
2° Vice Presidente: OSMAR DIAS / PMDB
1° Secretário: PAULINHO ALTERMANN / PMDB
2° Secretário: DEISE DA SILVA / PT



Lista de Presença na Sessão
ALMIRO KUNDE / PMDB
BRENO DE OLIVEIRA / PP
CARLA RUFF / PP
DEISE DA SILVA / PT
ELISEU CRUMENAUER / PP
MARCUS MACEDO / PMDB
OSMAR DIAS / PMDB
PAULINHO ALTERMANN / PMDB
TIAGO SCHUNEMANN / PDT






Expedientes
Correspondências Diversas Recebidas:

Leitura dos Comunicados nº CM234416/2014 e CM234417/2014. Leitura do Of. Nº. 037/2014 do C.T.G. Amigos do Rio Grande. Leitura dos Telegramas do Ministério da Saúde Nº REF: 040632/MS/SE/FNS, 034534/MS/SE/FNS e 009948/MS/SE/FNS. Leitura do OF-CIRC. N.º 037-2014/SMP/LAG da Assembleia Legislativa. Leitura do Of. Circular nº 1, do Instituto Legislativo Brasileiro. Leitura do Convite para Audiência Coletiva da Educação Infantil, a realizar-se no dia onze de setembro do corrente ano. 

Correspondências do Poder Executivo Municipal:

Leitura do Of. GP n° 181/2014, remetendo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício financeiro do ano de dois mil e quinze. Leitura do Of. GP nº 182/2014, remetendo Projetos de Lei. Leitura do Of. GP nº 179/2014, em resposta dos Requerimentos nº 21/2014 e 25/201. Leitura do Of. GP nº 178/2014, em resposta ao Requerimento nº 19/2014.

Explicações Pessoais:

Não houveram inscritos. 

Grande Expediente:

Inscrito o vereador Breno Ronivon de Oliveira. Falou sobre a formatura do PROERD, na qual representou a Câmara de Vereadores. Destacou o beneficio do Programa para as crianças, e a manifestação da promotora de justiça em ampliar o Projeto para as demais escolas do município que não participam do PROERD. Disse que pediu informações extraoficiais sobre a prestação de contas do projeto no siconv, de trezentos e noventa mil reais, aquisição da draga que venceu no dia trinta e um de agosto deste ano. Informou que a documentação de prestação de contas encontra-se junto a Caixa Federal de Santa Maria, porém devido a grande demanda da Caixa Federal, não analisaram a prestação de contas de Paraíso do Sul motivo pelo qual consta em aberto no sistema siconv. Aparte o vereador Marcus, questionou não aparecer os anexos da prestação de contas no site do siconv. O vereador Breno enfatizou que a informação que ele tem da equipe de projetos é estar tudo em dia, porém se algum vereador quiser solicitar informações oficiais está a cargo de cada um. Falou de sua conversa com o Prefeito em exercício João Ricardo da Rosa, sobre a busca de empresas para Paraíso, salientando sua preocupação com o desemprego e falta de fonte de renda para os munícipes. Destacou que os empresários em geral, alegam a necessidade de aguardar os resultados das eleições. Enfatizou o empenho do executivo na busca de empresas, solicitando o apoio dos vereadores para que isso aconteça. Aparte a vereadora Deise, mostrou seu ponto de vista, que a única empresa empregatícia atualmente no município é a prefeitura, através de CCs e contratos, enquanto isso a empresa Menezes de Paraíso, esta se instalando em Novo Cabrais, gerando empregos naquele município, a exemplo uma empresa de papelão que irá fornecer embalagens para os móveis e mais uma, todas em torno da empresa Móveis Menezes. Disse lamentar tempos atrás quando as pessoas falavam ter vergonha de morar em Paraíso do Sul, mas infelizmente está voltando a acontecer o mesmo problema, só se ouvem jovens falando em ir embora. Falou também da empresa Móveis Gazin, com falta de mão-de-obra e disponibilizando ônibus para transportar os funcionários, ressaltando que a partir do momento em que as pessoas começam a se deslocar para trabalhar acabam trocando de município para morar. Afirmou que Paraíso está falido em questões de administração e geração de empregos. O vereador Breno concluiu que não adianta culpar os atuais gestores, pois este é um problema recorrente de tempos, e não adianta se desculpar e sim ter ações, criar uma comissão para acompanhar este problema, que não se resolve do dia para a noite. Ressaltou que será preciso um trabalho de todos com o executivo, legislativo e ACI, pois o comércio local está em jogo e todos deveriam se empenhar mais. Enfatizou que esse deve ser um trabalho a médio e longo prazo, não adiantando trazer uma empresa e em pouco tempo esta empresa ir embora. Aparte a vereadora Carla Ruff, disse concordar em trazer empresas para Paraíso do Sul, mas deveriam buscar também uma forma de estimular o empreendedorismo no nosso município, questionando porque em outros lugares as pessoas abrem empresas e nosso povo, nossos munícipes não são encorajados a abrir uma empresa, elas não precisam vir necessariamente de fora, e não precisam ser grandes, ressaltando que uma pequena empresa gera empregos diretos e indiretos. O vereador Breno, reforçou que isso partirá de uma comissão e alguém tem que assumir a responsabilidade e juntar pessoas que tem conhecimento de causa e começar a traçar medidas e ações para que isto aconteça. Destacou os problemas na rede hoteleira, na questão fundiária e outras várias questões que trazem esses problemas, não adiantando culpar este ou aquele, precisando sim buscar ideias e unir as entidades responsáveis e ir à luta. Abordou a necessidade de criar o departamento de água no município, devido ter projetos encaminhados com este tema, mas que não estão andando como deveria, lembrando que pelo próprio projeto do saneamento básico é exigido ao município criar o departamento de água, porque, este departamento seria responsável em acompanhar todo um trabalho que está sendo feito como acompanhar projetos e captar recursos. Disse que o valor pago pela água está bem abaixo, mas questionou se a qualidade da água está de acordo com o que precisamos, lembrou ter questionado sobre a água durante uma audiência pública, e nossa água não contém flúor. Disse não ter flúor por não ter o aparelho que meça a quantidade de flúor e o químico não poder colocar sem saber a quantidade certa, e o flúor é importante para a prevenção de cáries em crianças. Falou que sendo o custo da água de baixo valor, é necessário buscar recursos junto aos órgãos governamentais, criando o departamento de água e melhorar a qualidade da água em Paraíso do Sul, não só na área urbana, mas, também na área rural, e o departamento é que cuidará aonde deve chegar à água, a qualidade dessa água, evidenciando que hoje está chovendo, mas havendo uma estiagem, questionou se haverá água suficiente para abastecer a população, devendo averiguar estas questões agora não após a seca estar instituída. Pediu para que todos os vereadores se interessassem pelo assunto e juntos assinassem uma indicação para o Prefeito criar o departamento de água. Inscrito o vereador Marcus Macedo. Tratou da busca por empresas para o município, que está é uma preocupação de todos, que falam que estamos nos tornando um município de pessoas de idade mais avançada e os jovens tem que ir embora. Disse que é preciso assumir a responsabilidade, o vereador Breno é Líder de Governo da situação, e o desemprego é um problema que o executivo tem que resolver e assumir a responsabilidade, e disse lembrar do tempo de campanha do Prefeito Elmo que ele dizia ser a solução dos problemas de Paraíso, e que resolva os problemas de Paraíso então. Lembrou a todos que a Reifer foi embora durante a administração do Elmo e agora mais duas grandes empresas estão indo embora novamente na administração dele. Disse que o ex-prefeito Roberto realmente fez pouco em relação a isso, e é fato que perdeu a eleição e um dos motivos por causa disso, e agora os novos administradores tem que assumir. Sobre a Câmara estar junto com o executivo, ressaltou que se colocaram a disposição, de participar, ir junto e depois de um mês e meio que a empresa Menezes foi embora não recebeu telefonema, chamada de vereadores nada. Exclamou que o executivo é quem deve fazer as tratativas, os vereadores podem auxiliar, participar das reuniões, aprovar algum projeto para investir em alguma empresa, mas o Prefeito é quem vai solucionar, ele é quem tem a caneta, ele quem tem que ouvir. Disse ter ouvido falar que o transporte Ktur vai embora, sabe que gera um ou dois empregos, mas mesmo assim é outra empresa que está indo embora de Paraíso. Salientou que é um problema grave não investir no comércio de Paraíso, aonde pode se conseguir dinheiro imediatamente, ressaltando o que disse a vereadora Carla, mas não entende o porquê não se faz cursos em Paraíso, e, pediu desculpas, mas, afirmou que uma viagem a Brasília de um dos vereadores, ou do Prefeito, vice ou um secretário, com o dinheiro de uma diária da pra fazer uns dois ou três cursos. Aparte a vereadora Deise, lembra ter falado em várias sessões sobre o Pronatec, citando como exemplo Novo Cabrais um município menor que Paraíso, mas, ao mesmo tempo muito mais desenvolvido e a cada dia esta crescendo mais, com cursos para torneiro mecânico, cabeleireira, padeiro e confeiteiro entre outros, e questionou porque em Paraíso não funciona. Informou que quem faz o curso ainda ganha uma bolsa gratuita ou transporte e alimentação. O vereador Marcus, solicitou aos vereadores Breno e Carla, para levar essa ideia ao Executivo, pois acredita que se outros vereadores falarem não adiantará de nada. Falou à comunidade que ouve através do site da Câmara que os vereadores não se omitem, e falou várias vezes ao Prefeito para fazer um investimento mesmo que, pequeno, citando como exemplo os jogos rurais, que pediu ao Prefeito, para ajudar além das premiações com mil ou dois mil reais para a comunidade e a resposta foi não. Ressaltou que mesmo passando o dinheiro da Câmara para a prefeitura, como todos são sabedores o Prefeito utiliza como e onde quiser. Salientou ser apenas o oitavo mês do segundo ano do mandato havendo muito tempo para arrumar as coisas. Questionou a resposta recebida pelo Executivo ao requerimento do vereador Paulinho, porque não entendeu a resposta. Destacou fazer vinte dias que o requerimento sobre as indicações dos vereadores foi encaminhado, e até o momento o Executivo respondeu a todas, porém este requerimento questiona sobre quais indicações serão atendidas, ou não, e passando o prazo ainda aguarda resposta. Tratou da merenda escolar, afirmou haver escolas sem merenda e os pais estão mandando de casa, disse que os pais podem mandar, mas há recurso especifico vinculado para aquisição da merenda. Destacou que hoje em dia há uma nutricionista elaborando cardápio balanceado, e a informação que tem é de ter apenas iogurte para as crianças, e questiona onde está o investimento. Aparte o vereador Breno, perguntou qual escola está sem merenda, e por ele respondeu que talvez a administração esteja aguardando licitação ou ainda não conseguiram entregar. Aparte a vereadora Deise afirmou que falta merenda na maioria das escolas municipais e que não é de agora e inclusive está uma desordem total. O vereador Marcus, concordou com o vereador Breno, mas ressaltou que é falta de planejamento, a exemplo do projeto de lei recebido sobre contratação de professor, sendo uma afronta encaminharem projeto quando o professor pediu licença. Lembrou que ao realizar a Semana Cultural, errou porque encaminhou projeto para a Câmara e os estandes estavam sendo montados na praça, e pediu desculpas porque é uma vergonha e falta de planejamento. Ressaltou ter feito isso uma vez, mas ser errado, e se vier projeto para a feira do livro na semana em que vai ser realizado, mesmo sendo a favor da feira do livro irá votar contra, porque o coordenador sabe quanto vai gastar, sabe o que vai ser feito é só ter planejamento, infelizmente o Gilberto é um excelente professor, mas só. Inscrito o vereador Osmar Dias. Tratou da resposta ao seu requerimento, disse que pode não parecer relevante para algumas pessoas, mas agradece ao Prefeito em exercício pela resposta. Falou que o questionamento feito na Tribuna incomodou algumas pessoas, e na resposta recebida consta que estas espécies não devem pelo bom censo ser tratadas por humanos, por eles terem o habitat natural deles. Lembrou ter feito um pedido de providências, apesar de não acreditar em pedido de providências, pois no governo do Roberto tratava direto com os secretários. Contou que percorrendo a cohab um e dois, conversando com os moradores, foi questionado se ele não havia pedido que drenassem as valas que cercam a cohab, afirmou que sim, pediu, então foi lhe mostrado que além de não terem drenado, a secretaria de obras encheu de entulhos ao lado do córrego. Afirmou que isto o preocupa, e pôde conferir pessoalmente. Comentou que os proprietários de terras ao redor da cohab, estão fazendo melhorias para os moradores, ajeitando suas propriedades enquanto a secretaria de obras coloca entulhos tornando o local um lixão. Afirmou que os secretários, inclusive o de educação, não estão interessados em fazer o que lhes é incumbido e só se interessam pelo contracheque no final do mês, disse isso baseado na secretaria de obras, pois pediu várias vezes para o secretário resolver um problema em sua propriedade e passado mais de três meses não obteve resultado. Pediu para o vereador Breno líder de governo, verificar se possível a cohab um e dois, e acredita que na  próxima enxurrada esse lixo vai descer e parar na ponte contribuindo para os problemas. Falou do jantar baile realizado pela escola Cristian Gaedtke no final de semana anterior a Sessão, no qual se apresentou além do grupo de danças da escola, o grupo de danças gaúchas do CTG de Agudo. Destacou o empenho da direção da escola em trazer o grupo, ao mesmo tempo a falta de interesse ou incentivo por parte da Secretaria de Educação. Informou que o grupo de danças trouxeram carroças e carretas em cima de um caminhão, o que gera custos e trouxeram tudo apenas pelo jantar, e pelo menos o jantar a Secretaria de Educação e Cultura poderia ter custeado. Inscrito o vereador Almiro Nilo Kunde. Explicou a todos que nos últimos meses passou por problemas de saúde. Falou da documentação do DAER autorizando a demolição da ponte, e agora depende apenas de uma liberação ambiental do setor da prefeitura. Falou que a administração não deveria deixar a empresa Piazza ir embora, que deveria se empenhar mais para manter esta empresa, e as demais que estão em sua maioria indo para os municípios vizinhos.  

Leitura de Matérias:

Leitura do Projeto de Lei nº 38/2014, de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015”. A Presidência solicitou que o mesmo seja baixado para Comissão de Finanças e Orçamento, e a pedido da vereadora Carla Ruff, para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Leitura do Projeto de Lei nº 39/2014, de autoria do Poder Executivo que, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Contratação Emergencial de Farmacêutico”. Leitura do Projeto de Lei nº 40/2014, de autoria do Poder Executivo que, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Responsável Pelo Recalque”. Este com Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial. Colocado em discussão e em votação, foi aprovado o Regime de Urgência Especial por unanimidade e este projeto tramitará na Ordem do Dia. Leitura do Projeto de Lei nº 41/2014, de autoria do Poder Executivo que, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Contratação Emergencial de Professores (as) e dá Outras Providências”. Este com Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial. Colocado em discussão e em votação, foi aprovado o Regime de Urgência Especial por unanimidade e este projeto tramitará na Ordem do Dia. Leitura das Indicações nº 51/2014 e 52/2014, de autoria do vereador Breno de Oliveira. Leitura da Indicação nº 53/2014, de autoria da vereadora Deise Silvana da Silva.

Pequeno Expediente:

 Não houveram inscritos




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2014
Autores:
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015”.


Obs.: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015”.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2014
Autores:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE FARMACÊUTICO (A)".


Obs.: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE FARMACÊUTICO (A)".
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2014
Autores:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE RESPONSÁVEL PELO RECALQUE".


Obs.: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE RESPONSÁVEL PELO RECALQUE".
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2014
Autores:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES(AS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".


Obs.: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES(AS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Matéria não votada
5 - Indicação nº 51 de 2014
Autores:
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE JUNTO AO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DO SUL A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO CARTÃO S.F.M.P.S, QUE DESCONTA UM PERCENTUAL PARA COMPRAS NO COMÉRCIO LOCAL, COMO EXEMPLO O MUNICÍPIO VIZINHO DE AGUDO QUE DISPÕE DO CARTÃO SINDISERMA.


Obs.: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE JUNTO AO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DO SUL A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO CARTÃO S.F.M.P.S, QUE DESCONTA UM PERCENTUAL PARA COMPRAS NO COMÉRCIO LOCAL, COMO EXEMPLO O MUNICÍPIO VIZINHO DE AGUDO QUE DISPÕE DO CARTÃO SINDISERMA.
Matéria não votada
6 - Indicação nº 52 de 2014
Autores:
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONVÊNIO COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL (PREV/CIDADE), PARA A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DO INSS NO MUNICÍPIO PARA ENCAMINHAMENTO DE BENEFÍCIOS, APOSENTADORIA, REVISÃO E PERÍCIA MÉDICA.


Obs.: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONVÊNIO COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL (PREV/CIDADE), PARA A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DO INSS NO MUNICÍPIO PARA ENCAMINHAMENTO DE BENEFÍCIOS, APOSENTADORIA, REVISÃO E PERÍCIA MÉDICA.
Matéria não votada
7 - Indicação nº 53 de 2014
Autores:
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA A COLOCAÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO (BUEIROS) NA AVENIDA TIRADENTES, MAIS PRECISAMENTE, NAS PROXIMIDADES DA PADARIA DA JÚ.


Obs.: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA A COLOCAÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO (BUEIROS) NA AVENIDA TIRADENTES, MAIS PRECISAMENTE, NAS PROXIMIDADES DA PADARIA DA JÚ.
Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - BRENO DE OLIVEIRA

2 - MARCUS MACEDO

3 - OSMAR DIAS

4 - ALMIRO KUNDE




Lista de Presença na Ordem do Dia
ALMIRO KUNDE / PMDB
BRENO DE OLIVEIRA / PP
CARLA RUFF / PP
DEISE DA SILVA / PT
ELISEU CRUMENAUER / PP
MARCUS MACEDO / PMDB
OSMAR DIAS / PMDB
PAULINHO ALTERMANN / PMDB
TIAGO SCHUNEMANN / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2014
Autores:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE RESPONSÁVEL PELO RECALQUE".


Obs.: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE RESPONSÁVEL PELO RECALQUE".
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2014
Autores:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES(AS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".


Obs.: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES(AS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Aprovado
3 - Requerimento nº 27 de 2014
Autores:
QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - PORQUE A EMPRESA CONTRATADA SOMENTE FAZ A LIMPEZA NAS RUAS E AVENIDAS ONDE TEM CALÇAMENTO E NA VILA PARAÍSO? - PORQUE NAS RUAS E AVENIDAS ONDE NÃO POSSUI CALÇAMENTO NÃO SÃO REALIZADAS ROÇADAS E LIMPEZA EM GERAL? - PORQUE NÃO É FEITO O PATROLAMENTO NESTES LOCAIS ACIMA CITADOS, POIS PAGAM IPTU DE SEUS TERRENOS IGUAL A TODOS OS MUNÍCIPES, POIS OS MESMOS SE SENTEM DISCRIMINADOS COM ESTE TIPO DE PROCEDIMENTO.


Obs.: QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - PORQUE A EMPRESA CONTRATADA SOMENTE FAZ A LIMPEZA NAS RUAS E AVENIDAS ONDE TEM CALÇAMENTO E NA VILA PARAÍSO? - PORQUE NAS RUAS E AVENIDAS ONDE NÃO POSSUI CALÇAMENTO NÃO SÃO REALIZADAS ROÇADAS E LIMPEZA EM GERAL? - PORQUE NÃO É FEITO O PATROLAMENTO NESTES LOCAIS ACIMA CITADOS, POIS PAGAM IPTU DE SEUS TERRENOS IGUAL A TODOS OS MUNÍCIPES, POIS OS MESMOS SE SENTEM DISCRIMINADOS COM ESTE TIPO DE PROCEDIMENTO.
Aprovado
4 - Indicação nº 50 de 2014
Autores:
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROPONHA LEI QUE REGULAMENTE A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE E GUARDA DE CÃES E GATOS, BEM COMO A PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES. NO INTUITO DE COLABORAR COM OS TERMOS DA REFERIDA LEI JUNTA-SE, EM ANEXO, REGULAMENTAÇÃO RELATIVA AO ASSUNTO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL.


Obs.: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROPONHA LEI QUE REGULAMENTE A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE E GUARDA DE CÃES E GATOS, BEM COMO A PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES. NO INTUITO DE COLABORAR COM OS TERMOS DA REFERIDA LEI JUNTA-SE, EM ANEXO, REGULAMENTAÇÃO RELATIVA AO ASSUNTO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL.
Aprovado